O PCP exige que o Estado português denuncie os acordos com o Grupo Espírito Santo que envolvem o hospital de Loures e a ADSE, anunciou esta quinta-feira o partido em comunicado.
Em causa está a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo grupo mexicano Ángeles sobre a Espírito Santo Saúde (ESS). Segundo o PCP, não se conhecem ainda pareceres “do tribunal luxemburguês, responsável pela gestão controlada da ‘holding’ Rioforte”, nem da parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, “sobre as condições em que esta operação de legalidade duvidosa se está a realizar”.
Nesse sentido, os comunistas defendem que o Estado deve denunciar o acordo com a ESS relativo ao hospital Beatriz Ângelo, no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) que gere o hospital de Loures, e que “tem injetado dezenas de milhões de euros nos cofres da empresa”.
“O Governo português deve agir na defesa do interesse nacional eliminando não só as PPP na área da saúde, mas também no caso presente, caso a OPA se concretize, o contrato que o liga ao BES/Saúde [Espírito Santo Saúde] relativamente ao hospital Beatriz Ângelo, integrando-o de imediato no Serviço Nacional de Saúde”, acrescenta o partido, no mesmo comunicado.
Por outro lado, o PCP considera que deve também ser alvo de denúncia o acordo celebrado no âmbito da ADSE, “que transformou o Estado português no maior financiador” da Espírito Santo Saúde (ESS), num montante “que rondará os 50% das receitas do grupo”.
Referindo-se ao grupo mexicano Angeles, os comunistas salientam que se trata de “um grupo económico que, iniciando a sua atividade na área da saúde a transformou num negócio, cujo objetivo é canalizar os lucros obtidos nessa atividade para a atividade especulativa através das empresas que detém na área dos seguros e da banca.”
Segundo o PCP, o Estado resolveria “dois problemas” ao avançar com estas denúncias, nomeadamente “parar com o financiamento dos grupos privados da saúde” e impedir que “a saúde dos portugueses de transforme num grande negócio para um grupo privado.”
A Angeles anunciou na terça-feira o lançamento de uma OPA voluntária sobre o capital da Espírito Santo Saúde, oferecendo 4,30 euros por cada ação.
O grupo mexicano condiciona a oferta a um conjunto de condições, nomeadamente a aquisição de “um número de ações representativas de, pelo menos, 50,01% do capital social” da ESS.
A ESS é dona, entre outros ativos, do Hospital da Luz, em Lisboa, e gere, em regime de Parceria Público-Privada, o Hospital de Loures.
A ESS é atualmente detida maioritariamente pela Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES) que, a pedido da própria, se encontra sob gestão controlada pelo Tribunal do Comércio do Luxemburgo desde o dia 29 de julho de 2014.
