O PCP pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei que aprova a privatização da TAP, publicado em Diário da República na quarta-feira, por considerar que a reprivatização da empresa apenas serve os interesses das “multinacionais europeias” e não o “interesse do país”. Para os comunistas é “urgente” inverter a fixação pela privatização e passar a considerar a TAP como “o ativo estratégico que é”.

“A privatização da TAP é um velho objetivo que as multinacionais europeias têm tentado impor ao nosso país, num quadro de concentração monopolista que está a ser imposto aos povos da Europa, num processo mais vasto que é a causa e não a solução dos problemas nacionais”, lê-se no documento assinado pelos deputados do grupo parlamentar comunista, que deu entrada esta sexta-feira na Assembleia da República.

O pedido de apreciação parlamentar é assinado por quase todo o grupo parlamentar comunista, incluindo o secretário-geral Jerónimo de Sousa, o líder parlamentar João Oliveira ou os deputados Bruno Dias, António Filipe, Miguel Tiago, Rita Rato, Francisco Lopes, Paula Santos, Carla Cruz, Paulo Sá, Jorge Machado, Diana Ferreira e David Costa.

De acordo com os deputados do PCP, esta “terceira tentativa dos governos da política de direita” de privatizar a TAP volta a pôr a situação da empresa numa perspetiva de que a privatização é “inadiável e incontornável”, e “retoma o processo” iniciado em 1998 pelo então Governo socialista de António Guterres. E os comunistas lembram o que aconteceu nessa altura, em que surgiu a hipótese de vender a companhia à Swissair, que depois acabou por decretar falência. “Se esse processo tivesse avançado, hoje não existiria a TAP”, dizem.

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Para o PCP, a privatização da TAP representaria no curto e médio prazo a sua destruição, tal como dizem estar a acontecer com a privatização de outras empresas estratégicas, como é o caso da PT. “A privatização da TAP poderá ser um bom negócio para os grupos económicos nacionais e estrangeiros, mas não o é seguramente para o país”, lê-se no pedido de apreciação parlamentar.

Como proposta de solução para a crise na TAP, os comunistas defendem que sejam “libertadas as restrições à gestão atualmente impostas pelo Governo” e que sejam resolvidas, em primeiro lugar, as necessidades de capitalização da empresa sem recorrer à privatização.