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O Governo admite estar a “analisar” o fim da necessidade de visto para para entrada em Portugal de detentores de passaporte diplomático da Guiné Equatorial, de acordo com a resposta a um requerimento feito por deputados do PSD, a 28 de Maio de 2014, três semanas antes da adesão oficial do país à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Um cidadão da Guiné Equatorial, para entrar em Portugal, precisa de pedir um visto, na representação diplomática portuguesa de S. Tomé e Princípe (não existe nenhuma naquele país) – o que, segundo os deputados escrevem no requerimento ao Governo, é “bastante dispendioso e moroso”.

“O Governo acompanha com muito interesse a relação com os dois países da África Ocidental, entre os quais se encontra a Guiné Equatorial. Nesse sentido, entendemos que os cidadãos portadores de passaporte diplomático são elementos fundamentais para as relações entre os dois países, pelo que analisaremos atentamente a possibilidade suscitada pela pergunta dos senhores deputados”, afirma o ministério tutelado por Rui Machete, em resposta a uma pergunta de deputados do seu próprio partido, o PSD.

Carlos Páscoa Gonçalves e Adriano Rafael Moreira queriam saber se o Governo português estava “a ponderar a possibilidade de abrir negociações no sentido de suprimir a necessidade de visto obrigatório para os cidadãos portadores de passaporte diplomático nas deslocações entre Portugal e a Guiné Equatorial?”. Segundo os registos, a pergunta foi endereçada no dia 28 de Maio de 2014, cerca de três semanas antes da adesão oficial da Guiné Equatorial à CPLP, argumentando que “esta é uma questão que merece uma atenção do Governo a fim de agilizar as trocas comerciais e de pessoas entre os dois países.”

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Para entrar na Guiné Equatorial, por sua vez, qualquer cidadão tem de pedir visto na embaixada do país em Lisboa ou em Paris, França. “Não há lugar a emissão de vistos na fronteira”, queixam-se os deputados, na requerimento endereçado. Também este procedimento pode vir a ser alterado na sequência de novo acordo entre Portugal e a Guiné Equatorial.

O pedido dos deputados nos requisitos de entrada na Guiné Equatorial fazem parte de para um procedimento padrão em todos os países com que Portugal mantém relações diplomáticas.