A decisão do Governo de Timor-Leste de expulsar 50 funcionários judiciais internacionais, entre os quais cinco juízes portugueses, está a ser acompanhada “com profunda preocupação e desconforto”. Em comunicado, o Governo escreve mesmo que “deplora” a decisão.

“O Governo Português deplora, por claramente desproporcionadas, as súbitas revogações de vistos e de autorizações de estada (…)”, pode ler-se no comunicado enviado pelo ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Lisboa tem realizado “sucessivas diligências e contactos político-diplomáticos de alto nível” junto de Díli nos últimos dias.

Os esclarecimentos ainda não chegaram. E o Governo Português admite que a participação portuguesa em programas de cooperação com Timor-Leste, especialmente em programas multilaterais nas áreas da Justiça e anticorrupção, “deve ser reavaliada”, ficando “dependente dos esclarecimentos que venham a ser prestados pelas autoridades timorenses”.

O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão de 50 funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa. Assim que forem notificados pelo Serviço de Migração, os visados têm 48 horas para abandonar aquele país.

A decisão foi aprovada pelo parlamento timorense a 24 de outubro que invocou “motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”.