Justiça

Maria de Lurdes Rodrigues condenada a três anos e seis meses de pena suspensa

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A ex-ministra da Educação foi condenada a três anos e seis meses por prevaricação de titular de cargo políticos. Apenas a chefe de gabinete da antiga ministra foi absolvida.

© Hugo Amaral

Autores
  • Ana Castanho
  • Agência Lusa

A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi condenada por prevaricação de titular de cargo políticos, no caso da contratação do irmão do dirigente do PS, Paulo Pedroso. O irmão de Paulo Pedroso, João Pedroso, e o antigo secretário-geral do Ministério da Educação, João Batista, também foram condenados com três anos e seis meses de pena suspensa, para cada um. Apenas Maria José Morgado, a então chefe de gabinete da antiga ministra, foi absolvida.

À saída do julgamento, Maria de Lurdes Rodrigues disse que vai recorrer da sentença aplicada e confessou estar “muito mal impressionada com o que se passou”, considerando a sentença uma “grande injustiça” e realçando que está de “consciência tranquila”. A antiga governante acrescentou que, durante a tarde, iria enviar um comunicado aos órgãos de comunicação social.

Segundo o Público, a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, disse que Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista combinaram favorecer patrimonialmente João Pedroso, mesmo sendo conscientes de que isso implicava a violação da lei. Apesar de a antiga governante ter negado qualquer ligação pessoal ou partidária com os restantes arguidos, foi revelado em tribunal que o seu companheiro era sócio de João Batista na Celta Editora. Todos os acusados desempenharam cargos de confiança em gabinetes governamentais socialistas.

Em causa, neste processo, estava a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.

Os arguidos condenados vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.

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