Rádio Observador

Lei da Cópia Privada

Lei da cópia privada: Autores portugueses contestam números do Governo e garantem que impacto é de 6 milhões

Associação que defende a Lei da Cópia Privada contesta números da secretaria de Estado e da Economia sobre impactos financeiros e garante que tarifas portuguesas ficarão sempre abaixo da média da UE.

Estão em causa aparelhos como smartphones e tablets

Andreas Rentz

Autores
  • Helena Pereira
  • Milton Cappelletti

Nem 30 a 50 milhões de euros, como alega o Ministério da Economia, nem 11 milhões de que fala a secretaria de Estado da Cultura. A Associação para Gestão de Cópia Privada (Agecop) estima em 5,5 a 6 milhões de euros o valor que será possível arrecadar com a proposta de lei sobre a Cópia Privada, que o Governo está a preparar e que pode ser aprovada na reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros.

O presidente da Agecop, João David Nunes, contesta ao Observador os números que estão a ser avançados pelas várias partes a longo deste processo que se arrasta há vários meses e opõe mesmo, dentro do Governo, a secretaria de Estado da Cultura, que tutela as questões de direitos de autor, e o Ministério da Economia, preocupado com o impacto nas empresas e no preço final ao consumidor.

“O Ministério da Economia não deve saber fazer contas. E mesmo o valor de 11 milhões é achado na presunção de que tudo o que é vendido em Portugal é passível de ser tarifado e que a associação consegue cobrar a 100%. Ora nem o próprio Estado consegue cobrar 100% dos impostos…”, afirma. De acordo com as versões do diploma que a associação teve conhecimento, quatro ao todo, vai competir não ao Estado mas à Agecop a cobrança das taxas, sendo que 20% da receita destina-se a ser “usada para atividades de fomento cultural”.

“Seis milhões, tirando os 20%, serão divididos por autores, produtores, editores, livreiros e meios de comunicação social, o que é uma quantia rídicula”, lamenta João David Nunes.

O presidente da Agecop apela, no entanto, a uma aprovação rápida da lei, que reivindica desde 2005. O anterior Governo do PS chegou a apresentar uma proposta que acabou por ser barrada no Parlamento. “Esperamos que os compromissos sejam cumpridos”, insiste, lembrando que a promessa consta do programa de Governo. Aí, está escrito que “o Governo compromete-se a elaborar uma nova Lei da Cópia Privada, adaptando-a às necessidades e exigências atuais, num período de seis a oito meses”, prazo que já foi ultrapassado.

A Agecop alega ainda que as tarifas de que se estão a falar em Portugal são muito inferiores às praticadas na União Europeia, onde existem leis semelhantes em 24 países. A Inglaterra e a Irlanda, por exemplo, não têm uma lei destas porque, pelo seu Direito, é entendido que qualquer cópia privada não é lícita e, em vez de a admitir e taxá-la, é considerada crime. A Espanha, por exemplo, alterou recentemente a lei que tinha, mas manteve a proteção dos direitos de autor – em vez de serem as empresas a assumir os encargos, passou a ser o Orçamento Geral do Estado.

“A lei já devia há muito ter sido aplicada e deve ser aprovada o mais rapidamente possível. Autores e criadores portugueses devem ser postos em igualdade de circunstâncias”, diz.

Segundo um estudo comparativo, elaborado pela Agecop, a média da taxa aplicada na União Europeia (UE) a um tablet ou smartphone de 16 gigabytes é de 9,59 euros, enquanto a proposta do Governo de julho é de 2,4 euros. Um cartão de memória de 8 gigabytes para uma máquina fotográfica paga 1,19 euros na UE e em Portugal pode vir a pagar 0,16 euros. Os valores aproximam-se mais no caso dos MP3 e MP4 com maior capacidade de armazenamento ou disco rígidos internos (ou seja, nos computadores).

tabela

Contactado pelo Observador, a secretaria de Estado da Cultura responde que “o Governo está a preparar uma proposta de lei no âmbito da atualização da Lei da Cópia Privada, proposta essa que será remetida à Assembleia da República nos termos procedimentais adequados. Foram consultadas as entidades de referência do setor, tanto do lado dos autores e direitos conexos como do lado da economia”.

Fonte do Governo afirmou ao Observador que este mantém a intenção relativa à componente de remuneração dos autores portugueses, mas que o Executivo não quer ter as taxas mais elevadas da Europa.

 

 

 

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)