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Submarinos: Advogado do Ministério da Defesa impedido de falar no Parlamento

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Bernardo Ayala, coordenador da equipa jurídica no processo de compra dos submarinos, foi impedido pela Ordem dos Advogados de contar o que sabe no Parlamento.

Bernardo Ayala foi advogado do Ministério da Defesa durante dez anos

Reinaldo Rodrigues

Autor
  • Helena Pereira

Bernardo Ayala, que foi advogado do Ministério da Defesa durante dez anos e assessorou vários contratos de reequipamento militar, entre os quais, o dos submarinos, está impedido pela Ordem dos Advogados (OA) de quebrar o sigilo profissional e explicar, na Assembleia da República, os contornos dos negócios em que esteve envolvido.

Este advogado foi o coordenador da equipa que assessorou juridicamente o Ministério da Defesa no processo de aquisição dos submarinos e faz parte da lista inicial de entidades a serem ouvidas pela comissão parlamentar de inquérito a sete contratos de equipamento militar que estão a ser fiscalizados em comissão de inquérito no Parlamento. A audição devia ter lugar depois de dia 26, altura em que os trabalhos da comissão são retomados.

O seu nome já foi invocado várias vezes ao longo das últimas audições, nomeadamente, por causa do alegado desaparecimento, do Ministério da Defesa, de grande parte da documentação dos submarinos sobre as negociações na fase imediatamente anterior à assinatura dos contratos de aquisição, contrapartidas e financiamento. A compra foi em 2004, quando Paulo Portas era ministro da Defesa.

“Assim que fui convocado, pedi como é obrigatório, autorização de dispensa da obrigação de sigilo profissional. Mas a Ordem dos Advogados entendeu que não se verificaram os respetivos pressupostos e negou-me expressamente essa possibilidade”, explicou Ayala ao Observador, acrescentando: “Pedi dispensa das minhas obrigações de segredo com base na convocatória que recebi do Parlamento e dos documentos que a instruem, A Ordem dos Advogados decidiu com base no meu pedido, instruído com esses mesmos documentos”.

O advogado comunicou na semana passada esse impedimento à comissão de inquérito, que agora vai ter que decidir se mantém a convocatória ao especialista em Direito público ou não. Ou então se recorre da decisão do Conselho Distrital de Lisboa da OA. Na teoria, o Parlamento poderá ainda pedir o levantamento do sigilo profissional do advogado ao Tribunal da Relação de Lisboa.

A comissão de inquérito só vai tomar posição sobre isto dia 26, quando está marcada a primeira reunião pós-férias. A própria resposta na íntegra da OA a Ayala é sigilosa e não pôde ser partilhada com o Parlamento. O advogado mantém a disponibilidade para ser ouvido se o Parlamento decidir recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.

“Estou envolvido há muitos anos neste caso. Já vi escrito muita coisa e gostaria de prestar o meu depoimento”, lamenta, ainda em declarações ao Observador, Bernardo Ayala, que foi advogado externo do Ministério da Defesa entre 1998 e 2008. Acompanhou assim ministros da Defesa como Veiga Simão, Jaime Gama, Júlio Castro Caldas, Rui Pena, Paulo Portas, Luís Amado e Nuno Severiano Teixeira. Hoje em dia, pertence ao escritório de advogados Uría Menéndez – Proença de Carvalho, mas nos anos em que colaborou com a Defesa estava no escritório Sérvulo Correia e Associados.

O advogado afirma “compreender e respeitar a decisão do presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados”. “Está em linha com a ‘jurisprudência’ da Ordem dos Advogados na qual, aliás, me revejo, por entender – em sintonia com a decisão – que o segredo profissional é um alicerce essencial da profissão de advogado que só deve ser levantado em circunstâncias excecionais e nos estritos termos da lei”, explica.

Ayala frisa ainda estar “efetivamente disponível para prestar os esclarecimentos que forem pedidos em relação a um tema sobre o qual muito de incorreto tem sido dito e escrito”.

Entre 2009 e 2011, Ayala foi arguido numa investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ao negócio da compra dos submarinos, tendo o processo acabado por ser arquivado em junho de 2011. O advogado alegou sempre que só foi suspeito neste caso para possibilitar ao Ministério Público a realização de buscas e a apreensão de documentos.

* O artigo foi atualizado com mais declarações de Bernardo Ayala.

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