Condenação

Duarte Lima condenado a dez anos de prisão

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O Tribunal de Lisboa deu como provadas as acusações de branqueamento de capitais e burla qualificada. O advogado de Duarte Lima já anunciou que vai recorrer da decisão.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O ex-deputado do PSD Duarte Lima foi condenado a dez anos de prisão efetiva por burla qualificada e branqueamento de capitais no caso Homeland, relacionado com crédito obtido no Banco Português de Negócios (BPN) para compra de terrenos em Oeiras. Lima foi condenado a seis anos pelo primeiro crime e a sete pelo segundo, tendo ficado em dez anos por cúmulo jurídico. O seu advogado, Soares da Veiga, já anunciou que vai interpor recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

O Tribunal de Lisboa condenou os restantes quarto arguidos — os advogados João de Almeida e Paiva e Pedro de Almeida e Paiva, Francisco Canas e Vítor Raposo — , sendo que Pedro Lima, filho do antigo líder do grupo parlamentar do PSD, foi absolvido.

  • Vitor Raposo, foi condenado a seis anos de prisão efetiva por um crime de burla qualificada;
  • João Almeida e Paiva foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão efetiva por um crime de burla qualificada e um crime de falsificação de documentos — o  tribunal justifica que a pena é efetiva porque não mostrou arrependimento;
  • Pedro Almeida e Paiva foi condenado a dois anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada e um de falsificação de documentos, embora a pena possa ser suspensa se pagar 50 mil euros ao Instituto Português de Oncologia;
  • Francisco Canas, conhecido como o ‘Zé das medalhas’, foi condenado a quatro anos de pena efetiva por um crime de branqueamento de capitais.

Duarte Lima, Vitor Raposo, Pedro Paiva e João Paiva estão obrigados a pagar uma indemnização à empresa Parvalorem, que poderá ir até aos 18 milhões de euros, determinou esta sexta-feira o tribunal criminal de Lisboa.

Duarte Lima estava acusado de burla, branqueamento de capitais e abuso de confiança. Nas alegações finais, segundo noticiou a Lusa, o Ministério Público pediu ao coletivo de juízes, presidido por Filipa Valentim, uma pena superior a cinco anos de prisão. A mesma pena havia sido pedida para Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima, acusado de burla.

O fundo Homeland foi constituído em 2007 entre Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo e o antigo BPN, com o intuito de adquirir terrenos em Oeiras, nas imediações do local onde esteve prevista a sede do Instituto Português de Oncologia, IPO — o projeto foi posteriormente abandonado. O empréstimo do antigo BPN foi de 42,995 milhões de euros, sendo que a instituição bancária que foi nacionalizada em 2008 detinha 15% de participação no respetivo fundo.

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