Tribunais
"Existe orçamento para responder às exigências"
António Marçal espera que da reunião com a ministra da Justiça saiam medidas que pacifiquem o setor. O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais fala em reivindicações justas e razoáveis.
"Decisão dos tribunais foi um não ao MP"
O advogado Rogério Alves destaca a contradição entre o despacho do Ministério Público e a avaliação dos Tribunais na Operação Influencer.
Seis anos de prisão para dois homens por agressão
Os detidos terão esfaqueado e agredido a vítima com um taco de basebol na zona do tronco e cabeça. Além da pena de prisão terão de pagar 15.750 euros de despesas hospitalares de assistência à vítima.
Governo contra megaprocessos e manobras dilatórias
Programa do Governo é semelhante ao programa eleitoral, com exceção da revisão dos estatutos dos funcionários judiciais, que não é mencionada. Mantém-se o objetivo de acabar com manobras dilatórias.
Inação ambiental: Tribunal decide ação de 6 jovens
"A lei e os esforços fora dos tribunais reforçam-se mutuamente". Independentemente da decisão, os seis jovens portugueses querem "encorajar as pessoas" a trabalhar para um "futuro para todos".
Portaria estabelece comunicação virtual na justiça
A portaria contribui para os objetivos inscritos no PRR, permitindo "poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado".
"A Justiça antes e depois do 25 de abril"
A conferência organizada no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, decorrerá na Fundação Calouste Gulbenkian no próximo dia 21 e contará com a presença do Presidente da República.
Os índícios da justiça
No ramo do direito criminal e da justiça penal dois problemas maiores sobrepõem-se a todos os outros: a perceção da falta de credibilidade das decisões, e a morosidade das mesmas.
Cabo Verde quer partilhas na arbitragem
Proposta prevê que a arbitragem possa ser acionada por qualquer herdeiro, enquanto os ausentes serão representados pelo Ministério Público. Há processos de partilhas com mais de 40 anos, diz ministra.
CSM: novas regras para interrogatórios
Proposta de alteração da atribuição de inquéritos aos juízes começou a ser trabalhada há cerca de quatro meses. Medidas terão ainda que ser aprovadas pelo Conselho Superior da Magistratura.
Tribunal de julgamento próprio para megaprocessos?
Juiz presidente da comarca de Lisboa defende aprofundamento da especialização dos juízes e criação de um tribunal de julgamento para processos de criminalidade mais complexa.
O sentido da justiça
A Justiça é um pilar da estabilidade do regime. Se esse pilar demonstrar, face aos outros poderes e face à comunidade, não merecer confiança (pelos métodos e pelos resultados), temos todos um problema
Fonte sindical. Faltam 1.800 oficiais de justiça
Os serviços judiciais têm 1.800 oficiais de justiça em falta e há comarcas em risco de rutura, como Leiria ou Lisboa Oeste, onde Sintra e Cascais não conseguiram captar qualquer interessado.
Insuficiência de funcionários na Comarca de Leiria
No documento da Comarca de Leiria, pode ler-se que a situação "já não pode ser ultrapassada", uma vez que os funcionários de outros juízos, que têm sido recurso até à data, se encontram "no limite".
Procuradora recusa dualidade de critérios da PGR
A procuradora-geral adjunta Ana Carla Almeida recusa dualidade de critérios da Procuradora-Geral da República, que autorizou que participasse numa conferência, mas recusou presença noutra iniciativa.
“Se não tivermos cuidado, acabaremos todos presos”
O advogado de Vítor Escária critica a atuação do MP na Operação Influencer, diz que não "podemos criminalizar a cunha" e, a propósito da Operação Marquês, alerta para os perigos da prova indireta.
PGR impede procuradores de participar em debate
Procuradores iam discutir megaprocessos, mas Lucília Gago entende que este "momento não é de todo propício a que essa reflexão possa ser feita com rigor e serenidade".
Dívidas e tribunais: semana académica em risco?
Tribunal declarou insolvência da associação, que contestou a decisão. Enquanto o processo está aberto, paira ainda a incerteza sobre a realização da segunda parte da Semana Académica de Lisboa.
15h. Interrogatório de Calado "a bom ritmo"
Depois de 14 dias detido, Pedro Calado começou a ser ouvido no âmbito da investigação a suspeitas de corrupção na Madeira. Ainda neste jornal, MP pede preventiva para Fernando Madureira.
Condenada empregada de centenário milionário
O Tribunal de Bragança condenou a pena suspensa uma empregada que tentou "tornar-se herdeira" de milionário de 101 anos e multou dois médicos psiquiatras. A família do idoso admite recorrer.
Falta de funcionários judiciais ameaça ruturas
A Direção-Geral da Administração da Justiça abriu candidaturas para 22 funcionários judiciais para núcleos de Cascais e Sintra, como "medida excecional" face a uma "situação de rutura".
Juízes preocupados com demora nos interrogatórios
O Conselho Superior da Magistratura disse que "está preocupado" com a demora nos primeiros interrogatórios judiciais, admitiu estudar "soluções práticas" e sugeriu mudanças na lei.
"Processo penal não se adequa ao caso Marquês"
Desembargadora Carla Oliveira e advogado Saragoça da Matta defendem reformas do processo penal mas discordam das soluções. Professor Nuno Brandão aconselha cautela.
Relação: vereador da Mealhada não vai a julgamento
O Tribunal da Relação do Porto entendeu que “os atos se enquadram na liberdade de expressão”. Em causa estava uma partilha que Hugo Silva fez no Facebook de um email que não lhe foi endereçado.
Albuquerque admite pedir levantamento da imunidade
Líder do Governo Regional da Madeira voltou a assegurar que não se demite e assumiu que vai pedir o levantamento da imunidade. Mas não avançou quando avançará com o mesmo.
Francisco J. Marques admite recurso para TEDH
Um dia depois do Tribunal da Relação de Lisboa agravar-lhe a condenação, Francisco J. Marques admitiu: “este meu caso vai acabar no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, disso não tenho dúvidas”.
França reabre caso de acidente aéreo no Egito
O Ministério Público francês considera que Mohamed Nour, antigo chefe da Flash Airlines, pode ser julgado por homicídio involuntário, no caso da queda do Boeing 737, ao largo de Sharm el-Sheikh.
Justiça de 2024…
É uma tragédia quem nos julga e nada cumpre, e nem é sequer obrigado a cumprir. Esquecendo-se que os prazos processuais existem para proteger as partes intervenientes e o processo não ser infindável.
"Costa só se pode queixar da sua inação"
Nuno Garoupa defende a introdução do princípio da oportunidade no processo penal e a execução de penas após a decisão de 2.ª instância. Duas medidas, entre outras, para tornar a Justiça mais eficiente
Combate à corrupção em Portugal é "insatisfatório"
Portugal fez "progressos limitados" no cumprimento das recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção, no que diz respeito aos deputados, juízes e procuradores.
Miguel Alves. MP pede condenação por prevaricação
A procuradora do Ministério Público defendeu que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação a Miguel Alves. O ex-autarca foi acusado de prevaricação.
Miguel Alves nega irregularidade em contratação
Miguel Alves assegurou que nunca pagou qualquer serviço à empresa de Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto. O ex-autarca socialista começou a ser julgado por alegada prevaricação.
Queda do Governo adia assessoria nos tribunais
“O trabalho fica feito. Temos uma proposta de criação desta assessoria. Fica para quem chegar”, afirmou a ministra da Justiça que referiu que ficou “muito trabalho” para rever as custas judiciais.
Funcionários judiciais. Greve começa esta segunda
O Sindicato dos Funcionários Judiciais inicia esta segunda-feira uma greve às horas extraordinárias, por tempo indeterminado, exigindo reconhecimento do trabalho realizado fora das horas de serviço.
Tribunal. Relatórios de técnicos podem acumular-se
A partir de 15 de janeiro, podem começar a entrar nos tribunais pedidos de anulação de decisões judiciais tomadas com base em relatórios elaborados por técnicos superiores das carreiras gerais.
Suspeito de matar irmão será julgado por júri
Um homem suspeito de matar o irmão em fevereiro deste ano, em Vila Pouca de Aguiar, será julgado por um tribunal de júri em Vila Real. O julgamento tem início a 29 de janeiro.
Governo reinstala juízes da Relação de Lisboa
Os gabinetes dos juízes desembargadores vão ficar na Rua Augusta e Largo do Corpo Santo, mas a presidente da instituição admite poder ser solução transitória pois o edifício está à venda
Funcionários judiciais sem serviços mínimos
Colégio Arbitral decidiu não fixar serviços mínimos à greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais na manhãs de quarta e sexta-feira. Será simultânea com greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça.
Marquês. Recurso do MP decidido em janeiro de 2024
Apreciação do recurso do MP sobre a não pronúncia de José Sócrates e outros arguidos está na reta final. Regime de exclusividade de juízas deverá ser prorrogado até final de janeiro.
Myanmar: tribunal rejeita recurso de Suu Kyi
Recurso da condenação por corrupção de Aung San Suu Kyi foi rejeitado pelo Supremo Tribunal de Myanmar. Nobel da Paz foi condenada por ter alegadamente recebido, como suborno, ouro.
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