Os diplomas sobre a nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade foram enviados na quarta-feira para promulgação, dispondo agora o Presidente da República de oito dias para decidir se pede a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
De acordo com a informação disponível esta manhã na página da Assembleia da República, os dois diplomas foram enviados para promulgação “após as 18h”.
Na quarta-feira, o Governo divulgou que já enviou para o chefe de Estado uma carta onde expõe os motivos pelos quais pretende que o chefe de Estado suscite a fiscalização preventiva de normas orçamentais relativas aos salários e pensões.
