Benefícios Fiscais
Todos os partidos querem reforço da transparência
Ministra da Justiça terminou nesta segunda-feira as reuniões com todos os partidos sobre o combate à corrupção com um denominador comum: a transparência deve ser reforçada.
Lei de mecenato prevê criação de "vales cultura"
O diploma, inspirado por incentivos fiscais de natureza semelhante aos em vigor no Reino Unido, tem como objetivo aprofundar e diversificar os mecanismos de apoio ao mecenato.
Fiscalidade empresarial: será um futuro risonho?
Foi no passado dia 27 de fevereiro que teve lugar a talk que colocou no centro do debate a fiscalidade das empresas, bem como o seu futuro. Conheça algumas das conclusões.
Controlo apertado a benefícios automáticos no IMT
Entre as medidas de combate à fraude e evasão fiscais para 2024, o plano da AT inclui ainda o reforço do controlo sobre as declarações em falta relativamente ao IUC, IMT e Imposto do Selo.
Dia 27 falamos sobre Benefícios Fiscais
Com o apoio da Yunit Consulting, o Observador transmite em direto a mesa-redonda “Benefícios Fiscais: Como podem ajudar o seu negócio”. Não perca dia 27 de fevereiro às 12h.
Marcelo promulga criação de unidade de avaliação
O Presidente da República promulgou um diploma que cria Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira, para avaliar políticas tributárias, mas aponta para eventual redundância das competências.
IRS baixa, mas ainda não volta ao nível pré-troika
Descida para 2024 é "palpável", mas IRS ainda está acima do nível pré-troika. Nem PS, nem PSD, querem baixar imposto a quem ganha mais. Ex-secretário de Estado, Sérgio Vasques, diz que é um problema.
Não residentes. Porta fechada, janela aberta
O regime fiscal favorável para residentes não habituais termina em 2024, mas Programa Regressar é prolongado e é criado novo incentivo com taxa mais baixa para conquistar cientistas e académicos.
O que muda para as empresas com o OE 2024
Incentivos à capitalização, apoios ao investimento, uma taxa que desaparece e redução das tributações autónomas. Com que medidas poderão contar as empresas em 2024?
Não residentes. BE pede já o fim de "borla fiscal"
A coordenadora do Bloco diz que anúncio antecipado de António Costa do fim do regime fiscal para não residentes a partir de 2024 vai provocar uma corrida aos benefícios fiscais até ao final de 2023.
Residentes não habituais com menor IRS disparam
Parecer às contas do Estado indica forte subida do número de residentes não habituais em 2022 que irá elevar despesa fiscal. Estado não perde receita, mas não cobra. Costa anunciou fim do regime.
Despesa com residentes não habituais sobe 18%
Benefícios fiscais a residentes não habituais com profissões de alto valor acrescentado superaram 1,5 mil milhões. IVA e IRS levam despesa fiscal a atingir valor recorde de 17.384 milhões em 2022.
Beneficiários recebem 23 milhões na última semana
Os pagamentos aos beneficiários representam, até agora, 13% do total do plano. Os maiores montantes pagos estão as entidades públicas, as empresas e as empresas públicas.
PRR. Pagamentos ultrapassam os 2 mil euros
Pagamentos aos beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência ascenderam a 2.037 milhões de euros até quarta-feira e as candidaturas aprovadas a 128.569.
Subarrendamentos elevados perdem benefício fiscal
Os arrendatários perdem os benefícios fiscais do Programa do Arrendamento Acessível se o preço de renda mensal for superior aos referidos limites gerais do preço de renda.
"Presidente da ANI não estava tão preocupada"
Costa Silva aproveitou entrevista ao Público para contra-atacar as críticas da presidente da ANI que se demitiu na segunda-feira. Ministro da Economia diz que questões não foram levantadas antes.
Não há indícios de irregularidade nos bónus da WoW
O ministro da Economia assume ao Público que não há indícios de irregularidade na atribuição de estatuto da utilidade turística à WoW. Mas o processo ainda não está finalizado.
Demissão na ANI. PRR "nunca esteve em causa"
Joana Mendonça apresentou demissão de presidente da Agência Nacional de Inovação, por "crescente dificuldade de receber orientações da tutela". Governo diz estar a iniciar processo de substituição.
ANI. Governo pode vir a ser chamado no Parlamento
A presidente da Agência Nacional de Inovação (ANI) bateu com a porta, reclamando falta de apoio político. Governo não comenta, mas pode vir a ter de responder no Parlamento.
PSD pede discussão na especialidade do SIFIDE
A proposta do Governo para mudar o regime do SIFIDE, que dá benefícios fiscais para a inovação, só faz, nas palavras do PSD, meio caminho. O PS não disse se estava disposto a correções.
9h. Professores em protesto e escolas encerradas
Fenprof vai acampar em frente ao ministério da Educação e assim deve ficar até sexta-feira. Várias escolas estão encerradas. Ainda neste jornal, Alexandra Leitão acusa Rita Marques de violar a lei.
Secretária de Estado violou "frontalmente a lei"
Alexandra Leitão não tem dúvidas que é “limpinho” que Rita Marques violou a lei ao ir para uma empresa de um setor que tutelou no Governo após deixar o cargo. Mas iliba Governo de responsabilidades.
WOW com bónus fiscal de 266 mil euros em 2 anos
Em 2020 e 2021, anos em que Rita Marques foi secretária de Estado do Turismo, o World of Wine teve benefícios fiscais de 266 mil euros. Ex-governante assinou utilidade turística definitiva do projeto.
SIFIDE. Regras mais apertadas para fundos
Os fundos de investimento não vão ter benefícios fiscais à inovação tão vantajosas como até aqui. Governo aprovou alteração ao regime do SIFIDE. Fundos continuam a ter acesso, mas com limites.
Nómadas digitais devem ter benefícios fiscais?
Bloco de Esquerda deixa a pergunta: "Vamos criar uma economia de paraíso fiscal?". PS reforça benefícios e atratividade para o interior do pais. E esclarece: "Há pagamento de 20% dos impostos".
Funcionários do fisco mantêm prémio máximo
O bónus, que pelo menos desde 2013 tem sido sempre de 5%, é a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior.
Zona Franca. Empresas têm de devolver mil milhões
Comissão Europeia entende que o Estado português permitiu que as empresas beneficiassem de apoios públicos sem as contrapartidas de criação e manutenção de postos de trabalho.
Fundação Berardo teve direito a benefícios fiscais
Fundação Berardo goza de isenções de IMI e teve direito a descontos de 6.573 euros no ano passado. Mas quem beneficiou mais foram a Galp (29 milhões) e a EDP (77 milhões).
Despesa com benefícios fiscais foi 3,2 mil milhões
Despesa fiscal associada a benefícios fiscais ultrapassou em 2019 os 3.216 milhões de euros superando o valor em cada um dos dois anos anteriores, indica Autoridade Tributária.
IRS. Prazo para contratos de arrendamento no fim
Benefício fiscal visa recompensar os senhorios que optam por não englobar os rendimentos das rendas habitacionais aos restantes rendimentos. Deverá ser feito através do Portal das Finanças.
Os cinco benefícios fiscais que terminam este ano
Chegam ao fim no último dia do ano por estarem "obsoletos" e terem uma “utilização nula ou residual”, argumentam as Finanças. Entre eles está o incentivo associado à conta poupança-reformado.
Corte de 15,5% nas reformas em 2021
Este corte de 15,5% por via do fator de sustentabilidade compara com a penalização de 15,2% aplicada às reformas antecipadas deste ano.
Provedora da Justiça pede mudanças nas penhoras
A Provedoria de Justiça insta à "implementação urgente de um mecanismo que assegure o ajustamento automático do valor das penhoras de pensões" através da nota publicada no site.
Bónus fiscal para estrangeiros valeu a pena?
Dez anos depois, Portugal passará a cobrar 10% sobre os até aqui rendimentos de residentes não habituais que estavam isentos de impostos. Será que o regime valeu a pena? Quanto nos deu a ganhar?
Residentes não habituais. Isenções de 548 milhões
Valor dos benefícios fiscais a residentes não habituais não pára de crescer. Foram 548 milhões em 2018. Reformados do estrangeiro são os maiores beneficiários, mas também há receita a entrar.
Quem recebeu os maiores benefícios fiscais em 2018
Quais foram as entidades que receberam mais benefícios fiscais em 2018? Observador mostra em gráfico os 10 principais beneficiários no IRC, impostos sobre o consumo e imposto de transação de imóveis.
Carvão volta a dar à EDP maior benefício fiscal
EDP volta a liderar lista de benefícios fiscais com isenção parcial do imposto sobre carvão. Benefícios fiscais em 2018 atingiram 2,3 mil milhões de euros. Banca é uma das grandes beneficiárias.
A fiscalidade da Madeira à luz da transparência
A luta pela transparência exige nova definição de prioridades, incluindo em sede de auxílios estatais sob forma fiscal. Mas é mais difícil enfrentar as pseudo jurisdições onshore...
"Devemos refletir se Fisco deve cobrar portagens"
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que há coimas "desproporcionais" em execução pelo Fisco por dívidas rodoviárias ou a entidades privadas. Mendonça Mendes defende reflexão sobre o tema.
Benefícios fiscais. 1 em 5 não tem objetivo fixado
Relatório identificou 542 benefícios fiscais. Mais de 120 não têm objetivo económico ou social definido. Despesa está sobretudo no IRS e IRC. Especialistas defendem revisão a cada 5 anos.
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