Vistos Gold

Como funcionava, afinal, a rede ilegal dos vistos Gold – e o que tem o ministro a ver com isso

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A operação Labirinto encontrou isso mesmo: um labirinto de relacionamentos dentro do Estado que conseguia luvas para dar vistos Gold. Registo atualizado do que se sabe de como atuava essa rede.

Há várias agências imobiliarias em

© Hugo Amaral/Observador

Começam a conhecer-se os detalhes da investigação Labirinto, que identificou fortes suspeitas de corrupção na concessão de vistos Gold para Portugal. Aqui fica uma síntese, revista e acrescentada, para saber o essencial. Para facilitar a leitura, colocámos a bold os protagonistas, com as fontes anotadas.

  • No topo da rede estavam António Figueiredo, até aqui presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), e Maria Antónia Enes, que era secretária-geral do Ministério da Justiça. Esta última foi, antes disso, coordenadora no IRN.
  • Os dois tinham acesso privilegiado às informações sobre os imóveis. E são suspeitos de negociar e inflacionar imóveis, em troca de vistos Gold emitidos de forma rápida, através de algumas imobiliárias. Segundo o DN deste sábado, a PJ tem imagens de ‘luvas’ pagas em dinheiro, mas também registo de transferências bancárias como pagamentos deste serviço ilegal. O JN acrescenta que havia uma conta aberta para isto, na Caixa de Crédito Agrícola de Tabuaço, a terra natal de António Figueiredo, onde trabalha o seu primo. Essa conta, diz o Correio da Manhã, terá servido para lavagem de algumas dezenas de milhares de euros. Havia mais funcionários do IRN a colaborar no esquema.
  • Segundo vários jornais, os pagamentos chegavam a ser superiores a 500 mil euros. Na prática, dinheiro extra para a compra de apartamentos ou imóveis não seria necessário, segundo os critérios da lei, para os investidores estrangeiros conseguirem o visto. Mas a valorização inadequada dos imóveis permitia aos membros desta rede ficar com um valor alto da venda do imóvel.
  • Há outra hipótese em investigação: a de haver burla ao Estado nestes esquemas, onde os investidores pagavam menos pelo imóvel do que o exigido pela lei (500 mil euros), sendo uma parte para luvas. O registo notarial ficaria no valor de lei, com a ajuda de várias pessoas no IRN. Quanto ao depósito numa conta bancária, também exigido, era depois levantado sem qualquer fiscalização.
  • O presidente do SEF, Manuel Jarmela Palos, que está no cargo desde 2005 (foi nomeado ainda por António Costa), é suspeito de fechar os olhos a estes pagamentos. Segundo o Correio da Manhã, ele e o presidente do IRN chegaram a fazer viagem à China, acompanhados por agências imobiliárias, com o objetivo de angariar clientes para a operação. O Diário de Notícias acrescentou entretanto que Manuel Palos é suspeito de dois crimes de corrupção passiva, por cobrar comissões de 10% para acelerar a atribuição destes vistos.
  • Há suspeitas também relacionadas com um protocolo assinado pelo Ministério da Justiça e Angola para formação de quadros do notariado em Angola. Segundo o DN, António Figueiredo pode ter trabalhado com um empresário angolano que tem uma filial em Portugal, a Lusomerap, tirando vantagem da sua posição no IRN.
  • Uma das empresas do setor imobiliário que estão também sob suspeita é a Golden Visa Europe, que pertence à filha de António Figueiredo, Ana Luísa Figueiredo. Outra é, segundo o Correio da Manhã, a Flowmotion, que pertencerá ao filho de Maria Antónia Anes. As duas têm empresários chineses como sócios. Há ainda uma terceira empresa investigada, a Leite e Enes Lta, que pertence a Maria Antónia Enes e ao seu marido.
  • Há um outro detido (entre os 11) alegadamente também envolvido no esquema. Trata-se de Jaime Couto Alves, que tem uma empresa, a Projects & Business, , também suspeita de angariar clientes. Os sócios desta empresa são a filha de António Figueiredo (dona da Golden Visa Europe) e Luís Marques Mendes, ex-presidente do PSD e ex-ministro. Mendes disse na SIC-Notícias que a empresa está inativa há alguns anos e que nunca recebeu nada relativo a vistos dourados. O atual ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi também sócio da empresa, mas terá vendido as quotas em 2011.
  • Miguel Macedo, que foi apanhado nas escutas, terá tido o seu gabinete investigado pela PJ na quinta-feira, devido a uma nomeação de um oficial de ligação do SEF que era suposto ir para a China, para prevenir esquemas deste tipo, mas cuja nomeação esteve parada no MAI há oito meses, diz o Correio da Manhã. O ministro apresentou mesmo o seu pedido de demissão, mas o primeiro-ministro não aceitou. Macedo é responsável pela recondução do presidente do SEF, mas é sócio num escritório de advogados com outra arguída, Albertina Gonçalves, até aqui secretária-geral no Ministério do Ambiente. O ministro acabou por apresentar a demissão no domingo. Foi substituído por Anabela Rodrigues.
  • A legislação dos vistos Gold foi publicada em 2012 por Paulo Portas, mas foi entretanto revista em portaria, permitindo flexibilizar as regras de atribuição, para chamar mais investidores. Portas e Macedo assinaram essa portaria, recorda o JN.
  • No meio do processo, foi apanhado em escutas também o ex-diretor do SIS, Antero Luís, a quem António Figueiredo terá pedido compradores para um apartamento em Leiria. Também o atual diretor do SIS foi visto pela PJ a ajudar, António Figueiredo, para perceber se este estava sob escuta. O Correio da Manhã anota que os investigadores da PJ suspeitam que as secretas podiam estar a minar a investigação. E o DN acrescenta que o chefe das várias secretas, Júlio Pereira, chegou a jantar em casa de Maria Antónia Enes, também na companhia de António Figueiredo.
  • A SIC avançou que há já 14 arguidos no processo, mas só dez foram presentes ao juiz para primeiro interrogatório judicial. Dos que foram ouvidos pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, ao longo de cinco dias de interrogatório, cinco ficaram em prisão preventiva. Entre os presos estão o diretor do IRN e o o do SEF, o primeiro dirigente de um órgão de polícia criminal a ser preso num processo que envolve crimes de corrupção. O diretor do SEF pode ainda ver a medida de prisão preventiva convertida em prisão domiciliária. As medidas de coação basearam-se no perigo de continuação da atividade criminosa. Entre os arguidos há funcionários do IRN e cidadãos chineses, que serviriam de intermediários. Há, pelo menos, um advogado que também colaboraria no processo de atribuição do visto.
  • A fase de inquérito prossegue agora com recolha de mais prova. Só depois de a investigação estar fundamentada é que os suspeitos serão, ou não, formalmente acusados.
  • Em causa estão crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais.

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