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O ex-primeiro-ministro poderá ter entrado no negócio dos direitos televisivos da Liga Espanhola de Futebol através do seu amigo Carlos Santos Silva – coarguido no processo que investiga suspeitos de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. O Ministério Público suspeita que o dinheiro usado neste negócio tenha tido origem nos 23 milhões de euros transferidos da Suíça para Portugal, e que serão de José Sócrates.

A informação consta do despacho assinado pelo juiz Carlos Alexandre para justificar a prisão preventiva do ex-governante, garante o Diário de Notícias. De acordo com este jornal, tudo aconteceu entre 2011 e 2012, um ano depois de Carlos Santos Silva ter transferido 23 milhões de euros da Suíça para Portugal ao abrigo do Regime Especial de Regularização Tributária (RERT). Dinheiro que os investigadores acreditam pertencer a José Sócrates.

Deste valor, algum terá sido transferido para o ex-primeiro-ministro para despesas pessoais, como viagens. E uma parte terá sido aplicada nos direitos televisivos da Liga Espanhola através da empresa Worldcom, de Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT e atual presidente da SAD do Belenenses – intercetado nas escutas do processo Face Oculta, numa tentativa de compra da TVI.

São mais de 200 páginas que fundamentam as suspeitas e justificam o perigo de fuga e de perturbação do inquérito para fundamentar a aplicação da medida de coação mais grave a três arguidos: além de José Sócrates, o seu amigo Carlos Santos Silva e o seu motorista João Perna. O outro arguido no processo, o advogado Gonçalo Trindade, é o único que aguarda o desenrolar do processo em liberdade.

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Carlos Santos Silva, segundo o DN, terá sido apresentado a Rui Pedro Soares por Emídio Rangel na altura em que o ex-administrador da PT queria lançar um jornal. O empresário foi-lhe apresentado como um potencial investidor.

O empresário acabaria por entrar com capital na empresa Worldcom, que estava a negociar com a Mediapro os direitos televisivos da Liga Espanhola, através de uma empresa com sede em Barcelona, a Walton Grupo Inversor. O financiamento, feito através de uma conta do BES, terá sido de dois milhões de euros. Mais tarde, quando a Worldcom foi vendida ao empresário Miguel Pais do Amaral, foi depositado mais de um milhão de euros numa conta do BES. Conta esta que o Ministério Público acredita servir para pagar despesas a Sócrates.

Seundo o DN, não aparece no despacho qualquer facto que confirme que, de facto, os 23 milhões de euros transferidos da Suíça pertencem a José Sócrates e qual a sua origem. O processo está ainda em fase de inquérito.

Advogado de Sócrates quer anular detenção, escutas e vigilâncias a Sócrates

O advogado de José Sócrates, João Araújo, anunciou quinta-feira que tinha vários instrumentos à sua disposição para a defesa do ex-primeiro-ministro. E um deles foi um requerimento apresentado quarta-feira ao Tribunal de Instrução Criminal a pedir a nulidade da detenção, das escutas e das vigilâncias feitas a José Sócrates a partir de 31 de maio deste ano.

De acordo com o jornal Público, ao contrário do que a Procuradoria anunciou por altura da detenção de Sócrates, a investigação ao ex-primeiro-ministro terá sido iniciada em 2011, num inquérito aberto a operações suspeitas feitas pelo empresário Carlos Santos Silva. Pelo menos assim refere um despacho do juiz Carlos Alexandre assinado em julho de 2013.

Para o advogado João Araújo, há várias nulidades a invocar:

  • A declaração de especial complexidade do processo, feita em julho, ainda antes de haver arguidos constituídos. Em processos considerados complexos todos os prazos, como os da investigação, são alargados. A lei diz que os arguidos têm que ser ouvidos antes. Eles só foram ouvidos em novembro, após a detenção.
  • Não havendo especial complexidade e o inquérito tendo começado em julho de 2013, diz João Araújo que deveria ter terminado a 31 de maio de 2014. Ou, de acordo com outras interpretações, em outubro.
  • Assim sendo, excedido prazo, o advogado pede a nulidade de todos os atos realizados depois do período limite do inquérito. Isso pode incluir: escutas, vigilâncias, apreensões e até as detenções.
  • Também o prazo do segredo de justiça, no requerimento apresentado pelo advogado, terá sido excedido.

Este requerimento não impede que o advogado recorra da medida de coação aplicada a Sócrates. O recurso será entregue esta segunda-feira.

Advogado de motorista também vai pedir nulidade da detenção

O advogado Ricardo Marques Candeias, contactado pelo Observador, concorda que o prazo de inquérito termine a outubro e vai também solicitar ao Tribunal de Instrução Criminal a alteração da medida de coação “por alteração de factos supervenientes”. Além do conhecimento de o inquérito começou, afinal, em julho de 2013 e não deste ano, o causídico admite haver outros factos.

Paralelamente, o advogado vai recorrer para o Tribunal da Relação da medida de coação aplicada ao seu cliente, o motorista de José Sócrates. João Perna é suspeito de posse de arma ilegal, branqueamento de capitais e fraude fiscal.