Fernando Medina promete que vai ficar na Câmara de Lisboa até ao final do mandato. Em entrevista à TVI 24, o sucessor de António Costa afastou o cenário de uma ida para o governo, caso o PS ganhe as próximas eleições legislativas de outubro de 2015.
O novo presidente da autarquia assinalou que este era o último mandato de António Costa e que seria sempre necessário preparar uma transição para um sucessor, que descreve como um processo natural cujo objetivo é assegurar uma passagem tranquila. Questionado sobre se será o futuro candidato socialista à Câmara de Lisboa, Fernando Medina lembra que ainda faltam quase três anos para as próximas eleições, mas assume que tem “um compromisso de longo prazo com a cidade”.
Regime para limitar isenções fiscais dos clubes a atividades desportivas
Sobre a polémica isenção fiscal reclamada pelo Benfica, Fernando Medina adianta que vai apresentar uma proposta para separar as atividades desportivas das operações imobiliárias dos clubes de futebol. A proposta passa por criar um regime especial de isenções fiscais para atividades de interesse municipal de natureza desportiva ou cultura. Já as operações imobiliárias dos clubes não deverão ter um tratamento diferenciado, como aconteceu no passado. E esse regime pode ter efeitos retroativos? Fernando Medina lembra que estão em causa construções que o Benfica irá realizar.
No entanto, reconhece que há um direito adquirido que pode ser reivindicado pelo Benfica, ao abrigo de acordos passados, e que a decisão final irá depender das consequências jurídicas e financeiras. “Não cumprir um direito adquirido pode ter consequências sobre as Finanças do município”. O autarca tem uma opinião, mas admite que o tema é complexo e presta-se a divergências jurídicas.
Terrenos para construção privada de casas com rendas baixas
A habitação será uma das principais prioridades da gestão de Fernando Medina. A Câmara de Lisboa está disponível para ceder terrenos a preços inferiores aos do mercado a privados que se comprometam a construir casas destinadas ao arrendamento com rendas mais acessíveis. O novo presidente da autarquia diz que é preciso promover um novo modelo para o acesso à habitação, na sequência das restrições na concessão de crédito à habitação e garante que há procura de investidores. Uma das medidas bandeira da nova equipa é assegurar casas com renda limitada para cinco mil famílias de classe média no centro da capital.
