O ex-diretor geral da Administração de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE), do Ministério da Administração Interna (MAI), já foi formalmente acusado pelo Ministério Público. João Alberto Correia é um dos 12 arguidos num processo por crimes de corrupção passiva corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, branqueamento, abuso de poder e falsificação de documento na “adjudicação de obras efetuadas em estruturas da responsabilidade do MAI”, informou esta quinta-feira a Procuradoria Geral da República. Os arguidos terão lesado o Estado em mais que 900 mil euros.
“Em síntese, ficou indiciado que os arguidos atuaram concertadamente no sentido de beneficiar determinados empresários, mediante a adjudicação de contratos públicos em violação das normas da contratação pública e em prejuízo do princípio da livre concorrência”, refere o Ministério Público.
Da investigação, que contou com a colaboração da Unidade Nacional Contra a Corrupção da PJ, foram apurados prejuízos ao Estado superiores a 909 660 euros. Diz o Ministério Público que os valores cobrados foram “intencionalmente inflacionados de modo a permitir a obtenção de mais-valias indevidas para os arguidos, incluindo o ex-diretor- geral da DGIE”.
“O Ministério Público, em representação do Estado, deduziu pedido de indemnização para reparação dos prejuízos causados ao erário público”, acrescenta a nota da PGR.
No decurso do inquérito, realizaram-se, entre outras diligências, buscas nas instalações da Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI, onde se recolheu grande quantidade de documentos. Foram também inquiridas cerca de setenta testemunhas.
João Alberto Correia foi notificado na cadeia, onde se encontra em prisão preventiva, mas com o despacho de acusação foi também notificado de que passaria a ficar preso em casa, ou seja, em prisão domiciliária.
Segundo informações publicadas quando foi detido, no portal da contratação pública há registo de 224 ajustes directos assinados no espaço de três anos, 55 dos quais teriam levantado suspeitas do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). As ligações maçónicas também estariam a ser analisadas pelos investigadores, uma vez que alguns dos beneficiários dos ajustes directos seriam membros do Grande Oriente Lusitano (GOL).
(artigo atualizado às 22h00)
