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José Pedro Aguiar-Branco

Transferência de fortaleza para património da Madeira foi ato natural

O ministro da Defesa Nacional e o presidente do Governo da Madeira consideraram que a transferência definitiva da Fortaleza do Pico de São João para o património da região foi um ato normal.

"Acho que o que estamos a fazer hoje é tão natural como o ar que respiramos", declarou Aguiar-Branco

HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

O ministro da Defesa Nacional e o presidente do Governo da Madeira consideraram esta sexta feira que a transferência definitiva da Fortaleza do Pico de São João, no Funchal, para o património da região foi um ato normal. “Estamos a fazer aquilo que é natural”, disse José Pedro Aguiar-Branco após a assinatura do ato de transferência da propriedade daquele imóvel que nos últimos anos esteve afeto à Marinha Portuguesa.

O ministro argumentou que o espaço “cumpriu uma missão em benefício do interesse nacional enquanto ao serviço das Forças Armadas e, em particular, da Marinha, e agora vai continuar a cumprir a sua missão ao serviço do povo madeirense, ao serviço também do interesse nacional”.

O responsável declarou que algumas vezes “coisas pequeninas fazem com que este tipo de situações pareça de grande dificuldade”, realçando que acabam por conduzir “à degradação, quer do património, quer das relações”. “Acho que o que estamos a fazer hoje é tão natural como o ar que respiramos”, declarou Aguiar-Branco.

Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou que a transferência definitiva da Fortaleza do Pico para o património da região não foi um “braço de ferro” com o Estado.

“Tenho a certeza que ao vermos hoje a bandeira [da Madeira hasteada na fortaleza] estamos a ir ao encontro do interesse nacional e estamos a fazer o que devemos fazer, porque também na estrutura militar, o que há de mais reconfortante é sentir o sentimento do dever cumprido”, acrescentou.

Aguiar-Branco realçou também a “relação exemplar de proximidade e identidade” e a “colaboração de referência paradigmática” que existe entre “o povo madeirense e as suas Forças Armadas”, de que é exemplo a atuação em situações de catástrofe que têm assolado a ilha.

Por seu turno, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou que a transferência definitiva da Fortaleza do Pico para o património da região não foi um “braço de ferro” com o Estado, mas apenas um ato de gestão pública corrente.

Cabe agora à região dar um destino de utilidade pública conforme os documentos que aqui foram assinados”, mencionou o presidente do Governo Regional.

“O ato que aqui decorreu é hoje um ato normal na democracia portuguesa (…) É com a maior naturalidade que estas competências de património e serviços ocorrem. Não se trata de uma competição, não se trata de um braço de ferro para ver quem leva a melhor, trata-se, sobretudo, de gestão corrente de interesse público do Estado”, vincou.

Jardim elogiou o empenho do ministro da Defesa Nacional para concretizar este objetivo, apesar das “dificuldades e obstáculos” que foram colocados em Lisboa, declarando ainda fazer questão que aquele imóvel “continue a ser território da Marinha”. “Cabe agora à região dar um destino de utilidade pública conforme os documentos que aqui foram assinados”, mencionou, referindo que tem de ser salvaguardada a determinação do espaço ser utilizado pela população.

Jardim destacou que “dada a situação financeira do Estado e da região, e sendo preciso manter o património”, é necessário “encontrar um fim e uma utilização adequada”, perspetivando “existir pessoas no imóvel que vão complementar os cofres públicos na manutenção desta fortaleza”, reafirmando que será aberto um concurso público internacional para o efeito.

Em troca da Fortaleza do Pico, a Madeira cedeu à República o veleiro “Blaus VII” que foi apreendido nas águas territoriais do arquipélago com droga, o edifício Funchal 2000 onde funcionam vários serviços ligados ao ministério da Justiça, e parte de infraestruturas no porto à autoridade marítima na região.

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