A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu este sábado que os impostos que importa primeiro baixar são os impostos sobre as empresas, porque o objetivo é “estimular o emprego e a criação de emprego”.
As declarações da titular das Finanças foram feitas durante uma aula a membros da JSD, na Universidade de verão desta estrutura partidária, em Castelo de Vide. O tema era o euro e Maria Luís Albuquerque explicou os passos de Portugal para aderir à moeda única e os desafios que agora existem.
Sobre impostos, reconheceu que politicamente todos gostariam de baixar impostos, mas defendeu que sobretudo há que “ser responsável”.
“Do ponto de vista político todos nós gostamos de baixar impostos, são boas notícias, todos nós gostamos de dar boas notícias aos portugueses em qualquer altura, em ano de eleições ou não, todos nós gostamos de dar boas notícias, mas temos sobretudo de ser responsáveis”, afirmou.
Lembrando que Portugal tem uma meta a cumprir e argumentando que o que tem permitido a descida dos juros é a credibilidade, Maria Luís Albuquerque sustentou que se o país perder a credibilidade por querer “fazer as coisas depressa demais” haverá imediatamente um aumento do custo dos juros, ganhando-se de um lado e perdendo do outro.
A ministra das Finanças, que respondia a questões dos alunos, sublinhou, desta forma, a necessidade de olhar para a descida de impostos “sempre com muita ponderação” e olhando “mais além”, para os riscos que isso implica.
Apesar de admitir que “há claramente um ponto a partir do qual o aumento da carga fiscal é contraproducente”, porque se torna um desincentivo à produção e ao cumprimento, acabando por provocar perda de receita, Maria Luís Albuquerque insistiu que Portugal tem metas para cumprir e desse cumprimento “depende de forma crítica” a credibilidade do país.
Além disso, continuou, uma redução de impostos teria provavelmente um impacto mais forte no consumo interno, porque aumenta o rendimento disponível e do ponto de vista fiscal até poderia existir alguma compensação.
Contudo, uma grande parte desse consumo interno vai para as importações, criando assim “investimento e emprego não em Portugal, mas lá fora”, acrescentou.
“Não temos objeções ao aumento do consumo, agora o aumento do consumo, pelas características do consumo, não é motor que chegue”, concretizou.
“Continuamos a ter um objetivo muito ambicioso em termos de défice e teremos de ver qual é o espaço que conseguimos obter para equacionar essas opções. Não faz sentido dizer que se vai fazer isto ou que se vai fazer aquilo”, argumentou.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou ainda que MarioDraghi “está a comprar tempo para a Europa”, elogiando assim a decisão do Banco Central Europeu (BCE) de baixar a taxa de juro de referência. Com esta decisão, o BCE “está a dizer que vai garantir dinheiro para a Economia” e “é preciso aproveitar esta janela para tornar a economia europeia mais resistente e competitiva”.
O Banco Central Europeu (BCE) decidiu nesta quinta-feira baixar a taxa de juro de referência para 0,05%, novo valor mínimo em toda a história da moeda única europeia. Os governadores da autoridade monetária da zona euro optaram, assim, por reduzir em dez pontos-base a taxa diretora que estava fixada em 0,15% desde 5 de junho.
“Vai haver um novo ciclo de crescimento, não sabemos exatamente é quando”, prometeu, sublinhando, no entanto, que “não será um caminho sem sobressaltos ou percalços”.
Sobre a Europa, fez um discurso sobre a flexibilidade da instituição em relação aos seus Estados-membros. “Se não houvesse flexibilidade, nós já não estaríamos no euro”, disse, lembrando que Portugal nunca cumpriu a meta de 3% do défice e que, desde 2004, que superou os 60% da dívida pública – critérios impostos pelos compromissos europeus.
Maria Luís Albuquerque deixou ainda um desafio aos vários partidos: pediu um debate sobre a dívida na Assembleia da República. “O Parlamento é o local certo para se fazer um debate sobre a dívida, não lhe chamaria reestruturação, renegociação, só a dívida. Era bom que cada um apresentasse de uma forma estruturada o que pensa e leve casos de sucesso e de insucesso noutros países, porque há lições a tirar”.
Acerca da reforma do Estado, a ministra das Finanças disse que não é possível evitar os cortes nas áreas em que há uma intervenção pública, sublinhando que também o ensino superior é afetado pelas “fortíssimas restrições” que o país atravessa.
“Se é possível evitar cortes no ensino superior? Não, nem no ensino superior, nem no resto”, afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em resposta a perguntas dos alunos da Universidade de Verão do PSD.
Sublinhando que “o ensino superior, como todas as outras áreas, vive num país que tem fortíssimas restrições de recursos e deve adaptar-se”, Maria Luís Albuquerque notou que tal não lhe tira importância.
Aliás, acrescentou, o facto de ser ensino superior dá-lhe uma responsabilidade acrescida porque se está a falar das elites do país, que “devem ser os primeiros a compreender as dificuldades e a estar do lado de quem as quer resolver”.
Maria Luís Albuquerque referiu ainda que ao ensino superior e generalidade das áreas em que há uma intervenção pública, “é pedido que sejam mais eficientes, que consigam produzir mais e melhores resultados com recursos mais reduzidos que obrigam também a uma melhor gestão”.
“O ensino superior tem uma extraordinária importância, tem tido uma evolução fantástica, todos os dias temos notícias de como o nosso ensino superior está a ganhar reconhecimento internacional e tem também um enorme palco mediático, que faz com que aquilo que parece ser não seja necessariamente aquilo que é”, acrescentou.
