Das propostas de compra da TAP entregues na última sexta-feira, há uma que pode ser recusada por não cumprir a norma europeia que dita que um não europeu não pode deter a totalidade de uma companhia de aviação. Trata-se da brasileira Azul de David Neeleman, que concorre com Germán Efromovich, com passaporte polaco, e com Miguel Pais do Amaral, noticia esta segunda-feira o Público na sua edição impressa.

Para analisar as propostas, que deverão subir a discussão no Conselho de Ministros de 28 de maio, o Governo contratou uma sociedade de advogados estrangeira, a Freshfields, e que deverá dar o seu parecer jurídico nas próximas duas semanas – embora ainda se desconheça se, no Conselho de Ministros, o executivo escolhe o vencedor da privatização ou se inicia um período para negociar as ofertas apresentadas.

Também a Autoridade Nacional de Aviação Civil deverá pronunciar-se sobre as propostas. Assim como a administração da TAP, que deverá dar parecer sobre o projeto estratégico, e a Parpública, detentora das acções da companhia, que terá uma palavra a dizer do ponto de vista financeiro.

Recorde-se que na corrida está a Azul de Neelman, que segundo o Expresso pretende aumentar a frota da TAP, está o polaco Gérman Efromovich, dono no grupo sul-americano Avianca (que já tinha tentado comprar a TAP em 2012), que agora se propõe a pagar 35 milhões de euros por 100% da empresa, 12 novos aviões e 250 milhões de capitalização. E Miguel Pais do Amaral que concorre através da sua holding pessoal, a Quifel, e cuja proposta ainda não se conhece.

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A Freshfields deverá analisar se o consórcio de David Neeleman respeita a proibição de investidores não-europeus controlarem companhias de aviação da UE o que se pode traduzir em limitações na nomeação de administradores. O dono da Azul sempre esteve consciente destes obstáculos e tem já o apoio do empresário português Humberto Pedrosa, dono da Barraqueiro.

Os investidores não-europeus estão impedidos de deter mais de 49,9% do capital, mas a legislação também os proíbe de controlar companhias do espaço comunitário. Ou seja, mesmo não sendo os maiores accionistas, também não podem mandar no rumo das empresas.