Administração Pública

Simplex

Simplex. Onze medidas pouparam 570 milhões em 2016

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa apresentou o resultado de uma análise da Universidade Nova. Para além das empresas, o Estado também poupou 60 mil dias de trabalho.
Função Pública

CGTP reclama medida para integrar precários

A CGTP reclamou como sua a medida para os precários em funções no Estado a tempo parcial poderem participar no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.
Orçamento do Estado

Governo mostra opções para descongelar carreiras

O Governo apresentou à FESAP alguns cenários para o descongelamento de carreiras na função pública. Todos eles preveem o pagamento faseado das progressões a partir de 2018, disse o sindicato.
Administração Pública

Sindicatos não aceitam descongelamento faseado

"É inconstitucional", dizem os principais sindicatos, no caso de o Governo avançar para um descongelamento gradual das carreiras. Custa entre 419 milhões e 600 milhões. Só estão previstas 248 milhões.
Administração Pública

PCP: descongelamento de carreiras é "essencial"

138
O secretário-geral do PCP avisou o Governo que o Orçamento do Estado para 2018 tem de efetivar a medida de todos os funcionários público terem adquirido o direito à progressão de carreira.
Função Pública

Sindicatos pedem reunião urgente a Centeno

A Federação de Sindicatos para a Administração Pública pediu uma reunião urgente ao ministro das Finanças para discutir, entre outros assuntos, o descongelamento das carreiras e o OE para 2018.
Investigação

Especial/ PSD. Juntas adjudicam mais de 1 milhão a filiados

3.364
Juntas de freguesia do Areeiro, Estrela e Santo António, lideradas pelo PSD, fizeram avenças a militantes ou contrataram empresas de militantes em valores que totalizam mais de um milhão de euros.
Estado

Precários do Estado. Candidaturas terminam hoje

Termina esta sexta-feira o prazo que os precários do Estado têm para apresentar as candidaturas para regularem o seu vínculo junto da administração pública.
Governo

Simplex. 112 vai detetar localização de chamadas

403
Georeferenciação de chamadas de emergência é uma das medidas que constam de um pacote de mais de 100 novidades que o Governo vai divulgar no lançamento do Simplex+2017, esta segunda-feira.
Simplex

Simplex. Livro de reclamações 'online'

O livro de reclamações 'online' vai ser obrigatório, numa primeira fase, nos serviços públicos essenciais, sendo posteriormente alargado a outros fornecedores de bens e de serviços públicos
FESAP

Só 15 mil precários pediram regularização

Secretário-geral da FESAP preocupado com o facto de apenas 15 mil trabalhadores precários do Estado terem pedido a regularização da sua situação, abaixo dos 100 mil estimados pelo Governo.
Finanças

Poupança na administração pública será premiada

As equipas da administração pública que reduzam despesas iguais ou superiores a 50.000 euros, preservando a qualidade dos serviços, podem candidatar-se a partir de sexta-feira a incentivos.
FESAP

FESAP quer evitar mais precariedade

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública sublinhou esta quinta-feira a necessidade de ter medidas no documento de reintegração de precários que evitem mais precariedade.
FESAP

FESAP defende subida de 2,5% nos salários públicos

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública exigiu esta quinta-feira que os salários dos trabalhadores da administração pública sejam aumentados em 2,5% em 2018.
Investigação

Especial/ Cartão partidário? Uma carreira de futuro

1.081
Metade dos militantes do PSD e CDS que chegaram às short-lists da CRESAP acabaram nomeados. Cristas foi recordista na escolha de boys. A comissão criada para promover o mérito tem falhas, diz estudo.
PSD

Passos quer debate sobre Administração Pública

199
Passos Coelho desafiou o Governo a fazer "as reformas que são importantes para o país" e estranhou que se esteja a tratar da integração dos precários sem discutir as necessidades na Administração.
Administração Pública

6.761 foram para Função Pública, maioria precários

O número de trabalhadores da Função Pública aumentou em 6.761 pessoas no espaço de um ano, até março, para mais de 669 mil pessoas. E mais de metade do aumento é de trabalhadores precários.
Protestos

Sindicalistas da administração pública em protesto

Cerca de meia centena de sindicalistas da administração pública protestaram esta segunda-feira em frente ao edifício do Ministério das Finanças, em Lisboa.
Administração Pública

A compressão de Portugal

2.357
… hopes expire of a low dishonest decade… (W. A. Auden)
Governo

FESAP quer debater promoções na função pública

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai pedir uma audiência ao ministro das Finanças para clarificar as intenções do Governo quanto à reestruturação da função pública.
Administração Pública

Governo aprova plano para integrar precários

Conselho de Ministros aprovou a criação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado, que deve arrancar até 31 de outubro e entrar em vigor até 31 de dezembro de 2018.
Administração Pública

PSD acusa Governo de intimidar dirigentes públicos

Bancada social-democrata chama ministro do Planeamento e diretor afastado do gabinete de acidentes com aeronaves para explicar exoneração no Parlamento. E fala em cultura do "medo" e "lei da rolha".
Carta de condução

Cartas de condução vão poder ser renovadas online

626
Programa Simplex chega à renovação das cartas de condução a partir de março. Governo está a preparar leis para tornar possível renovação online e para multiplicar balcões de atendimento.
Administração Pública

Manifestação esta sexta-feira encerra serviços

181
A manifestação dos funcionários públicos marcada para esta sexta-feira, em Lisboa, deverá encerrar vários serviços nos setores da educação ou da justiça, "como é normal".
Crime

Criminalidade violenta e grave baixa 12,6%

A criminalidade violenta e grave baixou 12,6 por cento no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2015, revelou esta segunda-feira no parlamento a ministra da Administração Interna.
Crónica

A menina da secretaria guiando o povo

O direito administrativas lembra que as coisas não são como parecem; de que os meios óbvios nunca são adequados; de que as decisões nunca são finais. Os negócios com o Estado não são como os outros.
Administração Pública

Justiça. Cartas anónimas e luta pelo poder na CCDR

2.938
Ana Abrunhosa, presidente da CCDR Centro, terá enviado cartas anónimas a caluniar o antecessor. O objetivo? Afastar o adversário e ocupar o cargo dele. O MP acaba de a acusar de difamação.
Administração Pública

Estado tem 70 mil trabalhadores a contrato a prazo

No final de junho, 73.701 trabalhadores da administração pública estavam a prazo. Acórdão de Tribunal Europeu sobre caso espanhol está a ser invocado por sindicatos portugueses.
Sindicatos

Frente Comum quer aumento salarial de 50 euros

228
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reivindicou esta quarta-feira aumentos salariais de 4% para 2017, como forma de recuperar dos cortes e congelamentos dos últimos anos.
35 horas

FESAP quer desigualdades corrigidas

A FESAP reuniu com a Administração Central do Sistema de Saúde para chegar a uma negociação coletiva que colmate as desigualdades criadas pela aplicação das 35 horas semanais.
35 horas

Sindicato satisfeito com restabelecimento das 35h

O presidente da FESAP afirmou que não esperava oposição por parte de Marcelo. José Abraão espera reunir-se com os hospitais para discutir a ampliação das 35 horas a todos os funcionários de saúde.
Simplex

O que muda na Carta de Condução?

O programa Simplex+ 2016 vai trazer simplificações no que diz respeito à renovação da Carta de Condução: não é preciso alterar a morada e a renovação passa a ser feita a cada 15 anos.
Administração Pública

A CRESAP, os Boys, as Girls e os outros

Defendi num livro em 2012, e continuo a defender, a existência de uma instituição com funções semelhantes à CRESAP. A experiência acumulada deve permitir melhorar o modelo, não suprimi-lo.
Governo

Governo leva o novo Simplex à Concertação Social

O Governo vai apresentar hoje o Programa Simplex aos parceiros sociais, numa reunião de Concertação Social em que será também discutido o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes.
Administração Pública

Especial/ Simplex. Uma viagem pelas aldeias "complex"

645
O Governo lançou o novo Simplex para descomplicar a relação dos portugueses com o Estado. Mas o mundo digital não chega a todos. Viajámos por aldeias da Beira, onde "nada é simples, tudo é complexo".
Simplex

Validade do Cartão de Cidadão. Já há alertas

O sistema de alertas de fim do prazo de validade do Cartão de Cidadão entrou em funcionamento e no primeiro dia foram enviadas mais de 88 mil mensagens através do telemóvel.
Administração Pública

Simplex. O que muda no seu dia a dia

1.574
Bebés a sair do hospital com cartão do cidadão e médico de família, registo criminal online, carta de condução atualizada com um clique ou declaração de IRS automática. São 255 simplificações.
Governo

António Costa entrega vaca voadora a ministra

2.340
Na apresentação do novo Simplex, António Costa quis deixar uma mensagem clara: não há impossíveis. Para provar a tese, entregou uma vaca voadora à ministra da Presidência, Leitão Marques.
Simplex

Fim de entrega de IRS "é péssimo" para as IPSS

A Associação Todos com a Esclerose Múltipla questionou o Governo sobre como vai ser feita a consignação de 0,5% do IRS a favor de uma IPSS com o fim da obrigatoriedade de entrega da declaração.
Simplex

'Kit' para refugiados e Agenda de Cidadão

O programa Simplex 2016 inclui um 'kit' de acolhimento para refugiados e uma Agenda de Cidadão entre as 255 medidas, disse à Lusa fonte governamental.
Simplex

Desempregados vão ter balcão único

António Costa retoma o programa de desburocratização do Estado, a que Sócrates chamou Simplex, e apresenta hoje 255 medidas, onde se inclui um balcão único para pessoas desempregadas.
Administração Pública

Sindicatos confiantes na reposição das 35 horas

Esta tarde foi de reunião dos sindicatos da Função Pública no ministério das Finanças. Todos estão confiantes na reposição das 35 horas a 1 de julho mas admitem que falta a votação final a 27 de maio.
Ministro das Finanças

Governo. Concursos públicos com perfis menos vagos

O Governo quer alterar as regras do recrutamento e seleção na administração pública. Na ausência de novas regras, o Governo continua a fazer nomeações sem concurso público.
Água

Presidente da Águas de Portugal sai em rutura

401
Notícia é do "Diário Económico". As novas orientações do Executivo levaram à saída de Afonso Lobato Faria, que foi responsável pela execução da reestruturação do setor das águas.
Governo

Dez anos de Simplex com mais de mil medidas

Lançado em 2006, o Simplex de José Sócrates leva já um total de mais de mil medidas implementadas. De acordo com a atual ministra da Modernização Administrativa, "muitas mais" estarão em marcha.
Administração Pública

Fusões de freguesias vão ser reavaliadas

332
O secretário de Estado das Autarquias Locais disse hoje que o Governo pretende fazer este ano a reavaliação do processo de agregação de freguesias para corrigir eventuais erros.
FESAP

Serviços públicos questionados sobre as 35 horas

Em reunião com a Federação que representa os sindicatos dos funcionários públicos, secretária de estado disse que já foram enviados questionários para todos os serviços.
Administração Pública

Onde é que para o Estado?

As instituições públicas devem reduzir os custos de contexto e ajudar a optimizar as soluções do mercado sem prescindir da defesa do interesse geral, regulando com rigor as falhas desse mesmo mercado.
Orçamento do Estado

Bruxelas: novas medidas valem menos 155 milhões

795
Poupança com saída de funcionários públicos, baixas médicas, novo sistema de declaração de rendimentos e receita com aumento do imposto sobre o tabaco só vale metade do que diz o Governo, diz Bruxelas
Função Pública

PCP e BE mantêm pressão sobre as 35 horas

101
BE e PCP insistem que o trabalho legislativo ficará concluído no "mais curto prazo possível". Grupo de trabalho reuniu esta terça-feira.
Governo

Concursos para altos cargos no Estado anulados

389
O Governo vai anular "alguns concursos" para altos cargos da Administração Pública. Cresap diz que dentro de quinze dias "serão publicados despachos de anulação" com fundamento de alteração de perfil.
35 horas

Finanças avisam que é preciso controlar custos

Partidos da esquerda querem repor já as 35 horas de trabalho semanal na Função Pública, mas Finanças emitem nota a insistir na necessidade de controlar despesa. PS aprova diplomas do PCP e Verdes.
País

Sindicatos reúnem-se com o Governo no dia 14

As estruturas sindicais da administração pública reúnem-se no dia 14 pela primeira vez com a secretária de Estado que tutela o setor, Carolina Ferra, a quem vão apresentar as suas reivindicações para 2016.
Administração Pública

PSD diz que Governo fez 154 nomeações em 41 dias

3.678
Muda o Governo volta o tema dos 'jobs for the boys'. PSD acusou esta tarde António Costa de ter feito 154 nomeações em 41 dias, sem as publicar na Internet. Governo promete fazê-lo em janeiro.
Concursos Públicos

Esquerda critica Cresap, mas não é para mudar já

Há um ano Costa pediu balanço do trabalho da Cresap nas nomeações no Estado mas, chegado ao Governo, comissão mantém-se. PS, PCP e BE não gostam do modelo, mas assumem que "não é prioridade".
Administração Pública

Governo descarta intervenção em nomeações

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, disse que o Governo não teve "qualquer tipo de intervenção e responsabilidade" na nomeação de cargos intermédios.
Administração Pública

15 lugares de topo no Estado só com novo Governo

A CReSAP já fechou os concursos para novos dirigentes de topo na Administração Pública, como o novo diretor-geral do Fisco, mas aguarda a tomada de posse do novo Governo.
Administração Pública

O governo vai usar carros elétricos

Governo vai substituir os veículos convencionais usados pela administração pública por veículos elétricos, através de um programa que deverá arrancar dentro de um mês.
Vistos Gold

Burocracias atrasam atribuição de vistos Gold

A atribuição dos vistos Gold tem um novo manual que só pode ser consultado nas instalações dos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. As novas regras têm atrasado o processo.
Administração Pública

Tabela única de suplementos pode não avançar

Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública, admitiu dificuldades para avançar com a Tabela Única de Suplementos e não garantiu que o Governo o faça até ao final do mandato.
Concursos Públicos

AR tenta travar nomeações em período eleitoral

Proposta do Governo recupera norma de 2004 que prevê que nomeações para Administração Pública não possam ser feitas em período de campanha. Parlamento tem pouco mais de um mês para aprovar lei.
Conselho de Ministros

Governo aperta regras para nomeações

Ministros passam a ter 30 dias para escolher um dos três nomes indicados pela CRESAP que vai passar também a definir o perfil para o cargo que o Governo quer preencher.
Estado

Explicador/ Direitos que ganha e perde na relação com o Estado

310
As regras de relacionamento da Administração Pública com cidadãos e empresas mudaram, com uma lei que entrou em vigor dia 8. O que muda para melhor e para pior? Explicador feito com a ajuda da PLMJ.

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