O Parlamento Europeu decidiu levantar a imunidade de António Marinho e Pinto para que o eurodeputado possa ser julgado no processo por difamação que lhe foi instaurado quando era bastonário da Ordem dos Advogados. O eurodeputado é acusado pelo crime de difamação de antigos funcionários da Ordem dos Advogados Portugueses.

“As acusações não estão manifestamente relacionadas com as funções de António Marinho e Pinto enquanto deputado ao Parlamento Europeu (…) resultam do seu anterior cargo na qualidade de bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses”, diz o relatório aprovado em plenário, e enviado aos jornalistas pelo serviço de imprensa do Parlamento Europeu.

O relatório foi aprovado por unanimidade na comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos, que ressalvou que “as alegadas ações não dizem respeito a opiniões ou votos expressos no exercício das funções de deputado ao Parlamento Europeu”.

Em novembro, António Marinho e Pinto já tinha dito ao Observador que não se iria opor a levantamento da imunidade, pedido pelo juiz Rodrigo Pereira da Costa do tribunal da comarca de Coimbra, a 8 de outubro do ano passado. O ex-bastonário disse querer “enfrentar a justiça”, apesar de considerar que a justiça em Portugal “é medieval”.

“O facto por que fui acusado e vou ser julgado é o de, em 2012, ter criticado, enquanto presidente da Ordem dos Advogados Portugueses”, esclareceu o eurodeputado, no comunicado enviado pelo Parlamento Europeu. “Devo esclarecer que eu próprio pedi, na comissão JURI [comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos], que me fosse levantada a imunidade porquanto em circunstância alguma aceitaria beneficiar dessa prerrogativa”, acrescentou.

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