Uma “necessidade extrema e imprevista” justifica um decreto-lei que acaba de ser anunciado na Grécia e que obriga a administração local e outros organismos públicos a passar todas e quaisquer reservas de tesouraria para a conta no banco central. A medida ilustra as dificuldades financeiras crescentes que o Estado grego enfrenta para responder à despesa corrente e fazer os pagamentos ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Trata-se de um decreto-lei de caráter urgente, publicado em Diário da República, que está a levar vários analistas a considerar que se trata de uma medida de controlo de capitais numa altura em que o arrastar das negociações com os credores continua a provocar uma hemorragia dos depósitos da banca e a reduzir de forma perigosa as reservas de tesouraria do Estado.

“As entidades da administração central ficam obrigadas a depositar as suas reservas financeiras e a transferi-las para as suas contas no Banco da Grécia”, pode ler-se no decreto presidencial publicado esta segunda-feira, 20 de abril. “A lei é entregue devido a necessidades extremamente urgentes e imprevistas”, diz o documento, citado pelas agências noticiosas internacionais.

Segundo a Bloomberg, esta é uma medida que poderá garantir ao Estado mais dois mil milhões de euros em liquidez que poderá ser utilizada para as operações complexas (repos) que há várias semanas estão a ajudar a que a Grécia caia na bancarrota. A 12 de maio, a Grécia tem de pagar 770 milhões de euros ao FMI.

O governo grego já tem recorrido às reservas de organismos como fundos de pensões e, até, hospitais e universidades para satisfazer as necessidades de liquidez. Com este decreto-lei, as reservas de tesouraria que estas autarquias e outros organismos públicos terão de ser passadas dos bancos comerciais, onde estão neste momento, em muitos casos, para a conta geral do Estado no Banco da Grécia. Duas fontes disseram à Bloomberg que sem esta medida não seria possível pagar os salários e as pensões, ao mesmo tempo que reembolsar a dívida ao FMI.