Segredo de Justiça
10h. SMMP. Prematuro avaliar atuação da justiça
Sindicato dos Magistrados do MP considera prematuro avaliar atuação da Justiça na Operação Influencer. Bruno Pereira demarca-se de carta de movimento inorgânico de polícias.
CSM abre averiguação a juiz alvo de queixas
O Conselho Superior da Magistratura abriu “uma averiguação para apurar as circunstâncias” do inquérito disciplinar pedido pelos dois jornalistas condenados por violação do segredo de justiça.
Jornalistas querem anular condenação da Relação
Os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado vão pedir a nulidade da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que os condenou por terem violado o segredo de justiça.
Relação anula decisão e condena jornalistas
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu punir Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado. Em causa estão notícias sobre os casos dos "emails" do Benfica, E-toupeira e Operação Lex.
Caso Tutti-Frutti: O que devem os partidos fazer?
Matos Correia, presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, garante que os sociais-democratas querem o apuramento da verdade e nega uma "abordagem seletiva" consoante interesses políticos.
Segredo de justiça. Tribunal absolve jornalistas
O tribunal considerou que os arguidos não tiveram "qualquer intenção de violar o segredo de justiça e que a sua intenção foi informar os leitores de acordo com a liberdade de imprensa".
Benfica. Advogados alertam para segredo de justiça
Advogados dizem que tem sido questionados sobre caso que envolve SAD e membros do Conselho de Administração de 2016 a 2020 mas que o mesmo se encontra em segredo de justiça e como tal não podem falar.
Montenegro, um líder morto à nascença?
Expectativas baixais para o novo líder "podem ser vantagem". Almeida da Costa acha que os jornais trabalham como se fossem "O Preço Certo"? E a "ecologia radical" contra o automóvel na Almirante Reis.
16h. "Flagrante". Advogados arrasam regras Covid
Abertura do ano judicial marcada ainda pelos discursos da PGR - magistratura prejudicada pela falta de recursos humanos, o que compromete autonomia do Ministério Público - e da nova ministra.
Relação anula condenação de ex-diretor da PJM
Processo por violação do segredo de justiça no caso Tancos corre em Lisboa. Luís Vieira foi condenado a uma multa, mas Relação anulou e acórdão terá de ser repetido.
Carlos Alexandre iliba jornalistas
Jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, assim como coordenador da PJ, não vão ser julgados pelos crimes de violação do segredo de justiça e abuso de poder.
Cabrita. 4 meses e pouco se sabe sobre acidente
A filha, apesar de assistente do processo, não sabe se foi feita uma autópsia ao pai, vítima do atropelamento. Advogado diz que ministro Eduardo Cabrita, tinha direção do veículo, logo é responsável.
DIAP. Diretora diz falar com jornalistas vigiados
Procuradora que deu aval a investigação a jornalistas da TVI e Sábado por violação de segredo de justiça, juntamente com coordenador da PJ, admitiu no seu testemunho que também fala com jornalistas.
Jornalista da TVI faz queixa por ter sido vigiado
Henrique Machado formalizou queixa contra três magistradas do Ministério Público por ele e outro jornalista da Sábado terem sido vigiados pela PSP num caso de alegada violação do segredo de justiça.
Tancos. Ex-diretor da PJM volta a falar de Marcelo
Coronel Luís Vieira é arguido num segundo processo crime por violação do segredo de justiça no caso Tancos. Na primeira sessão voltou a dizer que o Presidente da República prometeu falar com PGR.
Ex-diretor da PJM enfrenta outro julgamento
O coronel Luís Vieira tem julgamento marcado por violação do segredo de justiça por ter falado com Marcelo e com o governo. Azeredo Lopes e o à data porta-voz major Brazão não foram acusados.
Jornalistas e violação do segredo de justiça
O crime de violação de segredo de justiça é um crime público. Por vigorar entre nós o princípio da legalidade, o Ministério Público tem o dever de abrir uma investigação criminal quando ele acontecer.
A guerra MP vs PJ no caso dos jornalistas vigiados
Investigação apontou a PJ como o maior suspeito da fuga de informação no e-Toupeira. A partir das buscas, abriu-se uma guerra: o diretor ainda contestou alguns pedidos da procuradora, mas sem sucesso.
Procuradora fez perguntas sobre mais jornalistas
No inquérito aberto há quase três anos, a procuradora só inquiriu e mandou vigiar dois jornalistas, constituídos arguidos. Mas às testemunhas que ouviu até agora perguntou se conheciam muitos mais.
Vigilância. "Lei não impede que se faça"
A antiga diretora do DCIAP, Cândida Almeida, considera que os jornalistas podem ser vigiados em processos por violação do segredo de justiça. São eles que têm que proteger as fontes e não o MP.
Magistrada quis saber fontes de jornalistas da RTP
A procuradora que colocou dois jornalistas sob vigilância da PSP sem mandado judicial também já tinha procurado saber as fontes dos jornalistas do "Sexta às 9". Sandra Felgueiras não foi notificada.
Ministra remete caso para o Conselho Superior
Juízes e procuradores mantêm-se, na generalidade, em silêncio no caso em que dois jornalistas foram vigiados pela PSP. Pinto Monteiro admite que se façam vigilâncias, mas só autorizadas por um juiz.
PGR não foi informada de vigilância a jornalistas
Procuradoria-Geral da República só foi informada das buscas na PJ e da constituição de arguido de um inspetor por violação do segredo de justiça. No processo há mensagens de outros jornalistas.
Jornalistas vigiados durante dois meses pela PSP
Procuradora mandou PSP vigiar dois jornalistas para perceber quem eram as suas fontes de informação, acedeu às suas contas e esteve na PJ a recolher computadores e telemóveis, incluindo da direção.
Ser ou não ser bandido
Felizmente, quando não envolvem uma dita figura pública, estes casos infundados nunca saem das paredes da esquadra da polícia ou do gabinete do Ministério Público.
Rui Pinto quis receber salário através de offshore
Rui Pinto, o hacker acusado de 90 crimes, chegou a equacionar receber salários da Doyen através de uma offshore para obter vantagens fiscais, segundo revela o jornal Público
Tancos: alegada violação do segredo de justiça
O pedido de averiguações tem como intuito saber qual a razão da decisão instrutória do processo Tancos ter sido conhecida através da comunicação social antes da notificação dos advogados.
Vila Verde: jornalistas acusados de violarem lei
Segundo a acusação, "ficaram conhecedoras, por modo não apurado, do teor de despachos que determinaram a detenção de suspeitos e a realização de buscas" que estava sujeito a segredo de justiça.
Presunção de inocência?
Sou mensageira porque me quero o traço de união entre o que ocorre e quem quer saber o que ocorre; contadora porque aprendi com Virginia Woolf que “nada acontece até ser contado”.
Falar de Justiça para totós
Uma sociedade que permite a quem acusa e julga informar que um cidadão é acusado ou condenado, tem também de permitir com total liberdade a quem o defende informar sobre o possível erro dessa decisão.
Benfica quer afastar procurador do e-toupeira
SAD do Benfica é o oitavo arguido do processo e-toupeira. O advogado Paulo Gonçalves, o empresário Óscar Cruz e cinco funcionários judiciais são os restantes.
Toupeira do Benfica acedeu a processos 385 vezes
José Silva, a alegada toupeira que o Benfica utilizava para aceder a processos em segredo de Justiça, consultou ilegalmente investigações 385 vezes. Vai permanecer em prisão preventiva.
Justiça: até onde pode ir o segredo
A violação do segredo de justiça tornou-se uma rotina. Mas que condições a podem legitimar? E quais são os seus limites? Este ensaio revê o que está em causa - e ajuda a colocar os pratos na balança.
Benfica revela que já apresentou 12 queixas-crime
O Benfica enviou um comunicado onde revela que apresentou 12 queixas crime desde que começou o que apelidam de processo de divulgação e manipulação ilícitas" de informação "privada e confidencial".
"O segredo de Justiça não existe em Portugal"
Pinto Monteiro deu uma entrevista onde fala dos tempos de Sócrates com quem só teve um almoço, fala dos casos Fizz e Lex e também do segredo de justiça, distribuindo culpas por todo o sistema.
111 inquéritos por violação do segredo de justiça
Entre 1 de setembro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, houve 111 inquéritos para investigação da violação do segredo de justiça, que resultaram em "cinco acusações", segundo Joana Marques Vidal.
João Álvaro Dias encenou a sua própria morte?
Terá morrido atropelado pelo próprio carro. Agora, denúncias dizem que o advogado encenou a sua própria morte. João Álvaro Dias estava a ser investigado e poderia vir a ser condenado a prisão.
Secretas: pedido fim do segredo de Estado
No âmbito o processo das secretas, foi pedido ao primeiro-ministro o levantamento do segredo de Estado. Em causa estão os direitos de defesa dos arguidos .
PGR: confidencialidade garante segredo de justiça
Joana Marques Vidal afirmou que o "compromisso de confidencialidade" que se pretende impor no próximo ano judicial tenta evitar as violações do segredo de justiça.
DCIAP: Processos com compromisso de silêncio
Processos como o da Operação Marquês, da Operação Furacão ou dos vistos gold vão começar a ter um "compromisso de confidencialidade" assinado por procuradores, polícias e juízes.
Ofereça este artigo a um amigo
Enquanto assinante, tem para partilhar este mês.
Artigo oferecido com sucesso
Ainda tem para partilhar este mês.
O seu amigo vai receber, nos próximos minutos, um e-mail com uma ligação para ler este artigo gratuitamente.
Ofereça artigos por mês ao ser assinante do Observador
Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.
Este artigo foi-lhe oferecido pelo nosso assinante . Assine o Observador hoje, e tenha acesso ilimitado a todo o nosso conteúdo. Veja aqui as suas opções.
Atingiu o limite de artigos que pode oferecer
Já ofereceu artigos este mês.
A partir de 1 de poderá oferecer mais artigos aos seus amigos.
Aconteceu um erro
Por favor tente mais tarde.
Atenção
Para ler este artigo grátis, registe-se gratuitamente no Observador com o mesmo email com o qual recebeu esta oferta.
