Pedro Passos Coelho

Cronologia do caso Passos: da saída do Parlamento ao “não sabia”

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Foi em 1999, quando saiu do Parlamento, que Passos começou a acumular uma dívida à Segurança Social. Roteiro básico para perceber o caso e a forma como a Segurança Social funcionou.

ESTELA SILVA/LUSA

Autores
  • David Dinis
  • Helena Pereira

1999. Pedro Passos Coelho sai em outubro do Parlamento, por onde fazia os descontos da Segurança Social. E fica a receber apenas em recibos verdes. A partir daqui e até 2004 não fez qualquer desconto para a sua carreira contributiva.

Até setembro de 2004, altura em que a Fomentinveste o contrata como diretor financeiro e que começa a fazer os respetivos descontos, Passos acumula uma série de trabalhos, quase todos como consultor:

  • 1997 a 2001 – Vereador sem pelouro na Câmara da Amadora
  • 2003-2004 – Diretor do Departamento de Formação e Coordenador do Programa de Seminários da URBE – Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção (Trabalho Independente)
  • 2001-2004 – Consultor da LDN (Trabalho Independente)
  • 2000-2004 – Consultor da Tecnoforma S.A. (Trabalho Independente)
  • 2004 – Administrador não executivo da ALL 2 IT
  • 2004-2009 – Docente do curso de Turismo no Instituto Superior de Ciências Educativos em Lisboa
  • 2004-2006 – Administrador Financeiro da HLC Tejo, SA
  • 2004-2009 – Administrador-delegado da Tejo Ambiente, SA

2006. O Governo de José Sócrates põe em marcha Conta Corrente dos trabalhadores independentes, um processo de centralização dos dados, até aqui distribuídos pelos 18 centros distritais de Segurança Social. O objetivo é ficar com dados centralizados de quanto descontava cada trabalhador nestas circunstâncias mas, sobretudo, das dívidas. Para evitar trabalho desnecessário, tratou apenas os dados desde 2002, com o argumento de que todos os restantes já estavam prescritos.

2007. Com os dados em cima da mesa, a Segurança Social envia, a título de primeira informação, uma nota para um grupo de pessoas, explicando que tinham dívidas em atraso à Segurança Social. O Ministério diz hoje não ter a informação de quantas cartas foram enviadas, na medida em que estas não seguiram como notificação formal e com aviso de receção. Caso tivesse sido uma notificação formal, por carta registada, os prazos para a prescrição seriam suspensos, alega o Governo agora.

Em reação, os trabalhadores abrangidos enviam uma mão cheia de reclamações à Segurança Social. Marco António Costa, vice-presidente do PSD, falou esta segunda-feira em 30% de reclamações.

O Instituto de Segurança Social analisa o caso e decide não participar dessas dívidas ao Instituto de Gestão Financeira, que teria a incumbência de fazer a cobrança coerciva. O Governo atual não sabe dizer quanto ficou por cobrar, mas admite que a decisão tenha sido tomada pela direção do ISS, sem qualquer indicação do Governo.

Mesmo assim, o registo das dívidas fica registado no sistema – embora não sendo disponibilizado ao utente no site, quando também essa ferramenta ficou disponível.

2009. A dívida de Passos Coelho à Segurança Social prescreve.

2011. Passos Coelho é eleito primeiro-ministro.

2012. O primeiro-ministro é contactado por um jornalista, que o questiona sobre a regularidade das suas contribuições. Num comunicado emitido este fim de semana, Passos diz ter questionado o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa sobre a existência de qualquer dívida, tendo-lhe sido dito que a situação “estava regularizada”. Mas que havia uma “quantia de 2.880 euros (acrescida de juros de mora), que poderia ser paga a título voluntário e a qualquer momento para efeito de constituição de direitos futuros”. Passos, porém, nada fez.

2015, 28 de fevereiro. De novo questionado sobre o assunto pelo Público, Passos decidiu pagar as contribuições em falta. O jornal publica a história da ausência de contribuições, falando numa dívida superior à que o primeiro-ministro refere: mais de cinco mil euros em contribuições, aos quais acresciam mais de 2.400 euros em juros de mora, em meados de 2013.

No próprio dia, o primeiro-ministro emite um comunicado onde diz que tinha intenção de “exercer este direito apenas em momento posterior ao do exercício do atual mandato”, mas que decidiu “por termo às acusações infundadas sobre a sua situação contributiva”.

Segunda-feira, dia 2 de março. Passos responde aos jornalistas sobre o caso, já depois de várias críticas da oposição e do antigo diretor da Segurança Social ter acusado o primeiro-ministro de “evasão contributiva”. “Não tinha consciência que essa obrigação era devida durante esse período e nunca fui notificado para o fazer. Não havia da minha parte nenhuma intenção de não cumprir. Estava convencido que, nessa altura, que era uma opção”.

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