O Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 2,9%, mais de cinco mil milhões de euros, com a mudança das regras estatísticas, mais que o esperado nas últimas previsões do gabinete de estatísticas das comunidades europeias.

O INE divulgou hoje os primeiros dados com a nova base das contas nacionais portuguesas. As novas regras, que são obrigatórias para todos os países da União Europeia, mudam a forma como os institutos de estatística nacionais passam a fazer contas ao PIB.

As mudanças provocam alterações no valor do PIB em todos os países com referência ao ano de 2011, sendo os anos seguintes alterados para refletir o novo valor de base usado para 2011.

No caso de Portugal, o INE explica que o PIB apurado agora passa a ser de 176,2 mil milhões de euros, um aumento de 2,9% face ao que era apurado na anterior base de contas (a base 2006).

Em 2011, segundo a anterior base de contas, o PIB tinha sido de 171,1 mil milhões de euros.

O que muda?

A mudança da base de contas é influenciada por dois pontos fundamentais. Em primeiro lugar, as regras do Sistema Europeu de Contas Nacionais são alteradas. Os institutos estatísticos deixam assim o SEC 1995 para o SEC 2010. Para além da mudança nas contas, o INE incluiu também mais informação, que resulta do último censos realizado.

A grande fatia das alterações nas regras é da nova base de contas, que faz aumentar o PIB em 2,3% pontos percentuais. As novas fontes, onde está a informação do Censos, faz aumentar o PIB em 0,6 pontos percentuais.

No que diz respeito à mudança da base de contas, uma das mais importantes alterações é a inclusão das despesas em investigação e desenvolvimento como investimento. Estas despesas eram consideradas custos de exploração e como tal, eram registadas como consumo intermédio ou remunerações.

Agora, passando a ser registadas como investimento e aumentam o PIB. No caso de Portugal, a investigação é a que dá maior contribuição para o aumento do PIB: 1,3 pontos percentuais, metade do aumento proveniente apenas das razões metodológicas.

O INE explica que o aumento em termos médios do PIB para o período entre 1995 e 2011 foi de 2,2%, mas a diferença é bastante evidente no período pré e pós 2001: o PIB foi revisto em alta em média 1% até 2001 e em 3,1% de 2001 para a frente.

O impacto do investimento em investigação e desenvolvimento foi de 0,5% do PIB até 2001, e de 0,9% daí em diante, com o INE a dizer que esta tem crescido de forma gradual ao longo destes 17 anos em análise.

O que fez aumentar o PIB em cinco mil milhões em 2011?

A grande diferença no PIB foi no entanto a inclusão das rendas. No caso de 2011, a inclusão das rendas representou um aumento de 3.083 milhões de euros, um terço da revisão do PIB em termos médios entre 1995 e 2011.

A despesa com investigação e desenvolvimento deu um acréscimo de 2.270 milhões de euros, tendo oscilado entre os 320 milhões de euros em 1995 e os 2.270 milhões de euros em 2011, o que equivale a 1,3% do PIB em 2011.

‘Atividades ilegais’ dão terceiro maior empurrão ao PIB

O INE já incluía nas contas do PIB que fazia todos os anos uma estimativa para quanto valia a economia paralela, mas a nova base de contas estipula que seja feita de forma explícita a integração das atividades ilegais no PIB.

Na verdade, a prostituição e o tráfico de droga, como todas as atividades ilegais baseadas em transações voluntárias, sempre estiveram contabilizadas mas agora o novo SEC afina a forma como os países contabilizam estas atividades. Por isso mesmo, o INE divulgou hoje uma estimativa de quanto entra para o PIB de 2011 em resultado destas atividades: 629 milhões de euros, ou cerca de 0,3% do novo PIB.

As atividades ilegais são a terceira componente que mais aumenta o PIB de 2011.

Principais mudanças nas regras de contas nacionais, e na contabilização do défice e da dívida com o novo sistema europeu de contas:

– A despesa com equipamento militar deixa de ser considerada consumo intermédio e passa a ser inscrita como investimento.

– Passará a ser incluída nas contas públicas uma maior variedade de derivados financeiros.

– Será incluída uma tabela anexa para registar todas as responsabilidades como os esquemas de pensões, estejam ou não financiadas.

– As imparidades dos veículos especiais de investimento passarão a estar refletidas nas contas públicas.

– As regras para as transferências dos governos para as empresas públicas, e para os veículos especiais de investimento, para melhorar o registo nas contas públicas de itens que possam afetar de forma significativa a dívida pública.

– As garantias bancárias dadas pelos governos, para casos como as cartas de crédito ou de empréstimos estudantis, têm de ser registados os ativos financeiros e as imparidades caso seja provável que a garantia seja executada.