O critério de “prioridade entre irmãos que pretendam frequentar a mesma escola” tem agora maior importância na altura de fazer as matrículas para os estabelecimentos de ensino. É esta uma das conclusões do despacho Normativo nº 7-B/2015 de 7 de maio.

Nos artigo 9º, 10º e 11º do documento, que se referem às “prioridades na matrícula ou renovação de matrícula” na educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, é dito que se deve dar prioridade às crianças e jovens com irmãos já a frequentar aquele estabelecimento.

O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário já tinha enviado uma carta à Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) a 14 de abril em que referia que o Ministério da Educação e Ciência estava a equacionar o assunto. Luís Filipe Santos disse que estavam “conscientes das dificuldades de gestão familiar, sobretudo quando se trata de famílias numerosas”, depois de a associação ter insistido na colocação na mesma escola de irmãos em idade escolar. Nessa carta já era manifestada a intenção agora confirmada. As matrículas para o próximo ano escolar começaram a 15 de abril e duram até 15 de junho.