Desde o início do apagão analógico em 2012, a DECO já recebeu mais de 10 mil queixas relativas a problemas na Televisão Digital Terrestre (TDT). As reclamações devem-se essencialmente à má qualidade ou à inexistência do sinal.
Só no último ano – 2014 – a DECO recebeu 2.376 reclamações. O pico destas reclamações ocorreu em 2013, com o Instituto de Defesa do Consumidor a registar 6.055 queixas. Em declarações ao Observador, Ana Tapadinha da DECO disse que a ANACOM “falhou em tudo”, essencialmente na comunicação com os consumidores, tendo existido, de acordo com a Defesa do Consumidor, falhas de informação. “A população não estava preparada para implementar o processo”, concluiu Ana Tapadinhas.
Foi em 2013 que a DECO deu início a uma ação popular judicial contra a ANACOM com o objetivo de conseguir que os consumidores fossem “ressarcidos das despesas que tiveram”. O pedido de indemnização chega aos 42 milhões de euros. Contactada pelo Observador, Ilda Matos da ANACOM recusou comentar “processos em curso”, dizendo apenas que a DECO foi parceira da ANACOM no processo de implementação da TDT em Portugal. “Pagámos à DECO para fazer sessões de esclarecimento das populações pelo país todo – o que é que as pessoas tinham de fazer, onde podiam comprar os descodificadores…”, disse Ilda Matos.
As reclamações mais recentes deixam perceber que, atualmente, as maiores complicações registam-se em Cercal do Alentejo, Coruche, Crato, Leiria, Monchique, Monforte, Outeiro, Ovar, Penela e Vinhais, de acordo com dados fornecidos ao Observador pelo Instituto de Defesa do Consumidor, que continua a remeter as queixas para a ANACOM e para a PT, responsável pela instalação da infraestrutura da televisão digital em todo o país.
Além dos problemas relativos à qualidade ou inexistência do sinal, algumas queixas dizem respeito ao facto de muitos consumidores se terem visto forçados a subscrever serviços de televisão por cabo, uma vez que não conseguiam ver televisão. “Aquando da implementação [da TDT], nós próprios denunciámos à ANACOM situações de vendas agressivas no interior do país em que os vendedores disseram às pessoas iam deixar de ter televisão em casa se não subscrevessem o serviço por cabo”, explicou Ana Tapadinhas ao Observador.
Relacionado com esta questão dos serviços por cabo, Ana Tapadinhas sublinha o facto de o número de canais não ter aumentado na altura em que se fez o apagão analógico. “Em Espanha passou-se de quatro para 27 [canais]. Na altura do switch off em Portugal passou-se de quatro para quatro”, disse ao Observador. Atualmente, há mais um canal em sinal aberto, a ARtv (canal do Parlamento). Ainda assim, Portugal tem uma das menores ofertas de canais na TDT em toda a Europa.
Sobre esta questão do alargamento do número de canais, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, disse no início de fevereiro que a TDT é um dos assuntos que “mais frustração” lhe tem causado, prometendo encontrar uma “solução ambiciosa” para alargar a oferta de canais em sinal aberto. Não o fazer, limitando esse alargamento a apenas um canal é permitir que a TDT continue “a morrer”, disse. De lembrar que os operadores privados (SIC e TVI) opuseram-se no passado à divisão do mercado publicitário com mais um operador em sinal aberto.
A existir, esta “solução ambiciosa” para alargar o número de canais não deverá ocorrer antes de 2016, altura em que a ANACOM vai proceder a uma mudança no sistema de distribuição da TDT para permitir uma melhor cobertura no território nacional.
