A ministra da Justiça garantiu esta terça-feira que os tribunais estão a funcionar, “não há caos” e que “percalços” numa reforma destas são expectáveis. Perante a insinuação do PS de que deveria ser demitida, Paula Teixeira Cruz respondeu à letra. Lembrou que a reforma judiciária foi iniciada e nunca terminada pelo próprio governo socialista. E que a nova lei da reforma judiciária foi travada ao longo de nove meses na Assembleia da República.

“O que é que o senhor deputado fez pelo país?”, respondeu ao deputado socialista Luís Pita Ameixa quando ele rematou o seu conjunto de perguntas afirmando que o primeiro-ministro, Passos Coelho, devia pensar em demitir a ministra. Sem papas na língua, a governante elencou todas as mudanças que já fez, como a reforma do processo civil, do código administrativo e do de insolvência e recuperação de empresas. “Se não fossem estas alterações, 50% das empresas em recuperação tinham ido à falência”, afirmou.

“Acabámos também com uma série de prescrições que permitiam a muitos eximir-se à justiça. Não foi pouco, posso perguntar-lhe o que fez pelo país, senhor deputado. Tenho muito orgulho no que fizemos”, afirmou.

Na sua defesa, a governante lembrou ao deputado Pita Ameixa de que não “deveria falar em próximas eleições”, uma vez que o PS “ainda não sabe quem vai ser o seu líder”. E prosseguiu. “O senhor fala de uma reforma de 2008, quando chegámos, em 2011, tinham três comarcas instaladas, com processos perdidos. Não fizeram nada, fizeram um caos nas comarcas piloto. Não fizeram nada! Aqui não há caos”, atirou.

Em relação às falhas da plataforma informática CITIUS, que motivou o PCP a pedir esta audição, a ministra afirmou que houve, de facto, um percalço de que não estavam à espera.

“Houve um percalço com o qual fomos confrontados e não contávamos”, admitiu a governante, que reconheceu que “francamente era o mais provável”. “Aliás, muitos apostavam que ela [a reforma] não estaria no terreno e está. Está a funcionar com deficiências mas está a funcionar”, acrescentou.

Paula Teixeira da Cruz quis deixar claro que “há que fazer” a distinção entre a reforma na organização judiciária e a plataforma organizada para essa reforma. “A reforma é factível sem plataforma? É. Tanto que já está [a decorrer]. Uma coisa é a reforma, outra coisa é a plataforma tecnológica dessa reforma”, respondeu a ministra da Justiça, negando que tudo estivesse parado nos tribunais como momentos antes relatara o deputado comunista António Filipe.

A ministra sublinhou ainda não ter andado escondida. “Fui à SIC, À RTP, como alguém se pode esconder na televisão”, interrogou. Relativamente às demissões no seu gabinete: “o meu chefe de gabinete [João Miguel Barros] tinha que ter uma bola de cristal para saber, em 2013, qual seria a arquitetura do CITIUS delineada em fevereiro de 2014”. Já a saída do secretário de estado Fernando Santos, que a ministra admitiu “ser seu amigo pessoal”, deve-se a motivos do “foro pessoal”, sobre os quais recusou falar sem a sua autorização.

Quanto às obras nos tribunais, Paula Teixeira Cruz justificou que “são obras de manutenção”.

“Senhor deputado, os tribunais passam a vida em obras, foi exatamente por não haver obras que encontrei tribunais com tetos a cair com as pessoas lá dentro”, e deu o exemplo do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.

Disse que os tribunais “não estão a funcionar em contentores, mas em módulos”. Falava de Faro, Loures e Vila Real de Trás-os Montes, situações que, garante, vão prolongar-se até dezembro de 2015. O deputado comunista, António Filipe, sublinhou “que uma situação provisória não pode prolongar-se ao longo de 15 meses”.

Paula Teixeira Cruz acusou o PS de ter atrasado a implementação da reforma. “Os senhores fartaram-se de apresentar alterações e propostas de alterações. Pediram uma apreciação parlamentar. Tudo para atrasar”. Ouviu-se o deputado socialista Jorge Lacão a interferir, irritado. “Oh senhor deputado tenha calma, eu não respondo a gritos”, respondeu-lhe a governante.

Ministra vai abrir processo de averiguações “mais profundo do que se pensa”

A ministra da Justiça garantiu que não vai “fazer rolar cabeças nem tomar atitudes enquanto” o problema da plataforma informática CITIUS não estiver resolvida. Mas sublinhou que, logo de seguida, vai instaurar um processo de averiguações. “Tem que ser muito bem explicado o que se passou entre 26 de agosto e 1 de setembro. Houve um problema que não foi reportado. Eu tenho que saber tecnicamente porque é que depois de terem sido testadas várias vezes, no dia 1 a plataforma não abriu”, disse.

“Eu recebo a informação de que estava tudo a funcionar e essa informação não era real”. ” Vou fazer uma averiguação mais profunda do que se pensa”.

O deputado do PCP, António Filipe, sugeriu à comissão que chamasse os responsáveis pelo sistema para apurar responsabilidades. E relatou casos como o de uma advogada de Tomar que, durante dois dias, não conseguiu encontrar o processo de que estava a tratar.

A ministra lembrou que no CITIUS estão apenas os processos cíveis, de execução e família e menores. Há ainda algumas gravações e notificações no âmbito de outros processos. E isso acontece já por razões de segurança. Processos-crime, por exemplo, não passam por aqui. Paula Teixeira Cruz sublinhou que sempre houve problemas com a plataforma informática, lembrando os seus tempos de advogada. “Algum processo de responsabilidade meu passava pelo CITIUS? Para o sistema ir abaixo eu eu pagar uma multa de 1 milhão de euros? Nem pensar! Toda a gente sabe que o nosso CITIUS era os correios dos Restauradores e do Aeroporto”, referindo que, entretanto, o sistema foi melhorado.

Quanto à solução encontrada, a governante explicou que vai passar a haver um CITIUS antigo (V2) e um novo (V3). No novo já entraram 22 612 novos processos e foram já distribuídas às comarcas listas de Excel com os processos e a sua atribuição. “Todos os processos que não estão no V3 podem ser consultados no V2”, sistema que se manterá ativo durante os próximos oito meses. “Este plano permitirá um funcionamento mais normalizado, apesar de não ser a situação definitiva”.

“Ninguém está impedido de mexer em processo algum”.

Paula Teixeira Cruz negou que este sistema tenha custado 9 milhões de euros. “Estamos a falar de 8 mil computadores, 3500 portáteis, da rede, dos servidores para o mapa, do storage. Estamos a falar de serviços e recursos contratados por concursos públicos e ajustes diretos”, explicou. “O custo exclusivo do CITIUS foi de 700 mil euros e em recursos humanos de 900 mil euros”.