Parece rápido e simples. Basta uma pesquisa por nome, ou de forma mais garantida, pelo número de contribuinte para que qualquer funcionário do Fisco possa ter acesso a toda a informação fiscal de qualquer pessoa. Essa consulta é feita através do sistema de intranet do Fisco e há até funcionários, sobretudo chefias, que podem fazê-lo a partir de casa, bastando para isso registar o respetivo login e palavra-passe, que é renovada a cada três meses, apurou o Observador.

Declarações de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), processos de execução e penhora, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Único de Circulação (IUC) e outros impostos e dívidas fiscais, bem como informações acerca do património ficam assim acessíveis a qualquer funcionário da Autoridade Tributária (AT) que, por necessidade ou curiosidade, procure informações sobre um qualquer contribuinte, na área da “Visão Integrada do Contribuinte”. Esta é, de resto, considerada uma ferramenta de trabalho essencial para estes profissionais, que chegam a fazer centenas de consultas por dia, para cruzar dados e resolver inúmeros problemas.

Há, todavia, algumas informações acerca dos contribuintes, nomeadamente aquelas que envolvem cruzamento de alguns tipos de informação, que só podem ser consultadas por alguns perfis de utilizadores, chefias ou funcionários autorizados. E são também as chefias e os funcionários autorizados por estas que podem aceder ao sistema fora do local de trabalho.

Embora o sistema atual, tal como está desenhado, permita um fácil acesso à informação fiscal de cada contribuinte, a verdade é que também deixa a nu quem consultou o quê. É aliás graças a esse histórico que, em casos de suspeita de quebra de sigilo fiscal e no âmbito de processos de averiguação, as chefias conseguem perceber quem acede a que declarações.

Fisco estaria a querer “proteger” dados de alguns contribuintes

A constatação de que o sistema é permeável, e na sequência do acesso a dados de figuras políticas como o primeiro-ministro, terá resultado na ideia de criar uma lista VIP de contribuintes, uma bolsa ou pacote (as duas expressões foram usadas) composta sobretudo por políticos e pessoas da área económica e financeira, apurou o Observador. E o que diferenciaria esses contribuintes dos demais? Sempre que um funcionário do Fisco tentasse aceder aos dados de um deles, o sistema produziria um alerta, de forma preventiva, antes mesmo de haver uma suspeita de quebra de sigilo fiscal. Na prática, seria restringir o acesso aos dados destes contribuintes, que teriam um tratamento diferenciado.

A eventual lista ou bolsa VIP tem gerado muita polémica e já foi aberto um inquérito para apurar factos sobre este assunto, que gerou já a primeira baixa, esta quarta-feira: o diretor-geral da Autoridade Tributária.

Na mensagem de despedida, António Brigas Afonso negou a existência de uma lista, mas referiu que foram testados novos métodos de proteção dos dados pessoais dos contribuintes e contra acessos ilícitos, que não terão sido implementados.

“Tenho consciência de que, ao não ter informado a tutela destes procedimentos e estudos internos, possa ter involuntariamente contribuído para criar uma perceção errada sobre a existência de uma alegada lista de determinados contribuintes, razão pela qual coloco o lugar à disposição”, lê-se na carta de demissão escrita por Brigas Afonso.

Lista VIP foi referida em ação de formação para inspetores, em janeiro

Acontece que começam a surgir indícios mais fortes de que essa lista existe mesmo. A revista Visão disponibilizou esta quarta-feira à tarde, no seu site, um áudio atribuído ao chefe dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária (AT), Vítor Lourenço, em que é anunciado a formandos, numa ação de formação para inspetores realizada a 20 de janeiro, a existência de uma lista que o alto quadro da AT batiza de “pacote VIP”. A gravação das declarações de Vítor Lourenço revela que de manhã, na Torre do Tombo foi usada a expressão bolsa VIP de contribuintes perante 300 inspetores estagiários. E no mesmo dia, mas da parte da tarde, o responsável usou a expressão pacote VIP numa audiência de 200 pessoas.

Nessas gravações pode-se ouvir o chefe de serviços de auditoria a explicar o funcionamento da lista e revelar partes do que aconteceu com os acessos ao cadastro fiscal de nomes conhecidos. Fica-se por exemplo a saber que o Presidente da República fará parte da referida lista, pois os acessos ao seu ficheiro foram detetados “na hora” e objeto de investigação em tempo recorde.

Também o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos tem várias gravações das ações de formação realizadas no dia 20 de janeiro, em que o diretor dos serviços de auditoria da AT se refere à existência de uma espécie de lista de contribuintes VIP, garantiu ao Observador o presidente do sindicato, Paulo Ralha.

Processos disciplinares dispararam

O aumento exponencial do número de processos disciplinares já tinha sido abordado em dezembro numa reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos e o subdiretor de Recursos Humanos da Autoridade Tributária. Nessa altura, ainda não havia uma ligação clara entre os processos e os dados fiscais dos contribuintes VIP, embora houvesse desconfiança de que existiria uma relação com a divulgação, em outubro de 2014, de dados fiscais do primeiro-ministro, no quadro do caso Tecnoforma.

Para além dos processos disciplinares, havia ainda “centenas de emails” a circular entre os funcionários do Fisco a avisar os colegas para terem cuidado nos acessos ao sistema informático porque estariam a ser vigiados.

De acordo com o presidente do sindicato, foram já instaurados 33 processos disciplinares, há outros cinco casos em averiguação e mais de 100 pessoas notificadas para serem ouvidas. O número normal de processos deste tipo era dois ou três por ano, acrescenta Paulo Ralha.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos é ouvido esta quinta-feira na comissão de orçamento e finanças do Parlamento. O ex-diretor-geral da Autoridade Tributária, António Brigas Afonso, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vão ser ouvidos na comissão parlamentar de Orçamento na sexta-feira à tarde.

Parlamento aprovou proposta que obriga políticos a mostrarem rendimentos ao TC

Ainda a propósito da confidencialidade das informações fiscais dos contribuintes e do sigilo fiscal, no dia 6 de março foi aprovada no Parlamento, em votação na generalidade, uma proposta do Partido Socialista – inserida no pacote do enriquecimento ilícito – que visa um “maior alcance do princípio da transparência”. E que, caso seja também aprovado na especialidade passa a ser lei.

Esta proposta prevê a diminuição para 30 dias da obrigatoriedade dos titulares de cargos políticos e equiparados, bem como de titulares de altos cargos públicos, entregarem no Tribunal Constitucional a declaração de rendimentos, bem como do património e cargos sociais. Além disso, a proposta consagra (e esta é a maior inovação) que estes titulares desagreguem os rendimentos auferidos “com indicação das entidades pagadoras no caso dos rendimentos do trabalho dependente ou, no caso do trabalho independente, quando se trate de regimes de avenças”.

A partir do momento em que as declarações são entregues no Palácio de Ratton podem ser consultadas por qualquer cidadão.