Ministério Público

Ministério Público

SuperNanny: intervenção legal em avaliação

A Procuradoria Geral da República afirmou que o Ministério Público está a acompanhar a atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no que respeita ao episódio de 'SuperNanny' já emitido.
Ministério Da Justiça

Marques Vidal tenta pacificar relação com Angola

Depois de Angola ameaçar Portugal com um corte nas relações comerciais por não deixar que Manuel Vicente seja julgado no seu país, Joana Marques Vidal lembra ligação especial entre MP de cada país.
Ministério Público

Filhos do antigo embaixador do Iraque acusados

504
Ministério Público deduziu acusação contra os filhos do antigo embaixador iraquiano em Portugal por tentativa de homicídio de um jovem, em agosto de 2016, em Ponte de Sor.
Ministério Público

16 arguidos devido ao negócio do tabaco

Segundo o Ministério Público, desde pelo menos 2016, que seis dos arguidos "iniciaram a atividade de comercialização de tabaco à margem do controlo e fiscalização das autoridades".
BES

MP recorre da sentença que anulou acusação

Ministério Público recorre da sentença que anulou acusação do Banco de Portugal num processo ao abrigo da lei de branqueamento de capitais em que o ex-líder do BES e um administrador foram condenados.
Sociedade

PGR instaurou inquérito ao incêndio de Tondela

O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu o incêndio em Vila Nova da Rainha, Tondela, onde morreram oito pessoas e 38 ficaram feridas.
Justiça

Fundação "O Século" desmente Visão

A Fundação "O Século" desmentiu, através de um comunicado, notícia da Visão.
Justiça

Pacto de Justiça quer mudar cobrança e penhoras

O Pacto de Justiça propôs alterações nos mecanismos de cobrança, penhoras e nos regimes de custas. Os magistrados acordaram 80 medidas.
Justiça

Enriquecimento ilícito fora do Pacto de Justiça

211
Os magistrados do Pacto de Justiça não chegaram a um consenso sobre a delação premiada e o enriquecimento ilícito. O presidente do sindicato de magistrados do Ministério Público já lamentou.
PSD

Que dizem os magistrados sobre críticas de Rio

No debate com Santana, Rui Rio criticou o trabalho do Ministério Público e disse que o balanço deste ano não era positivo. "Até foi benigno para o costume", diz procurador António Cluny.
Justiça

Pacto da Justiça quer investimento nos tribunais

O acordo que o Presidente da República pediu há pouco mais de um ano aos operadores do sistema judicial está quase alcançado. Falta consenso em algumas áreas, mas todos defendem mais meios.
Presidente Marcelo

Presidente recebe juízes e procuradores

O Presidente da República vai receber representantes dos juízes e dos magistrados do Ministério Público. O objetivo é discutir o pacto de justiça e os estatutos das duas classes profissionais.
Prisão

Presos usam net para extorquir mulheres

159
Dois reclusos em Paços de Ferreira com acesso a telemóvel conheciam mulheres em aplicações de encontros e chegaram a extorquir 600 euros. Acusados pelo Ministério Público, pena pode chegar a 15 anos.
Ministério Público

MP quer multas mais baixas para Ricardo Salgado

O Ministério Público pediu a redução das coimas o Banco de Portugal a Ricardo Salgado, de 4 para 3,5 milhões de euros e a Amílcar Pires de 600.000 para 300.000 euros.
Justiça

Funcionário do BdP acusado de abuso de informação

O Ministério Público acusou um funcionário do Banco de Portugal pelo crime de abuso de informação, num caso ligado à venda de ações do BES.
Polícia Judiciária

PJ fez buscas na Ordem dos Contabilistas

1.536
Ministério Público está a investigar alegados pagamentos sem base legal a dirigentes da Ordem dos Contabilistas e acumulação de salários com pensões. PJ fez buscas há um ano.
Exames Nacionais

Exame de Português. MP sem arguidos

O Ministério Público está a investigar a fuga de informação no exame nacional de Português mas ainda não tem arguidos. O caso remonta a junho deste ano.
Lince Ibérico

MP investiga lince-ibérico à venda no OLX

504
Um anúncio no OLX vendia "urgentemente" um lince-ibérico pelo valor "negociável" de 1.500 euros. O Ministério Público já está a investigar.
Fogo de Pedrógão Grande

Comandante dos bombeiros de Pedrógão indiciado

119
Comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande e segundo comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro foram indiciados por homicídio por negligência e ofensas corporais por negligência.
Doenças raras

Petição. 1600 pessoas pedem demissão da presidente

4.008
Uma petição pública online, que pede a demissão da presidente da Associação Raríssimas, reuniu em duas horas 1600 assinaturas. Os autores pedem ao Presidente da República que assine o texto.
Ministério Público

Raríssimas. Deputado do PSD já não vai tomar posse

1.720
Ricardo Baptista Leite tinha aceitado o convite e estava prestes a assumir funções. Ao Observador, diz que agora “não há condições” para integrar direção da associação Raríssimas.
Corrupção

Corrupção. Abertos 2.204 inquéritos no último ano

120
Ministério Público abriu 2.204 inquéritos por corrupção e crimes conexos no último ano judicial. Em relação a processos encerrados em 2016/2017 foram deduzidas 160 acusações, revela relatório da PGR.
Lisboa

Maus-tratos. Proprietária de lar foi absolvida

110
De acordo com a acusação do Ministério Público, os idosos apresentavam "insuficiência de cuidados assistenciais de enfermagem e de vigilância" e estavam "subnutridos".
Legionela

MP impediu divulgação de relatório sobre legionela

O relatório sobre o surto de legionela no Hospital São Francisco Xavier não foi divulgado porque o Ministério Público não permitiu.
Violência

Cinco franceses acusados de agressões a GNR

287
Cinco jovens franceses foram acusados de agressões e insultos a cinco militares da GNR. O caso aconteceu em 2015 e os arguidos têm entre 22 e 23 anos.
Política

Ciganos. Inquérito contra André Ventura arquivado

340
O Ministério Público arquivou dois inquéritos instaurados contra o candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures pelo crime de discriminação racial, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Caso José Sócrates

Especial/ Sócrates. O que a ex-mulher diz no interrogatório

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Santos Silva deu emprego a Fava, foi seu fiador e prestou garantias de 760 mil euros para um empréstimo da ex-mulher de Sócrates. De quem é o dinheiro? Simples: é de Santos Silva, o "amigo rico".
Crime

Braga. 25 anos para suspeitos de matar empresário

O Ministério Público do Porto pediu a pena máxima de 25 anos de prisão para os sete homens acusados de sequestrar e matar um empresário de Braga e dissolver o corpo em 500 litros de ácido sulfúrico.
Legionela

Metade do relatório fica em segredo de Justiça

427
As conclusões preliminares do relatório sobre a legionela são divulgadas esta quarta-feira. Parte do relatório fica em segredo de Justiça, já que o Ministério Público também está a investigar.
Timor-Leste

Timor-Leste prepara mandado para casal português

O procurador-geral da República timorense disse à Lusa que as autoridades preparam um mandado de captura para o casal português Tiago e Fong Fong Guerra que fugiu na semana passada para a Austrália.
António Costa

Legionella. Costa não avalia Ministério Público

O primeiro-ministro salientou que não lhe compete avaliar a atuação do Ministério Público ao determinar a autópsia de duas vítimas de 'legionella' que já se encontravam a ser veladas.
Timor-Leste

Timor. Sete procuradores condenados

Sete procuradores timorenses foram condenados a seis meses de suspensão de atividade, sem vencimento, depois de questionarem a liderança do procurador-geral e do Ministério Público.
Autoridade Tributária

Caso das viagens. Fisco arquiva inquérito

A Autoridade Tributária arquivou o inquérito interno que realizou às viagens de funcionários à China e aos EUA a convite das empresas tecnológicas Huawei e Oracle. Mas enviou relatório para o DIAP.
Angola

Quatro angolanos acusados de fidelidade ao Daesh

O Ministério Público angolano pediu a condenação entre três a quatro anos de prisão efetiva para quatro dos seis muçulmanos acusados de organização terrorista e fidelidade ao Estado Islâmico.
Legionela

Hospitais cumpriram "todos os procedimentos"

O Hospital de Santa Maria e o Hospital Lusíadas Lisboa garantem ter cumprido "todos os procedimentos" para a libertação dos corpos dos doentes que morreram na sequência do surto de Legionella.
Legionela

MP lamenta sofrimento causado às famílias

O Ministério Público explica que quando teve informação sobre os óbitos os corpos já tinham sido entregues às famílias e lamenta o sofrimento causado.
Legionela

Legionella. PSP interrompe velórios e leva corpos

1.532
O Ministério Público ordenou que fosse feita uma autópsia médico-legal, o que levou a PSP a dirigir-se aos velórios que decorriam em duas igrejas de Lisboa para recolher os corpos das vítimas.
Legionela

PGR abre inquérito ao surto de legionella

O Ministério Público anunciou que abriu um inquérito ao surto de legionella no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, que já causou dois mortos e infetou pelo menos 35 pessoas
Violência

Urban. Vítimas vão apresentar queixa-crime

André Reis e Magnuson Gomes, as duas vítimas das cenas de violência no Urban Beach, vão apresentar queixa-crime. Dois seguranças estão em prisão preventiva e um outro saiu em liberdade.
Legionela

Ministério Público investiga surto de Legionella

Ministério Público disse esta segunda-feira à noite que está a investigar o surto de Legionella que já provocou dois mortos e garantiu que vai averiguar "qualquer indício de crime".
Ministério Público

Consultora de vice do IEFP sob investigação

859
Relação entre a consultora Quaternaire e o Estado está a ser investigada pelo Ministério Público. Paulo Feliciano, socialista, é atualmente vice do IEFP e foi responsável por dezenas de contratos.
Ministério Público

MP travou venda da Herdade da Comporta

O Ministério Público travou o processo de venda da Herdade da Comporta à ARDMA, do empresário Pedro de Almeida, por considerar que não estavam asseguradas as condições transparência e objetividade.
BPN

MP pede prisão de ex-ministro e Oliveira Costa

732
O Ministério Público pediu a condenação a prisão efetiva para o ex-ministro da saúde Arlindo Carvalho, Oliveira Costa e restantes arguidos no caso BPN. A medida da pena fica ao critério do coletivo.
Autárquicas 2017

Autárquicas. Aberto inquérito em Montalegre

Foi aberto um inquérito ao caso da suspeita de fraude eleitoral em Montalegre, onde centenas de emigrantes foram recebidos por um autarca no aeroporto e transportados para a autarquia onde votariam.
Caso José Sócrates

O primeiro plano (falhado) de Carlos Santos Silva

135
Ministério Público acredita que uma empresa com José Guilherme, construtor que deu prenda de 14 milhões a Salgado, seria forma de obter benefícios para Sócrates. Falhou. A alternativa foi o grupo Lena
Fogo de Pedrógão Grande

Incêndios. Investigações vão considerar relatório

O relatório sobre os incêndios na região centro divulgado na quinta-feira vai ser considerado no âmbito do inquérito aberto pelo Ministério Público às circunstâncias do incêndio de Pedrógão Grande.
Caso José Sócrates

Sócrates quer vetar Carlos Alexandre

809
João Araújo e Pedro Delille conduziram a primeira reação à acusação do MP. Sócrates não apareceu. Advogados não estão surpreendidos com o tamanho do despacho: serve para "criar dificuldades", acusam.
Caso José Sócrates

Prazos para instrução? Lei dá "limite" de 50 dias

É uma benesse que a lei concede aos processos considerados de "excepcional complexidade", como é o caso da Operação Marquês. Mas nem todos conseguem um alargamento para lá dos 20 dias.
Justiça

MP investiga Casa dos Rapazes de Viana do Castelo

193
A Casa dos Rapazes de Viana do Castelo está a ser investigada por alegadas humilhações, insultos e maus tratos a menores. Queixas partiram de educadoras. Seis funcionários foram constituídos arguidos.
Caso José Sócrates

Sócrates: arresto de bens do MP "é uma vergonha"

1.513
DCIAP decidiu arrestar imóveis que acredita pertencerem, na realidade, ao ex-primeiro-ministro - para garantir que as Finanças possam receber caso Sócrates venha a ser condenado. Sócrates já reagiu.
Angola

Angola. 25 novos magistrados reforçam MP

O procurador-geral da República de Angola exortou os 25 novos procuradores do Ministério Público. Os novos procuradores juntam-se assim aos 420 que já estão em funções.
Música

Tony "disponível" para acordo, mas recusa pagar

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Tony Carreira pede a nulidade da acusação do Ministério Público, mas aceita a "suspensão provisória do processo", desde que tal não envolva o pagamento à Companhia Nacional de Música.
Ministério Público

Amadeu Guerra: “Também odeio mega processos”

O responsável pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que tem em mãos o caso Sócrates, diz que é contra processos com muitos arguidos. Mas, por vezes, não há forma de separá-los.
Justiça

MP arquiva caso de alegados maus-tratos em Mafra

Em 2015, a RTP denunciou o caso através de uma reportagem. Só uma das famílias fez queixa e agora o Ministério Público diz que não tem argumentos para prosseguir com o caso.
Crime

Inspetora acusada de homicído conhece sentença 

A inspetora da Polícia Judiciária conhece esta sexta-feira a sentença, com o Ministério Público a pedir pena máxima. Ana Saltão é acusada ter matado a avó do marido com mais de dez tiros.
Justiça

Tribunal anula julgamento de Pereira Cristóvão

222
O Tribunal de Cascais anulou todas as provas apresentadas durante a fase de instrução e julgamento do caso que acusa Paulo Pereira Cristóvão e mais 17 arguidos. Ainda não existem novas datas.
Autárquicas 2017

"A Golpada", novo vídeo de Sócrates. Sobre Medina

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Para o antigo primeiro-ministro, Fernando Medina está a ser vítima de uma "armadilha política", tal como aconteceu consigo, e aponta o dedo ao Ministério Público.
Música

Tony Carreira poderá ser o primeiro em tribunal

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Responsável da Sociedade Portuguesa de Autores sustenta que casos de plágio de canções em Portugal foram até hoje resolvidos sem tribunais. Valor que Tony Carreira pode ter de pagar é "incalculável".
Música

Compare as músicas que Tony Carreira terá plagiado

3.759
O Ministério Público acusou Tony Carreira de plágio. Ao todo são 11 canções, todas elas de autores e compositores estrangeiros. Reunimos todos os temas alegadamente plagiados para que oiça e compare.
Música

MP acusa Tony Carreira de plagiar 11 músicas

6.819
MP acusou Tony Carreira de plagiar 11 músicas de autores estrangeiros, com a colaboração do compositor Ricardo Landum, também arguido, considerando que se "arrogaram autores de obras alheias".
Autárquicas 2017

Ministério Público vai ouvir André Ventura dia 19

515
Queixa do Bloco de Esquerda levou a que o Ministério Público tenha aberto um inquérito às declarações de André Ventura sobre a comunidade cigana. "Não tiro uma vírgula ao que disse", diz, ao jornal i.
Corrupção

Acusação no processo "Jogo Duplo" em risco

Processo que envolve jogadores, treinadores, agentes e dirigentes de futebol em suspeitas de corrupção corre o risco de ser travado por alegadas insuficiências no inquérito.
Ministério Público

Yupido. Ministério Público está a acompanhar caso

A situação da empresa Yupido -- com um valor de capital social de 28,8 mil milhões -- está a ser acompanhada pelo Ministério Público, que está a decidir o "procedimento mais adequado".

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