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Bruxelas não perdoa dívida de 143 milhões em fundos agrícolas, Governo recorre

O comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural exigiu que Portugal pague a dívida de 143 milhões de euros, mas a ministra Assunção Cristas comunicou que irá recorrer judicialmente.

Phil Hogan assumiu a pasta da Agricultura e do Desenvolvimento Rural em novembro de 2014 substituindo Dacian Ciolos no cargo

LUSA

O comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, disse que Portugal terá de devolver 143 milhões de euros, num plano de pagamento faseado a três anos, mas a ministra Assunção Cristas comunicou que irá recorrer judicialmente.

Phil Hogan, que realiza a sua primeira visita oficial a Portugal, disse à Lusa que as “correções financeiras” do país foi um dos temas em debate com a ministra da Agricultura, Assunção Cristas.

A dívida de 143 milhões de euros, relativa a pagamentos irregulares aos agricultores portugueses nos anos de 2009, 2010 e 2011, terá mesmo de ser paga à Comissão Europeia.

“Não foram cumpridas as regras e tornou-se um grande problema. A pedido da ministra, a única coisa que podemos fazer é estender o prazo de pagamento da dívida num pagamento faseado de três anos”, disse Phil Hogan.

Assunção Cristas confirmou a “falta de abertura” da Comissão Europeia em relação a essa multa.

“Trata-se de uma multa por conta dos anos em que Portugal não fez revisão do parcedário agricola, que diz respeito a 2009, 2010 e 2011. O Governo, mal entrou em funções, tratou logo de fazer a correção e queríamos que a Comissão reconhecesse esse esforço e que, sobre 2011, não fosse aplicada a coima. A Comissão não aceitou e por isso é que vamos agir judicialmente”, afirmou à Lusa.

A ministra disse ter comunicado essa decisão ao Phil Hogan que, segundo disse, “entendeu” que se recorresse à via judicial.

“Mostrou abertura para pagar faseadamente a coima por três anos. É melhor a três anos do que pagar tudo de uma vez, mas disse que a comissão já não podia fazer mais nada e entendeu que usássemos a via judicial”, sustentou.

A ministra da Agricultura, segundo disse à Lusa, procurou garantir ao comissário europeu que “Portugal tem a casa arrumada” e que “daqui para a frente tudo correrá com normalidade”.

“Eu acho que Portugal está a fazer um excelente trabalho”, assentiu Phil Hogan.

As opções nacionais para aplicação da Política Agrícola Comum para os diferentes setores, a manutenção da atividade agrícola no meio rural, em benefício dos jovens agricultores, o aumento da concentração da oferta e a manutenção da atividade agrícola em todo o território foram outros dos temas abordados pela ministra, contou.

Além disso, acrescentou Assunção Cristas, a simplificação dos regulamentos, nomeadamente o greening (um pagamento que obriga os agricultores a cumprirem uma série de regras ambientais) foi também discutido.

“É um tema muito importante para acautelar que se podem contabilizar as culturas de outono. É um tema técnico muito preciso que já foi tratado em Bruxelas e vamos ver que soluções se podem encontrar para este ano e para o futuro”, concluiu.

Phil Hogan reuniu-se na manhã de 9 de abril com Assunção Cristas e com o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, e durante a tarde esteve no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, em Oeiras, num encontro com organizações de agricultores.

Da agenda do comissário europeu consta também uma passagem pela Assembleia da República onde se reunirá com os membros das comissões parlamentares de Agricultura e dos Assuntos Europeus.

Na sexta-feira, dia 10 de abril, o comissário Hogan vai visitar, em Torres Vedras, a Campotec, uma organização de produtores dedicada essencialmente à maçã e pêra rocha, e a Quinta de Chocapalha, em Alenquer, um produtor de vinhos que se dedica também ao enoturismo.

Phil Hogan assumiu a pasta da Agricultura e do Desenvolvimento Rural em novembro de 2014 substituindo Dacian Ciolos no cargo.

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