O Governo e António Costa leem de maneira diferente a comunicação da Comissão Europeia sobre a contabilização de investimentos públicos para os défices nacionais. Na comissão de Orçamento e Finanças, a ministra das Finanças insistiu na leitura do Governo de que a “interpretação mais flexível não é aplicada a Portugal”, uma vez que o país ainda se encontra em procedimento de défices excessivos.
Resposta de Maria Luís Albuquerque depois de António Costa ter escrito uma carta ao Diário Económico em que defende que a interpretação que faz da decisão da Comissão Europeia sobre a flexibilidade ao Pacto de Estabilidade e Crescimento é que ela se aplica a todos. Aos deputados, a responsável pela pasta das Finanças insistiu na leitura do Governo: “Aquilo que foi comunicado pela Comissão não tem alteração de regras. Não há alteração das regras do Tratado Orçamental”.
Na audição no Parlamento, o deputado João Galamba do PS questionou a ministra sobre se Maria Luís Albuquerque considerava ou não do “interesse de Portugal que os projetos com co-financiamento dos fundos europeus tivessem um tratamento semelhante ao da cláusula de investimento?”.
Na resposta, a ministra das Finanças disse considerar que a posição da Comissão Europeia “era bem-vinda”, mas insistiu que a “cláusula de investimento” não se aplica a Portugal. Disse Maria Luís que a cláusula de investimento “prevê que possa não ser considerado para efeitos de défice [esses investimentos] e que possa ser estabelecido um objetivo menor em termos [de défice] estrutural, que tem de ser corrigido em 4 anos”, mas, acrescentou, “só para países que não estão em procedimento de défices excessivos”. Na senda do que disse o primeiro-ministro no último debate quinzenal, a ministra aproveitou o caso para dizer que é isso mesmo que o Governo quer fazer este ano: retirar o país do procedimento de défices excessivos (défice acima de 3%).
Sobre este assunto, Maria Luís insistiu que o que é especificado é que pode haver “revisão das metas e dos prazos” e que isso não “é nada de novo” até porque foi o que aconteceu a Portugal “nos anos de 2012 e 2013”.
Mais tarde, em resposta ao deputado do PSD, Duarte Pacheco, Maria Luís preferiu uma resposta mais política dizendo que Portugal “tem a vantagem de beneficiar de algumas políticas europeias, mas quem colocou o país na situação de conseguir beneficiar foi o povo português e o Governo com muito pouca ajuda da oposição”.
Já quanto às metas do défice de 2014, a responsável pelas Finanças disse apenas que os dados preliminares deixam o Governo “confortável” com a possibilidade de cumprir a meta de 4% que estava estabelecida para 2014. Os dados da execução orçamental de dezembro saem na sexta-feira, mas para já, Maria Luís Albuquerque garante que “a despesa ficou abaixo do orçamentado” e que isso mostra “que a despesa está controlada”.
