Proteção de Dados
Worldcoin vai verificar idades presencialmente
Após ver a atividade suspensa em Portugal por preocupações com os dados de menores, a Worldcoin anuncia que passa a verificar presencialmente a idade dos interessados em digitalizar a íris.
Worldcoin só confirma idade na app e verbalmente
A CNPD recebeu 50 participações sobre a Worldcoin, principalmente devido à recolha de dados de menores de idade. Empresa diz que pede “confirmação verbal” no local e em registo na app.
Suspensa recolha de dados da íris pela Worldcoin
A medida deriva de "largas dezenas de participações" de recolha de dados de menores. A suspensão, da qual a empresa já tem conhecimento, está em vigor até ser concluída a averiguação.
CNPD recebeu várias denúncias sobre Worldcoin
Comissão Nacional de Proteção de Dados fala em "grande preocupação pela recolha de dados de menores sem a autorização dos pais" e "receio" pela forma como dados biométricos podem ser usados.
TikTok critica proposta que pode levar a separação
A TikTok considera que a legislação tem "um resultado predeterminado". Projeto de lei obriga a empresa a separar-se da sua proprietária chinesa se quiser manter atividade nos EUA.
Espanha suspende atividade da Worldcoin
A atividade da Worldcoin foi suspensa em Espanha pela Agência Espanhola de Proteção de Dados. A empresa que digitaliza a íris em troco de uma recompensa também está presente em Portugal.
Itália investiga acesso a dados de políticos
O Ministério Público italiano está a investigar a alegada recolha de dados sensíveis de dezenas de políticos e personalidades do país por parte de um polícia.
Lei salvaguarda proteção de dados de emigrantes
Tendo por base a lei eleitoral, o PS enviou propaganda política aos eleitores emigrantes, levando a que alguns questionassem a legitimidade de os partidos terem acesso a esta informação.
A economia de dados no futuro dos negócios
Pequenas startups podem utilizar dados para aprimorar constantemente as suas plataformas com base no feedback dos utilizadores, promovendo uma cultura de inovação contínua.
Vigilância biométrica avança na UE com restrições
Os estados-membros da União Europeia vão poder usar a vigilância biométrica, com restrições. O sistema só poderá ser usado para “identificar vítimas de rapto” e em “casos de ameaça à vida de alguém”.
A Lei dos Metadados e a investigação criminal
Não é claro que a vigilância permanente e massiva de todos os cidadãos portugueses através da conservação de todos os seus metadados tenha um efeito significativa no combate à criminalidade mais grave
Metadados. Aprovada proposta de PS e PSD
Grupo de trabalho sobre metadados aprovou diploma do PS e PSD que propõe a conservação dos dados até seis meses. Texto deve ser votado em plenário na sexta-feira.
"Silêncio ensurdecedor" sobre o Watergate europeu
Países europeus recorreram a spyware com fins políticos. Mas, dois anos depois do escândalo Pegasus, nada foi feito. Eurodeputada diz ao Observador que países estão "a proteger-se uns aos outros".
Proteção de dados pessoais à moda portuguesa
Respeitar uma proteção uniforme dos dados pessoais, implica reconhecer poderes à Comissão Nacional de Proteção de Dados para defender as suas decisões em tribunal e direito de recurso.
TikTok multado por falhar proteção de menores
Tik Tok foi multado e repreendido pelas autoridades europeias pela Comissão de Proteção de Dados, por ter permitido que crianças menores de 13 anos tivessem acesso à plataforma.
Worldcoin oferece moeda digital em "troca" da íris
Digitalizar a íris em troca de uma recompensa de “tokens”. A Worldcoin, cofundada pelo CEO da OpenAI, está a criar uma solução para autenticação digital. CNPD já fez ação de fiscalização.
RGPD: 5 anos, 5 lições aprendidas
O Regulamento Geral sobre a Proteção é a linha que separa o antes e o depois de uma gestão de informação centrada nos direitos das pessoas versus uma gestão focada apenas nas prioridades das empresas.
EUA: avança investigação sobre OPenAI e ChatGPT
Processo de investigação civil, com 20 páginas, tem várias perguntas sobre as práticas de formação de modelos de IA e tratamento de informações pessoais dos utilizadores pela OpenAI.
PS e PSD apresentam proposta comum
PS e PSD propuseram uma formula para ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional (TC), prolongando os prazos da conservação dos dados de tráfego e de localização.
Portugal, China e o 5G: a arte de decidir o amanhã
O importante é perceber como poderemos atenuar os possíveis problemas na gestão do 5G. Não nos podemos dar ao luxo de prejudicar os interesses do país procedendo a decisões questionáveis.
Proteção de Dados. Diploma aprovado sem contras
O parlamento aprovou Diploma do Governo sobre proteções de dados pessoais com Partido Socialista, PSD e Chega a favor; e Iniciativa Liberal, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre em abstenção.
Galamba. Gabinete terá "violado proteção de dados"
Declarações polémicas da chefe de gabinete de João Galamba sobre o acesso à faturação detalhada do telemóvel de Frederico Pinheiro não respeitam a lei e as regras europeias de proteção de dados.
Dados, para que vos quero?
Para além de recrutar é importante manter os colaboradores e usar os dados para reter, não só mulheres, mas todos as mais valias que no dia a dia contribuem para o crescimento dos negócios.
Wikipédia/Chega. "Existe Direito ao esquecimento"
Advogado Saragoça da Matta explica que está em causa o Direito ao esquecimento consagrado no Regulamento Geral de Proteção de Dados. Defende que o critério deve cingir-se na veracidade da informação.
CNPD não prevê investigação ao ChatGPT
Em Itália, a entidade de proteção de dados avançou com um bloqueio ao ChatGPT. Por cá, a CNPD diz que neste momento “não está prevista a abertura de nenhuma investigação” ao serviço da OpenAI.
Sem metadados polícias europeias "estão às cegas"
30 polícias europeias reunidas na sede da PJ. Luís Neves alerta que "meios mantêm-se imutáveis há décadas". Interpol e Europol pedem polícias alinhadas "além fronteiras" a exigir acesso a metadados.
Eu só queria ligar a luz
Seria justo para as empresas que não partilham o meu número de telemóvel poderem concorrer em pé de igualdade com as que o possuem e controlam o monopólio de serviços de comunicações e em Portugal.
MP investiga atos ilegais no governo de Bolsonaro
Ministério Público brasileiro vai abrir investigação sobre irregularidades durante mandato de Bolsonaro. Em causa estão cidadãos que foram alegadamente espiados pelo telemóvel.
Proteção de dados contra NIF em reclamações
Comissão Nacional de Proteção de Dados recomendou a eliminação da exigência do número de contribuinte quando alguém decide fazer uma reclamação. CNPD considera que imposição "rasa mesmo o absurdo".
TikTok vai abrir centros na Irlanda e na Noruega
A plataforma anunciou mais detalhes sobre o Projeto Clover, através do qual "irá introduzir uma série de novas medidas para melhorar as atuais proteções de dados", refere em comunicado.
Dados. Acordo com EUA preocup comité europeu
Comité de Proteção de Dados pediu clarificações à Comissão Europeia sobre transferência de dados pessoais para empresas americanas. CEPD preocupado com "monitorização independente".
16h. Ativistas anti-Putin processam CML
Exigem uma indemnização de 120 mil euros para chamar Fernando Medina à responsabilidade. Ainda, Portugal não acredita que a China vá fornecer armas à Rússia para ajudar Moscovo na guerra na Ucrânia.
Netflix. Proteção de dados é ainda "zona cinzenta"
O "amor" entre a Netflix e a partilha de contas acabou. Como os termos de utilização não mudaram, não é possível falar em "promessas quebradas". A proteção de dados é ainda uma "zona muito cinzenta".
Segurança Social suspende formulário polémico
Ministra da Segurança Social diz que foi suspenso "de imediato" e vai ser revisto o formulário usado para recolher informação sobre atividades profissionais e lúdicas de familiares dos funcionários.
CNPD lança novas recomendações para ciberataques
A diretriz aprovada pela CNPD pede aos responsáveis pelo tratamento de dados que definam "mecanismos prontos a detetar uma violação de dados pessoais" para "mitigar rapidamente" os efeitos negativos.
Proteção de dados: Governo aprova alteração de lei
Esta alteração surge no âmbito do Pacote de Proteção de Dados que vem tornar "mais exigentes" os termos em que as autoridades podem usar dados de pessoas investigadas no domínio penal.
Luana, os metadados e a demora dos srs. deputados
A PJ levou mais tempo, muito mais tempo, a descobrir o rasto de Luana porque durante meses não teve acesso aos metadados do seu telemóvel. Não será tempo de os deputados se despacharem com a nova lei?
CNPD: Parlamento elege Paula Meira Lourenço
Paula Meira Lourenço é a nova presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados. José Velho será vogal do órgão. Elementos propostos pelo parlamento constavam de uma lista única.
Aviação. Proposta de controlo de álcool e drogas
A proposta de lei recomendada pela Proteção de Dados proíbe "o pessoal crítico para a segurança da aviação civil exercer funções sob influência" de álcool e drogas.
Proteção de Dados contra "software espião"
A CNPD recomendou o estabelecimento de "um quadro comum para os serviços de comunicação social no mercado interno" que prevê a possibilidade de se instalar este software "excecionalmente".
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