Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

As contas do Centro Português para a Cooperação (CPPC), a ONG fundada por Pedro Passos Coelho no final dos anos 90, não permitem chegar a uma conclusão não só sobre o montante que o atual primeiro-ministro recebeu pelas despesas que disse ter apresentado, mas também sobre o modo como os pagamentos eram feitos. De acordo com o Diário de Notícias e o jornal i, que tiveram acesso ao Balanço e à Demonstração de Resultados de 1998 da organização, os pagamentos não foram registados como remunerações mas sim noutra rubrica da contabilidade.

Dividido por 12 meses, o valor registado referente ao pagamento de vencimentos representa um valor relativamente pequeno: cerca de 700 contos (3.500 euros). A explicação, ao que o i apurou, deve-se ao facto de não existirem faturas suficientes, o que levou o contabilista a registar estas saídas de dinheiro na rubrica “outros devedores” e não na que se destina ao pagamento de despesas. “Entregava-me as faturas, já não me lembro se uma vez por mês ou com outra periodicidade, e depois era eu que as entregava ao contabilista”, disse ao jornal João Luís Gonçalves, ex-administrador do CPPC e responsável pelo convite feito em 1996 a Passos para integrar a ONG.

O ex-administrador do CPPC disse ainda ao i que não pode reconstituir ao certo o valor que Passos recebeu entre 1996 e 1999 como reembolso de despesas — no último debate quinzenal, o primeiro-ministro disse ter recebido da ONG só o pagamento de despesas que tinha efectuado e não um vencimento. “Na altura tudo era feito na base da confiança e ele era e é uma pessoa íntegra”. Além das faturas, o também ex-secretário-geral da JSD explicou que era comum os pagamentos adiantados de despesas, tendo a convicção de que a posteriori todas as faturas eram entregues ao contabilista. Mas, agora, será difícil saber o que realmente aconteceu. José Duro, o contabilista da ONG, morreu há uns anos e há dúvidas que só o próprio poderia esclarecer.

Mais de 90% do orçamento destinado a colaboradores

Num orçamento pouco detalhado para 1999, citado pelo jornal i, nesse ano estava previsto gastar cerca de 61 mil contos (304 mil euros). Porém a maioria desse dinheiro – 45 mil contos (225 mil euros) – destinava-se a pagar os encargos com formação num projeto na Pedreira dos Húngaros, um bairro degradado situado onde hoje fica Miraflores.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

O Diário de Notícias escreve que no orçamento para 1999, 90% das verbas destinar-se-iam a pagamentos de colaboradores. Mas as verbas que refere não coincidem com as referidas pelo i: dos 15.600 contos (75.8 mil euros) de donativos, 14.542 contos (72 mil euros) seriam gastos com os colaboradores, cujo número não está identificado no relatório. Acrescenta que, entre 1997 e 1999, as despesas com o pessoal foram crescendo: estavam a zeros em 1997, cresceram para 3.200 contos (16 mil euros) no ano seguinte, e em 1999 teriam dado um salto para 72 mil euros.

Se dividirmos os 72 mil euros por 12 meses, que era como a Tecnoforma financiava a ONG, obtemos um total de 6 mil euros de despesas mensais com o pessoal. Ora, a denúncia que virou os holofotes para Passos Coelho dizia que o atual primeiro-ministro auferia cerca de 5 mil euros por mês quando era deputado, não apenas em 1999, mas desde 1997. E que haveria também pagamentos pelo menos a José Luís Gonçalves.

Ainda segundo o Relatório de Atividades, que está atualmente depositado no Instituto Camões, entre 1997 e 1999 a ONG teve apenas um projeto concretizado: duas ações de formação na área da costura para 29 formandas na Pedreira dos Húngaros. Quanto aos projetos internacionais, em Angola e Cabo Verde, nenhum chegou a avançar. O mais importante, o relativo a Cabo Verde (criação do Instituto Superior de Formação em Gestão e Administração dos PALOPs) ficou no papel por o governo da Cidade da Praia nunca ter chegado a dar o necessário apoio formal.