Magistrados
CMS: pena de avertência para juiz Rui Teixeira
Na base desta punição está a participação do magistrado em duas decisões do TRL no processo de dois jornalistas. A primeira que reverteu a decisão instrutória e a segunda que anulou a absolvição.
10h. SMMP. Prematuro avaliar atuação da justiça
Sindicato dos Magistrados do MP considera prematuro avaliar atuação da Justiça na Operação Influencer. Bruno Pereira demarca-se de carta de movimento inorgânico de polícias.
3h.PSD/Porto indica Sérgio Humberto para europeias
Para além de Sérgio Humberto, foi também aprovado o nome de Zita Pereira. E ainda, o Sindicato dos Magistrados defende que não se pode avaliar o Ministério Público por uma decisão
CSM autoriza juíza como chefe de gabinete
Juíza vai chefiar o gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, que também é juíza desembargadora, mas cuja indicação para o Governo não requer autorização do CSM.
Operação Marquês: CSM refuta alegações de Sócrates
Azevedo Mendes explicou que relativamente a esta impugnação e a esta reclamação de Sócrates, o Plenário do CSM decidiu impugna-la por razões procedimentais.
Magistratura alerta para falta de juízes
Agora não há um grande excesso de pendências, mas não há recursos humanos suficientes para enfrentar os processos: "A greve dos funcionários judiciais não explica tudo".
12h. Sócrates pede nova impugnação de juizes
Em declarações aos jornalistas, o antigo primeiro-ministro não poupou críticas às decisões da justiça. Ainda neste jornal, PCP não comenta declarações de Pedro Nuno Santos sobre a polémica do IRS.
Juíza tomou posse como SE sem autorização do CSM
"É uma questão sensível". O presidente do STJ é crítico da circulação de juízes entre a justiça e a política, mas a proposta de alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais ainda não está em vigor.
Sousa Lameira concorre à presidência do Supremo
Juiz conselheiro José Sousa Lameira, ex-vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, explicou que não apresentou "formalmente" candidatura porque ainda está "a enviar o programa [eleitoral]".
"Novo Ministro da Justiça deve ter peso político"
O novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que "é importante o próximo Governo ter estabilidade". Paulo Lona alerta para falta de atratividade das carreiras.
Lista única nas eleições para sindicato do MP
Lista única presidida por Paulo Lona candidata-se às eleições para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para defender os magistrados "contra qualquer ingerência, externa ou interna.
Justiça. É "gravíssima" a falta de profissionais
Paulo Lona, atual Secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e concorrente a presidente sindical ,identifica os principais problemas a resolver no setor da justiça.
Magistradas de carreira minoria no Supremo
Associação das Juízas Portuguesas alerta que mulheres são apenas 21 dos 64 juízes conselheiros e algumas delas não provêm da carreira judicial. Tarefas extra são obstáculo, diz presidente.
CSM adia decisão sobre turnos de juízes
As regras de atribuição de inquéritos aos juízes de instrução criminal também vão ser revistas, após o processo da Madeira em que os arguidos estiveram detidos 21 dias para serem interrogados.
Magistrados do MP com nível preocupante de stresse
Magistrados do Ministério Público em elevado potencial de risco de entrarem em 'burnout'. Revelam valores "muito preocupantes" no nível de stresse e trabalham, em média, 45,7 horas por semana.
Congresso de Magistrados começa esta quinta-feira
O congresso inicia-se esta quinta-feira em Ponta Delgada, Açores e vai discutir temas como o burnout entre magistrados, a proximidade dos cidadãos e o uso da inteligência artificial.
Procuradora recusa dualidade de critérios da PGR
A procuradora-geral adjunta Ana Carla Almeida recusa dualidade de critérios da Procuradora-Geral da República, que autorizou que participasse numa conferência, mas recusou presença noutra iniciativa.
Juízes preocupados com demora nos interrogatórios
O Conselho Superior da Magistratura disse que "está preocupado" com a demora nos primeiros interrogatórios judiciais, admitiu estudar "soluções práticas" e sugeriu mudanças na lei.
Escolha de PGR “não precisa de ser tão sigilosa”
Adão Carvalho afirmou não compreender o secretismo em torno da nomeação do Procurador-Geral da República e lembrou que “este ano é o ano da escolha” de quem irá substituir Lucília Gago no cargo.
CSM aprova código de conduta para os juízes
Projeto de código de conduta aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura visa regular o recebimento de ofertas e conflitos de interesse em relação aos juízes.
Magistrado defende "reflexão e autocrítica" do MP
Cluny defende que Ministério Público deve fazer auto-refelexão e autocrítica mas também o poder político deve "avaliar em que medida as leis que produziram poderá ter contribuído" para erros do MP.
Sindicato critica artigo de opinião de magistrada
A procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes, sem se referir a Operação Influencer, questionou como foi possível chegar até "à tomada de decisões que provocaram uma uma monumental crise política".
Sindicato defende que PGR não tem de se explicar
O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que não compete à procuradora-geral da República, Lucília Gago, dar explicações sobre a Operação Influencer.
Como é que crise política afeta a Justiça?
"Não compromete princípio de separação de poderes", diz Adão Carvalho, do Sindicato do MP. António Marçal, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, alerta que "há melhorias a introduzir".
CSM "chumba" estatuto dos oficiais de justiça
Conselho Superior de Magistratura diz que parecer aprovado por unanumidade "reflete um conjunto de preocupações há muito manifestadas pelo Conselho em anteriores pareceres" sobre o estatuto.
Magistrados criticam falta de aposta em MP
O Sindicato dos Magistrados lamentou que o Governo esqueça "por completo o Ministério Público" no Orçamento de Estado para 2024 e diz que as medidas foram recuperadas de orçamentos anteriores.
CSM cria grupo de trabalho para megaprogessos
Conselho Superior da Magistratura aprovou criação de grupo de trabalho para encontrar respostas para os megaprocessos judiciais, com o objetivo de apresentar propostas para uma justiça mais célere.
Ivo Rosa apto a tomar posse na Relação de Lisboa
O Conselho Superior da Magistratura levantou a suspensão do juiz Ivo Rosa, podendo voltar ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde tinha sido colocado no verão de 2022.
PGR critica nova lei de distribuição de processos
PGR acredita que a gestão do pessoal seria mais fácil sem burocracia e pede aos magistrados para terem "esperança em dias mais radiosos que eliminem a inútil afetação dos já escassos recursos".
Magistrado não querem distribuição eletrónica
Considerando "absurda", o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público enviou um ofício à ministra da Justiça para suspender as novas regras de distribuição eletrónica de processos judiciais.
Procurador europeu. CSM decide em plenário
Conselho Superior da Magistratura deixa em aberto qualquer decisão sobre indicar novos candidatos a procurador europeu, remtendo para decisão maioritária de plenário de 10 de maio.
Azevedo Mendes vence eleições do CSM
Lista de Azevedo Mendes diz contar "com todos os juízes desde a primeira hora" e assegura um "espírito de diálogo e transparência" para promover uma mudança no CSM.
Novo procurador europeu. "Estamos num impasse"
Governo quer, no mínimo, 3 candidatos para o cargo e os Conselhos Superiores das Magistraturas não. Luís Rosa, redator principal do Observador, explica que este choque institucional cria um impasse.
10h. Procurador europeu. Choque com Governo
Método de escolha não reúne consenso entre Ministério de Justiça e Magistrados. Costa reconhece "trabalho de formiga" de governos habitação. Lviv atingida por ataques russos durante a madrugada.
10h. Abusos. Magistrados querem alargar prazo
Magistrados do MP concordam em alargar prescrição de crimes de abuso para 30 anos de idade da vítima. Eurodeputado do PSD não vê outra opção: AR tem "obrigação" de mudar o prazo.
Prescrição abusos sexuais. Prazo até 30 anos?
Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, não concorda com alargamento do prazo e levanta dúvidas sobre a sua "constitucionalidade". Diz que pode comprometer "harmonia do sistema".
EDP: Manuel Pinho faz participação de juiz ao CSM
Ex-ministro da Economia. no governo socialista de José Sócrates pede que seja declarada nula a apreensão da correspondência trocada entre o arguido e os seus advogados.
Justiça: protestos marcam abertura do ano judicial
Guardas prisionais e sindicatos de funcionários judiciais dos registos marcam cerimónia, que é estreia de nova bastonária. Remuneração e carreira marcam tradicional cerimónia da área da Justiça.
Falta de meios preocupa magistradas
O presidente do SMMP assinala o problema do "esvaziamento da base de recrutamento de novos magistrados" que tem perdurado nos últimos anos.
20h. Hospital de Almada pede desvio de doentes
Esta situação deve manter-se até às 8 horas da manhã de terça-feira. Ainda neste jornal, as críticas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público à Procuradora-Geral da República.
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