O Governo anunciou a aprovação definitiva, sem alterações, do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas e voltou a desafiar o PS para que submeta o seu cenário macroeconómico a uma avaliação independente.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, reiterou o desafio aos socialistas para que submetam esse documento “a um parecer independente, seja da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, seja do Conselho de Finanças Públicas, para que os portugueses possam para além da espuma da propaganda partidária, ter uma opinião independente e autónoma das posições defendidas pelo PS”.
Este desafio foi lançado pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na quarta-feira, durante o debate parlamentar do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas para os próximos quatro anos.
Na semana passada, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que estes dois programas do Governo PSD/CDS-PP só seriam aprovados em definitivo pelo executivo depois de serem debatidos no parlamento, podendo vir a sofrer alterações.
Hoje, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares anunciou que os documentos tinham sido “aprovados em definitivo”. Questionado se havia alterações, declarou: “A resposta é não”.
O ministro argumentou que, no debate parlamentar desta quarta-feira, PCP e BE reafirmaram a sua rejeição do pacto de Estabilidade e de todas as regras do Semestre Europeu, um caminho que para o Governo conduzirá à saída do euro e porventura da União Europeia, enquanto o PS apresentou “a nível parlamentar, praticamente nada”.
Quanto ao plano macroeconómico do PS, o ministro da Presidência frisou que foi apresentado “fora do parlamento” e classificou-o como “uma encenação macroeconómica que pretende, na prática, fazer tábua rasa de todos os sacrifícios que os portugueses fizeram nos últimos quatro anos e regressar ao passado”.
Relativamente à sugerida avaliação independente, Marques Guedes assinalou que o Conselho de Finanças Públicas já se pronunciou sobre o Programa de Estabilidade do Governo e o cenário macroeconómico subjacente, declarando-o “um programa plausível”.
“Felizmente, hoje, em Portugal, contrariamente ao que existia anteriormente, e que levou o país à situação a que levou, de bancarrota, como é conhecida, existem instituições independentes, nomeadamente o Conselho de Finanças Públicas que tem por atribuições pronunciar-se sobre os cenários macroeconómicos e as políticas orçamentais do Governo, de uma forma independente”, considerou.
