O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, terá pedido ao secretário-geral dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para receber os responsáveis pela empresa Intelligence Life Solutions (ILS), a intermediária do protocolo celebrado entre Portugal e a Líbia para que vários doentes daquele país recebessem tratamento médico em hospitais portugueses.
Segundo o jornal Correio da Manhã, terá sido o então ministro – que se demitiu na sequência da Operação Labirinto, relacionada com os vistos Gold – a pedir ao secretário de Estado que recebesse os responsáveis pela empresa ILS, entre eles Lalanda e Castro, que é coarguido do processo que envolve José Sócrates e suspeito de corrupção e fraude fiscal, neste caso envolvendo a empresa farmacêutica Octapharma.
A empresa líbia terá pedido um perdão fiscal de 600 mil euros em sede de IVA. Uma fonte governamental garantiu ao jornal Expresso que não existe qualquer despacho de Núncio. Mas houve, de facto, um pedido e consequente autorização de reembolso por parte da ILS, mas “sem nada de ilegal”.
Recorde-se que a própria ILS já veio dizer que na sequência desse pedido foi alvo de uma ação inspetiva por parte da Autoridade Tributária, e que não foi detetada qualquer irregularidade, como o Observador noticiou. Esta semana o Ministério Público, auxiliado pela PJ e pela Autoridade Tributária fizeram uma série de buscas de norte a sul do País. Dois dos alvos foram o Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Finanças. As buscas terão sido motivadas na sequência de três escutas feitas a Miguel Macedo, no âmbito da investigação à atribuição de vistos Gold – autorizações de residência em Portugal para quem quiser investir no País, que já levaram à detenção de 11 suspeitos, entre eles o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira, Manuel Jarmela Palos, e o responsável pelo Instituto dos Registos e do Notariado, António Figueiredo.
