O ex-diretor do Instituto da Segurança Social acusa o primeiro-ministro de ter estado em situação de “continuada evasão contributiva” ao não pagar as contribuições para a Segurança Social entre 1999 e 2004. Em declarações ao Diário de Notícias, Edmundo Martinho, que foi dirigente da Segurança Social no governo de Sócrates, sublinha que “de modo algum é possível invocar o desconhecimento da lei”, até porque esta nem sequer é uma lei que se aplique a um número reduzido de cidadãos.

A notícia de que Passos Coelho falhou o pagamento das contribuições à Segurança Social durante cinco anos foi avançada pelo Público no sábado. O primeiro-ministro esclareceu que não foi notificado da existência de qualquer dívida neste período em que esteve a trabalhar como trabalhador independente.

Para Edmundo Martinho, a inexistência de um aviso é pouco relevante. O que “é importante é existir um período continuado de evasão contributiva”. Uma coisa é a capacidade de os serviços notificaram, outra coisa é o facto de que dá origem à contribuição, e neste caso, à dívida. Eduardo Martinho, que é membro do Observatório da Segurança Social e Genebra, esclarece que só conhece o caso pelo que leu.

A dívida já foi entretanto paga. Em comunicado, o primeiro-ministro revela que tencionava regularizar a situação depois de terminar o mandato, mas antecipou o pagamento na sequência da investigação jornalística do Público.