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O secretário nacional do Partido Socialista, António Galamba, considerou na manhã desta quarta-feira que a sobrelotação dos centros educativos para jovens condenados é “inaceitável” e criticou as “opções do Governo em impor a sua vontade contra tudo e todos e fazer experimentalismos”.

Em causa está o facto de, segundo o Público, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) ter começado a informar os tribunais de que não há mais espaço nos centros educativos para acolher pessoas entre os 12 e os 16 anos que tenham sido condenadas pela prática de um crime. O Observador já tinha noticiado no início de agosto que havia 251 pessoas internadas nos centros educativos, quando a sua lotação é de 233 jovens. Entretanto, o problema agravou-se com o encerramento do centro educativo de Santa Clara, em Vila do Conde, cujos 41 ocupantes foram transferidos para Lisboa (raparigas) e para a Guarda (rapazes).

O encerramento desse centro foi motivado pela falta de aprovação do concurso para a sua gestão por parte do Ministério das Finanças, uma vez que este era gerido pela União Meridianos através de um contrato de ajuste direto. Ao Observador, o Ministério da Justiça, que tutela a DGRSP, respondeu esta quarta-feira que “a atividade do Centro Educativo de Santa Clara está provisoriamente suspensa, estando-se a desenvolver todos os esforços para proceder à sua reativação”. “Com efeito, este Centro continuará a integrar a rede nacional não se perspetivando o seu encerramento. O Centro Educativo de Santa Clara reiniciará a sua atividade logo que os respetivos procedimentos se encontrem concluídos”, acrescenta.

Segundo o jornal Público desta quarta-feira, haveria pelo menos duas pessoas à espera de uma solução para o seu internamento num centro educativo, mas a DGRSP negou a situação.

Para António Galamba “é da maior gravidade para o Estado de Direito que vigora em Portugal e é inaceitável para o PS”, pois, “num momento em que a justiça continua a confrontar-se com tantos constrangimentos, a resposta do Governo é a de que é irrelevante penalizar porque não há condições para concretizar um processo de reinserção social”. “É inaceitável, porque a situação criada pelo Governo conduz a atrasos no processo de reintegração social e potencia os riscos de reincidência na prática de crimes”, acrescentou. Segundo um relatório da própria DGRSP, 70% dos jovens condenados são reincidentes.

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