Duplicar o emprego verde para 150 mil empregos até 2030, aumentar as exportações nos setores verdes em 5% por ano, aumentar a riqueza criada pela economia verde na mesma proporção, reduzir o consumo de energia em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto) e baixar as emissões em 30% a 40%, são algumas das 14 metas previstas no Compromisso para o Crescimento Verde (CCV) que é assinado esta quarta-feira entre o governo e 80 entidades da sociedade civil.

O plano do ministério liderado por Jorge Moreira da Silva entra em ação num ano em que os efeitos da descida do preço do petróleo podem contrariar, pelo menos no curto prazo, a trajetória definida por este compromisso, em particular no que toca à redução das emissões de dióxido de carbono (CO2), muito associadas à industria, mas também à circulação de automóveis, e à descida do consumo de energia.

Os dados mais recentes apontam para um regresso do crescimento do tráfego rodoviário que aliás é sustentado por um aumento da subida do consumo de combustíveis nos primeiros três meses do ano. Dados da ENMC (Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis) revelam um crescimento nas vendas de 3,8% do gasóleo e de 0,9% da gasolina no primeiro trimestre. Este progresso que se verifica há um ano é um sinal da retoma da economia, mas também da descida do preço do petróleo e dos combustíveis, um fenómeno que o governo pretende reforçar com a recente imposição da venda de produtos simples.

Os dados sobre a procura de eletricidade apontam igualmente para um acréscimo de 1,5% da procura nos primeiros três meses do ano. O CCV prevê uma redução adicional de 30% até 2030 e de 25% até 2020.

Outro indicador que pode dificultar o desafio do cumprimento destas metas passa pelas condições climatéricas. Anos de seca têm um enorme impacto no mix de produção de energia, fazendo disparar a eletricidade produzida por combustíveis fósseis com consequências negativas para as emissões de CO2.

O compromisso verde esteve em discussão durante um ano e prevê mais de 100 iniciativas e acompanhamento da evolução de indicadores focados em dez setores de atividade (água, energia, resíduos, turismo agricultura, transportes, indústria, biodiversidade, cidades e mar). A ambição do ministro Jorge Moreira da Silva é destacar Portugal como uma das principais referências mundiais do crescimento verde ao nível dos fóruns internacionais e mostrar que a defesa do ambiente não é necessariamente incompatível com o crescimento. Esta iniciativa surge depois da implementação da reforma da fiscalidade verde.

Vários dos objetivos fazem parte de planos setoriais e compromissos já assumidos por Portugal e pelo governo. Estas são as principais metas com números:

1. Desenvolver a economia verde com ganhos de produtividade superiores ao resto dos setores. Aponta-se para um crescimento de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2030, ano em que deverá representar 3,4% da riqueza produzida, o que corresponderá a 3400 milhões de euros.

2. Expandir o ritmo das exportações verdes para um crescimento de 5%, o que representará um valor de 1280 milhões de euros em 2030.

3. Duplicar o número de postos de trabalho até 2030, o que implica criar 100 mil empregos até 2020 e 150 mil até 2030. Atualmente estimam-se que sejam 75 mil.

4. Uma maior eficiência no uso de recursos e redução de impactes ambientais, previstos no Plano Nacional de Gestão dos Resíduos. O objetivo passa por aumentar a produtividade dos materiais em 30% até 2030.

5. Maior utilização dos resíduos na produção de energia, promovendo o encerramento de aterros. Pretende-se reforçar a incorporação de resíduos na economia de 56% para 68% em 2020 e 86% em 2030.

6. O reforço de 7,5% até 2020 e de 3,1% entre 2020 e 2030 do peso da reabilitação urbana na atividade da construção até chegar a 23% da produção do setor.

7. Cumprimento do plano de eficiência energética que fixou como objetivo a redução do consumo de energia em 25% até 2020, a meta na Administração Pública é de 30%. Pretende-se que a redução no consumo energético chegue aos 30% até 2030.

8. Cumprir as metas da redução das perdas físicas de água na rede para menos de 20% em 2020. Atualmente estima-se que estas perdas e quantidades não faturadas atinjam os 34%

9. Execução do Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas até 2020, que concentra o investimento no setor portuário e no transporte de mercadorias. Crescimento de 2% do tráfego do transporte coletivo por transferência do transporte individual. A meta é ter 15,3 milhões de passageiros em 2030. Atualmente são 10,9 milhões.

10. Redução das emissões de gases de efeito estufa, em linha com as metas da União Europeia e do plano nacional. Descida entre 18% e 23% do dióxido de carbono (CO2) em 2020. Redução entre 30% e 40% das emissões em 2030, face ao cenário de 2005, meta ainda dependente de negociações europeias.

11. Cumprimento das metas da energia renovável prevê que venham a representar 31% no consumo final de energia e de 40% em 2030. Atualmente as renováveis pesam 25,7% no consumo anual bruto de energia (a percentagem na eletricidade). Alinhamento com as propostas de Portugal para o Pacote Energia Clima que prevê o reforço das interligações de energia na Europa, em particular entre a Península Ibérica e Europa.

12. Cumprir a Diretiva Quadro da Água, que define as condições para um desenvolvimento sustentável, cujos termos ainda dependem de negociação europeia. Pretende-se chegar a 2021 com 79,8% da água com qualidade boa ou superior. Atualmente, este indicador está em 52%.

13. Alinhamento com os objetivos da Diretiva CAFE e o programa Ar Limpo para a Europa. Passar de catorze dias em média com qualidade do ar fraco ou mau (dados de 2013) para um máximo de 9 dias em 2020 e de 2 dias em 2030.

14. Cumprimento da diretiva Habitats, sobre a biodiversidade e alinhamento com as estratégias para a conservação da natureza e biodiversidade. Aumentar o número de espécies, de 81 para 96, e habitats, de 46 para 53, protegidos entre 2012 e 2020.