Fiscalidade

Impostos

O fisco não deve litigar quando não tem razão

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais refere que a AT tem orientações para não litigar quando não tem razão. Mendonça Mendes fica satisfeito quando o fisco reconhece que o contribuinte tem razão.
Espanha

Futebolista Marcelo acusado de fraude fiscal

O futebolista brasileiro Marcelo, que atua no Real Madrid, foi acusado de alegada fraude fiscal de cerca de 500 mil euros para com o estado espanhol, por receitas obtidas com direitos de imagem.
Timor-Leste

Governo timorense quer avançar na reforma fiscal

O governo de Timor-Leste quer avançar na reforma fiscal para alcançar a sustentabilidade das contas públicas. O Parlamento Nacional agendou esta semana para debater o Programa do Governo.
Orçamento do Estado

Revisão da fiscalidade dos combustíveis em 2018

António Costa anunciou esta quarta-feira que o governo vai iniciar uma revisão da fiscalidade sobre os combustíveis em 2018. Um dos objetivos é minimizar os impactos ambientais.
Evasão Fiscal

Ricardo Carvalho condenado a sete meses de prisão

444
Acordo entre as autoridades fiscais e Ricardo Carvalho resulta numa condenação por sete meses de prisão, por fraude fiscal.
Financiamento dos Partidos

Fiscalizar financiamentos precisa de mais meios

O novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos reclama urgentemente a atribuição de mais meios materiais e humanos para a fiscalização eficaz dos financiamentos políticos.
José Mourinho

Mourinho responde a tribunal espanhol em novembro

José Mourinho será presente ao tribunal de Madrid a 3 de novembro, para responder à alegada fuga ao fisco espanhol. O treinador está acusado de não declarar 3,3 milhões de euros em direitos de imagem.
Cristiano Ronaldo

Ronaldo troca de equipa de advogados

287
Cristiano Ronaldo trocou de equipa de advogados responsável pela sua defesa no caso de alegada fuga ao fisco em Espanha. Diz o El Mundo que o jogador português já escolheu os novos representantes.
Evasão Fiscal

Evasão fiscal. 75 mil milhões recuperados

A ação internacional das autoridades fiscais contra a evasão fiscal permitiu arrecadar nos últimos anos 75 milhões de euros, graças às declarações voluntárias de 500 mil pessoas.
Evasão Fiscal

Dívidas fiscais prescritas duplicaram em 2016

O valor das dívidas fiscais prescritas totalizou 306,3 milhões de euros em 2016, mais do que duplicando face aos 136,5 milhões de euros do ano anterior.
Jorge Mendes

Football Leaks. Jorge Mendes ouvido como arguido

Jorge Mendes já foi ouvido como arguido no tribunal de Madrid no âmbito do processo de alegada fraude fiscal do colombiano Radamel Falcao. À chegada ao tribunal, o agente não prestou declarações.
José Mourinho

Mourinho não sabia da acusação de crime fiscal

José Mourinho não tinha conhecimento de que era acusado do crime de fraude fiscal pelo governo espanhol, garante um comunicado da Gestifute, a empresa de Jorge Mendes.
Espanha

Fisco. Mendes nega notificação como arguido

213
Jorge Mendes nega ter sido notificado para ser ouvido como arguido na investigação de fraude fiscal a Falcao. O futebolista disse a uma juíza que Mendes o assessorou na criação de uma offshore.
Cristiano Ronaldo

Ronaldo deverá ser acusado por fraude fiscal

101
Cristiano Ronaldo está em vias de ser acusado pela justiça espanhola por fraude fiscal, avança o El Confidencial. Prescrição do processo de acusação termina a 30 de junho.
Evasão Fiscal

Ex-presidente da SAD conhece hoje o acórdão

O ex-presidente da extinta SAD da União de Leiria, João Bartolomeu, conhece esta terça feira o acórdão. Em causa estão as acusações por crimes de fraude fiscal qualificada e abuso de confiança.
Orçamento do Estado

OE2016. Carga fiscal desce ligeiramente

A carga fiscal desceu para 36,7% do PIB em 2016, face ao peso de 37% que tinha na economia em 2015, segundo os números divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística.
Evasão Fiscal

O fogo que arde no caso dos ‘offshores'

321
As regularidades estatísticas podem ser coincidências, porque as há, mas é preciso provar que assim é. Estamos perante um terreno demasiado fértil para os populismos. É melhor não brincar com o fogo.
Fiscalidade

Reformados suecos gostam de Portugal. Porquê?

356
A Suécia indignou-se com as vantagens fiscais que Portugal oferece aos pensionistas e reformados suecos. Mas não são estes os únicos a ter vantagens se se fixarem por cá.
Offshores

Fisco só controlou 20% do que saiu para offshores

156
Entre 2012 e 2014, transferências de 9.700 milhões de euros para offshores não foram tratadas pelo fisco. Este valor representa quase 80% do montante total que foi enviado neste período.
PCP

PCP pede audição sobre paraísos fiscais

O PCP requereu a audição do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do actual para prestarem esclarecimentos sobre o volume de transferências para paraísos fiscais.
Espanha

Espanha: o Caso Nóos explicado em 7 pontos

O processo que abalou a Casa Real espanhola chegou hoje às primeiras conclusões: a absolvição da infanta Cristina e a condenação do marido a pena de prisão. Conheça o caso ao detalhe.
Espanha

Caso Nóos: 6 anos de prisão para cunhado do Rei

461
Infanta Cristina de Espanha foi absolvida no caso Nóos, mas terá de pagar uma multa de 265.088 euros por ter beneficiado dos crimes. O marido, Urdangarin, foi condenado a 6 anos e 3 meses de prisão.
Espanha

Infanta Cristina muda-se para Lisboa

422
A infanta Cristina vive num exílio autoimposto em Genebra, mas deverá mudar-se para Lisboa para ficar mais perto do seu marido, agora que a justiça espanhola o condenou a seis anos de prisão.
Futebol

Football Leaks. Cantona compara futebol e bancos

Ex-jogador oferece-se para selecionador das Ilhas Virgens. Mais a sério, defende que não se pode culpar futebolistas por procurarem paraísos fiscais, quando bancos e multinacionais também o fazem.
Evasão Fiscal

Football Leaks. Ronaldo investigado há ano e meio

Fonte do Ministério das Finanças espanhol garantiu que a investigação por alegada evasão fiscal a Cristiano Ronaldo está "avançada" e que decorre "em silêncio e ao seu ritmo" há ano e meio.
França

Ex-ministro francês condenado a 3 anos de prisão

110
A justiça francesa condenou um ministro do Orçamento, Jérôme Cahuzac, a três anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais e a cinco anos de inelegibilidade.
Evasão Fiscal

Perdão fiscal. Governo não sabe quanto vai ganhar

455
Rocha Andrade recusa a tese de que o regime extraordinário de pagamento de dívidas ao Fisco e Segurança Social seja uma medida extraordinária para aumentar a receita fiscal este ano.
Impostos

Perdão fiscal. Dívidas pagas num prazo até 11 anos

1.388
Novo perdão fiscal permite pagar dívidas ao Fisco e à Segurança Social com perdão de juros e custas até 20 de dezembro. Regime prevê também pagamento faseado com duração máxima de 11 anos.
Conselho de Ministros

Sigilo bancário. Governo admite veto de Marcelo

Governo "aguarda a devolução" do diploma relativo ao sigilo bancário, que está nas mãos do Presidente da República. Ministra diz que transposição da diretiva europeia avança mesmo assim.
Fiscalidade

Fact Check/ O novo imposto estava no Programa do Governo?

178
O Governo está prestes a criar um novo imposto sobre património imobiliário, à margem do IMI. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio dizer que estava previsto no Programa do Governo.
Evasão Fiscal

Banca vai comunicar saldos acima de 50 mil euros

435
Comunicação ao Fisco será feita até julho, com base na soma dos saldos no final do ano anterior, para combater a evasão fiscal. Diploma limita o acesso de terceiros aos dados. Marcelo tem de aprovar.
Evasão Fiscal

Explicador/ O Fisco vai ter acesso à sua conta bancária?

157
Ministério das Finanças invoca acordos com Estados Unidos e UE, mas o diploma que dá Fisco acesso a contas bancárias vai mais longe e apanha contas que somam 50 mil euros por banco e por titular
Impostos

Acordos com UE e EUA impõem acesso a contas

465
Finanças justificam acesso do Fisco a todas as contas bancárias com compromissos internacionais entre Portugal e a União Europeia e EUA. Diploma será ajustado, mas sem pôr em causa solução de fundo.
Fiscalidade

Fisco de "pé na areia" a fiscalizar atividades

1.193
Se vai de férias a pensar que se escapa ao Fisco, pense duas vezes. A Autoridade Tributária e Aduaneira e a Polícia Marítima estão de "pés na areia" a fazer fiscalizações.
Evasão Fiscal

Penas suspensas para denunciantes do LuxLeaks

Os dois antigos funcionários da PricewaterhouseCoopers que estiveram na origem do escândalo fiscal LuxLeaks foram condenados a penas de prisão suspensas de doze e nove meses.
Evasão Fiscal

Quando as pessoas querem pagar impostos

Haverá um nível abaixo do qual as pessoas fogem à evasão fiscal? E quando os governos começarem a ter em conta este limite, e tributarem de modo socialmente aceitável, que será dos paraísos fiscais?
Lionel Messi

Messi absolvido na acusação de fraude fiscal

Futebolista argentino foi ilibado pela Procuradoria de Barcelona na acusação de fraude fiscal e fuga aos impostos. Pai de Messi continua na mira da justiça, que pede um ano e meio de prisão.
Brasil

Presidente do Bradesco acusado de evasão fiscal

Luiz Trabuco, o presidente do segundo maior banco privado do Brasil, foi acusado de evasão fiscal para evitar pagamento de multas. Nove outras pessoas foram acusadas por corrupção ativa e passiva.
Corrupção

Quanto custa a corrupção? 2% do PIB mundial

109
Fundo Monetário Internacional admite que a corrupção custa até 1,7 biliões de euros por ano. As offshores (caso Panama Papers) e uma baixa cobrança de impostos estão associadas a mais corrupção.
Orçamento do Estado

Aumentos de impostos não deram receita esperada

1.232
Taxa de 10 cêntimos sobre os sacos de plástico só rendeu aos cofres do Estado um milhão de euros no ano passado, Governo esperava receber 34 milhões de euros, calcula o Conselho das Finanças Públicas
Fiscalidade

E se tornarmos os offshores obsoletos?

387
É possível fazer da fiscalidade uma mais valia na recuperação económica, e ao mesmo tempo lutar contra o planeamento fiscal abusivo, sem para isso precisar de instituir uma nova caça às bruxas
Estados Unidos da América

Empresas têm 1,2 biliões em paraísos fiscais

As 50 maiores empresas norte-americanas, incluindo a Apple, Wal-Mart ou General Electric, colocaram cerca de 1,2 biliões de euros em paraísos fiscais entre 2008 e 2014 para reduzir impostos.
Panama Papers

E não se pode exterminá-las?

O mais surpreendente no caso dos Panamá Papers é a surpresa com que foram recebidos. Ninguém sabia? Deleita-se a imprensa mundial, as redes sociais, vorazes, e a curiosidade de cada um de nós.
Panama Papers

A cada qual o seu Panamá

377
No dia em que acabarem os offshores, acabará o Estado fiscal com que a demagogia está a destruir as liberdades ocidentais. É por isso que os offshores deviam acabar, e é por isso que não vão acabar.
Panama Papers

Como acabam as grandes fugas de informação?

Watergate, WikiLeaks, Edward Snowden (vs. NSA), LuxLeaks, SwissLeaks e Panama Papers. Episódios de 1974 a 2016, com muitas histórias, mas nem sempre tantas consequências.
Panama Papers

Aos papéis

908
Os paraísos fiscais são a nova heresia. Mas haverá sempre um Panamá para os muito ricos. Para os outros há sim um estado cada vez menos social e mais um autoritarismo fiscal.
Fiscalidade

Vêm aí novas taxas na fiscalidade verde 

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, adiantou que o Governo está a preparar novas taxas no âmbito da fiscalidade verde para o Orçamento do Estado de 2017 e a criação de um superfundo ambiental.
Ministério do Ambiente

Ambiente. Não é revertida privatização da EGF

Em entrevista ao Público, o ministro do Ambiente diz que nem a construção das barragens, nem a privatização da EGF são ilegais. Em projeto está a criação de um superfundo ambiental.
Orçamento do Estado

Carga fiscal: PS contraria PS na guerra de números

648
O primeiro-ministro afirmou que o rendimento das famílias, em 2016, aumenta em mais de 700 milhões de euros. Mas Trigo Pereira, do PS, diz que o nível de fiscalidade vai agravar-se. Contas diferentes?
Orçamento do Estado

Poluição, rendimento e fiscalidade verde

292
Ao poluirmos um pouco mais poderíamos diminuir o desemprego e aumentar o rendimento mais depressa, sem por isso sacrificarmos grandemente nem a saúde dos portugueses, nem a qualidade ambiental.
Evasão Fiscal

Alemanha paga 5 milhões de euros por uma "pen" USB

134
Não é uma "pen drive" qualquer. Segundo a Der Spiegel, o conteúdo pode ajudar a autoridade tributária do Norte-Vestfália a detetar até 600 milhões em dinheiro que fugiu ao fisco.
Escândalo da Fifa

FIFA: buscas chegam à federação alemã

A sede da Federação Alemã de Futebol (DBF) é suspeita ter subornado a FIFA, mediante um pagamento de 6,7 milhões de euros, para poder organizar o Campeonato do Mundo de 2006. 
Evasão Fiscal

UE ainda permite fuga ao fisco das multinacionais

Um ano depois do LuxLeaks, Organizações Não Governamentais alertam que sistema fiscal europeu continua a facilitar a evasão fiscal por parte de grandes empresas.
Impostos

G20 aprova plano contra planos fiscais agressivos 

Os ministros das Finanças das economias mais importantes do mundo deram 'luz verde' a um novo plano para combater a otimização fiscal das multinacionais.
Espanha

Rodrigo Rato. Fortuna fora de Espanha é de família

O ex-governante espanhol foi interrogado por um Juiz de Madrid e garante ter apresentado provas de que os bens no estrangeiro têm origem familiar e foram declarados ao Fisco.
Impostos

Portugal em 7.º lugar no combate à evasão fiscal

191
Estudo para a Comissão Europeia coloca Portugal em sétimo lugar na lista dos melhores países a combater a evasão fiscal. Portugal está ao lado de França com 9% de fuga ao IVA.
Impostos

Os abusos do fisco não acontecem por acaso

1.002
Num sistema em que há incentivos directos aos funcionários para maximizarem a receita e a perseguição aos contribuintes por todos os meios disponíveis, não deve espantar que os abusos se multipliquem.
Evasão Fiscal

Mais dois bancos suíços vão pagar multas aos EUA

Mais dois bancos suíços vão pagar multas às autoridades norte-americanas para encerrar processos judiciais nos EUA, por evasão fiscal, revelou o Departamento de Justiça na terça-feira.
Ambiente

Compromisso Crescimento Verde junta 80 parceiros

O documento, foi apresentado em setembro do ano passado e esteve em consulta pública até 15 de janeiro. Esta quarta-feira vai ser assinado pelo Governo e por 80 instituições ligadas a vários setores.
Economia

“Estado faz maciçamente ilegalidades diariamente"

6.616
O IRS americano iniciou 1500 processos-crime em 2012. Portugal o ano passado abriu 18 mil. Este foi um dos sinais de que algo está mal que Tiago Caiado Guerreiro denunciou em entrevista ao Observador.
Economia

Campeões de fuga ao fisco? Alemanha está no top

4.161
Estados Unidos, Brasil, Itália, Rússia e Alemanha, eis os campeões de evasão fiscal em valores absolutos segundo a organização britânica Tax Justice Network.
Sacos de Plástico

Estado encaixou 1,6 milhões com sacos de plástico

653
Durante o período transitório, o Estado encaixou 1,6 milhões de euros com a taxa dos sacos de plástico. Ainda não se sabe qual o valor pago pelos consumidores.
Lista VIP

"Curiosidade" motivou consultas a registos de Passos

Segundo uma auditoria interna, 69,7% das consultas ao registo fiscal de Passos Coelho deveram-se a "curiosidade", diz o ex-diretor da Autoridade Tributária, na carta de demissão enviada ao Governo.

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