O Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, promulgou a Lei de Aprovação do Acordo sobre a Cessação das Hostilidades Militares, que preconiza o fim da violência militar que afetou o país nos últimos meses, anunciou esta quarta-feira a presidência moçambicana.
A lei incorpora o acordo assinado na sexta-feira por Armando Guebuza e pelo líder da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido da oposição, Afonso Dhlakama, visando o fim da violência militar que afetou o país durante pouco mais de um ano e meio.
“A Lei promulgada surge da necessidade de implementação do Acordo de Cessação Definitiva das Hostilidades Militares e do estabelecimento de um mecanismo para uma paz efetiva e duradoura”, diz, em comunicado, a Presidência da República moçambicana.
O diploma integra outros documentos associados ao acordo: Declaração de Cessação das Hostilidades Militares, Memorando de Entendimento, Mecanismos de Garantia e Termos de Referência da Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares.
O acordo objeto da lei promulgada pelo chefe de Estado moçambicano resultou de cerca de dois anos de negociações entre o Governo e a Renamo, para o fim da crise política e militar que prevalecia no país.
A crise foi desencadeada por um diferendo entre as duas partes em torno da Lei Eleitoral e depois por desentendimentos em torno do desarmamento do braço armado do principal partido da oposição.
Um número indeterminado de pessoas morreu e vários bens foram destruídos em confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, no auge da crise.
Ao abrigo do aludido acordo, o braço armado da Renamo será desmantelado e os seus membros integrados no exército moçambicano e na polícia e outros desmobilizados.
