Quando, em abril de 2011, o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga entregou ao líder do PSD, Pedro Passos Coelho, a proposta de programa eleitoral que lhe tinha sido encomendada, o PSD analisou e limou algumas arestas antes de apresentar o documento final com o programa de Governo. De fora deixou, por exemplo, a previsão do aumento de impostos, o reforço das competências do ministério da Justiça ou o pagamento à banca, por parte do Estado, do excesso de endividamento das empresas públicas.

No documento original, a que o Observador teve acesso, Catroga sugeria um aumento de impostos como “via necessária para garantir a consolidação orçamental”, prevendo nomeadamente um agravamento dos últimos escalões do IRS e a um aumento do IVA. Para isso listava, em oito pontos, um conjunto de medidas de “política fiscal de curto prazo ou de emergência” que deveriam ser aplicadas “em situação extrema” para cumprir as metas impostas pela troika. 

Previa, por exemplo, “a actualização dos impostos sobre o consumo para compensar a descida da Taxa Social Única”, “reestruturar o IVA”, “reestruturar os benefícios fiscais”, “agravamento temporário das taxas do IRS dos três últimos escalões” ou criação de uma “taxa especial sobre as vendas a crédito”. Mas Passos omitiu essas medidas no programa final. E cinge este capítulo à promessa de analisar “alternativas de ‘mix de políticas’ que (…) permitam assegurar de uma forma mais adequada dois objetivos fundamentais: reforço da competitividade da economia portuguesa por via de uma redução dos encargos sociais sobre o factor trabalho em sede de Taxa Social Única, compensando em simultâneo a Segurança Social e proteger o rendimento real disponível das classes de menores rendimentos, nomeadamente dos pensionistas com baixas pensões”.

O projeto de programa eleitoral, depois de entregue por Eduardo Catroga ao líder do PSD, foi depois sujeito a uma análise cuidada por parte de uma comissão destacada para esse efeito no interior do partido. Dela faziam parte Rodolfo Rebelo, que veio depois a ser assessor económico do já primeiro-ministro Passos Coelho em São Bento, José Matos Correia, que veio a ser vice-presidente do PSD, e Pedro Reis, nomeado depois presidente do AICEP.

Sobre as projeções para o mandato de 2011 a 2015, o economista apresentava no documento que entregou ao partido em abril de 2011 uma espécie de receita para cortar a despesa, onde discriminava os parâmetros onde deviam incidir os cortes, avaliando o impacto estimado que teriam no PIB (numa variação por pontos percentuais). Apontava por exemplo um corte nas “prestações sociais em espécie”, que teria uma variação de 0.6 pontos percentuais, nos “subsídios” (0.3 pontos percentuais), ou a “racionalização das despesas militares”, que deveriam fazer o PIB variar 0.2 pontos percentuais.

Também aqui o PSD preferiu não pormenorizar, tendo excluído essa tabela do documento final. No seu lugar, lia-se apenas: “O PSD já identificou áreas de oportunidade que, no período da legislatura, apontam para um ‘mix’ de consolidação orçamental essencialmente baseado na redução da despesa (no intervalo global entre 4 a 5 pontos percentuais do PIB) e de um aumento da receita fiscal, sem alteração da carga fiscal, por via do alargamento da base tributária e do combate à evasão fiscal”.

Contra entrada de privados na CGD

No programa eleitoral que elaborou, Eduardo Catroga é claro quanto à não abertura do capital social da Caixa Geral de Depósitos a acionistas privados, admitindo apenas que, “numa segunda fase, provavelmente na próxima legislatura”, fosse feita a abertura à bolsa no sentido de contribuir “para a redução da dívida pública do Estado e o reforço dos seus rácios de capital”. E é perentório a afirmar que “nenhum acionista a título individual deverá deter uma participação de capital votante superior a um nível a fixar”, arriscando um tecto a título de exemplo: 0,2%.

Passos Coelho, no programa que veio a apresentar não é tão claro quanto a estes timings, reproduzindo na quase totalidade a proposta de Catroga mas acrescentando que a não abertura da CGD a privados serve apenas para o período de vigência do memorando de entendimento da troika.

Outro ponto que aparece omisso no programa eleitoral final e que estava claro na proposta de Eduardo Catroga é a promessa de que o Estado pagasse à banca o excesso de endividamento das empresas públicas como forma de fortalecer o sistema bancário e financiar a economia.

“É fundamental que o Estado tenha a possibilidade de aceder a fundos que lhe permita reduzir a exposição excessiva do setor empresarial do estado e o setor publico ao sistema bancário nacional, por forma a que sejam libertos recursos para a concessão de crédito às empresas”, dizia Catroga. Mas o ponto foi apagado na transição para o programa de Governo final.

Mais supervisão na Justiça, sugeria Catroga

O capítulo relativo às reformas na Justiça é outro dos que mais diverge entre a proposta inicial e a proposta final divulgada pelo PSD na reta final da campanha eleitoral.

Para Eduardo Catroga, o Presidente da República devia ter mais competências no sistema judicial, nomeadamente na indicação do nome para presidir ao Conselho Superior da Magistratura e na designação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. O programa do PSD passa por este ponto mas não é tão claro na atribuição de maiores poderes apenas ao chefe de Estado: “No sentido de reforçar a legitimidade democrática do Conselho Superior, é importante garantir que a maioria dos seus membros seja exterior à magistratura. Nestes termos, o Presidente da República e a Assembleia da República deverão designar membros não magistrados para a composição do órgão.”

O ex-ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva aconselhava ainda o PSD a propor um reforço das “competências do ministro da Justiça em matéria de organização e gestão do setor, de modo a que o ministro responda politicamente pela organização e o funcionamento do sistema da justiça” – tal como o ministro da Saúde responde pelo sector da saúde ou o da Educação responde pelo sector da educação, diz.

E defendia a existência de concursos abertos a “juristas com experiência diversificada”, de modo a permitir, segundo dizia, uma maior abertura das magistraturas à sociedade, já que os “atuais magistrados não têm a devida experiência da vida real”. Assim como algumas medida para aumentar a eficiência e reduzir custos na justiça, como limitar as deslocações em serviço e restringir as situações de acumulação de serviço. Tudo pontos que ficaram omissos no programa eleitoral final apresentado por Passos Coelho em 2011.