A serem postas em prática todas as medidas constantes na proposta final de revisão da fiscalidade verde, que foi esta segunda-feira apresentada ao Governo, isso representará uma entrada de 165 milhões de euros nos cofres do Estado, escreve o Público na sua edição de terça-feira. Ao todo, as 59 taxas e impostos sugeridas por uma comissão de especialistas vale 198 milhões de euros, mas há que ter em conta os custos adjacentes a algumas das medidas, pelo que o valor realmente arrecadado é inferior.

Principais medidas propostas pela Comissão de Reforma da Fiscalidade Verde:

  • Taxa sobre os sacos de plástico: “Portugal é dos países onde se utilizam mais sacos de plástico (estima-se que sejam acima de 500 sacos per capita por ano)”, dizia a Comissão no anteprojeto apresentado em julho, no qual era proposta a introdução de uma taxa de dez cêntimos por cada saco de plástico vendido em cadeias de distribuição – super e hipermercados. Parte da receita daí resultante seria canalizada para o Fundo para a Conservação da Natureza e Biodiversidade. Na nova versão da medida, a taxa baixou para os oito cêntimos por saco.
  • Taxa sobre o transporte aéreo de passageiros: “Os impactos ambientais causados pela indústria da aviação são múltiplos e alguns deles bastante significativos”, justificava a Comissão para propor a criação de um imposto sobre todos os bilhetes de avião. A ideia foi revista e, agora, a proposta é que se taxem os voos domésticos e os realizados fora da União Europeia, uma vez que as companhias aéreas da UE já estão sujeitas a um mercado comum de emissões.
  • Taxa sobre o carbono: Apesar de muito polémica, é a principal medida proposta para a reforma da fiscalidade verde e poderá implicar aumentos dos preços dos combustíveis entre 1% e 7%. Permitirá o encaixe de cerca de 80 milhões de euros para os cofres do Estado
  • Incentivos ao abate de veículos: Com o objetivo de promover a renovação do parque automóvel nacional, trocando os modelos mais antigos e poluentes por modelos novos e mais amigos do ambiente, a Comissão propõe descontos no Imposto Sobre Veículos a partir dos dois mil euros por cada carro novo, consoante o modelo adquirido. Por outro lado, caso a pessoa que dê o seu automóvel para abate não queira comprar um novo, pode optar por receber vales para utilizar em transportes públicos.
  • Incentivo à utilização de transportes públicos: Está em cima da mesa a criação de portagens à entrada das cidades e também a criação de faixas de rodagem próprias para veículos automóveis com mais do que um passageiro. Noutro âmbito, e para contornar a impossibilidade de implementar um sistema de dedução à colecta das despesas com passes sociais, a Comissão propõe agora que se criem ‘tickets’ de transportes públicos, explica o Jornal de Negócios.

O relatório apresentado esta segunda-feira pela Comissão de Reforma da Fiscalidade Verde ao Governo resulta da revisão provocada pelo processo de consulta pública que decorreu até 15 de agosto e no qual tomaram parte dezenas de empresas, instituições e particulares.