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Execução Orçamental

Saldo da Segurança Social ajuda a descer défice público

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O défice das administrações públicas caiu em abril, face aos primeiros quatro meses de 2014. Fixou-se em 1553 milhões de euros. O saldo da Segurança Social melhorou em mais de 500 milhões.

MÁRIO CRUZ/LUSA

O défice das  administrações públicas atingiu 1553 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano. Este valor compara positivamente com o saldo apurado no mesmo período do ano passado, registando uma melhoria de 226,3 milhões de euros.

Um dos factores destacados pelo Ministério das Finanças para esta evolução é o contributo da Segurança Social cujo excedente cresceu 516,7 milhões de euros, em resultado da subida das receitas com contribuições e da queda da despesa com subsídios de desemprego e ações de formação profissional.

A Segurança Social registou um saldo positivo de 567 milhões de euros, tendo as contribuições crescido 3,2% até abril, não obstante o efeito da redução da receita da CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) e da eliminação da taxa sobre as prestações de doença e desemprego.  O Ministério das Finanças atribui esta performance à melhoria das condições do mercado de trabalho e ao aumento da retribuição mínima mensal garantida. Já as contribuições para os sistemas públicos, Caixa Geral de Aposentações e ADSE, continuam em queda.

A administrações regional e local também deram um contributo positivo para as contas do défice.

Já que diz respeito às contas do universo da administração central e Segurança Social, a receita continua a crescer acima da despesa, com uma progressão de 2,8% nos primeiros quatro meses do ano, alavancada nos impostos indiretos. No mesmo período, houve um aumento de 1,9% nos gastos que traduz a reposição parcial de salários, mas também maiores encargos com juros e investimento.

Receita do IRS continua em queda

Nas contas do subsetor do Estado, o destaque volta a ir para o acréscimo da receita dos impostos indiretos, em particular do IVA, mas há sinais de desaceleração destes indicadores face aos valores registados até março. A receita fiscal cresceu 4%, quando no primeiro trimestre estava a crescer 5,1%. A cobrança de IVA subiu 9,2%, face aos 10,7% apurados até março.

Destaque ainda para o imposto sobre o tabaco que sofre um trambolhão de 20% em abril, o que poderá ser explicado pela introdução no consumo dos novos preços mais caros.

A contrastar com a performance dos impostos indiretos, mais ligados ao consumo, está o IRS cujas receitas caíram 1,5% até abril, menos do que a queda verificada nos primeiros três meses, mas em contraste com as previsões de cobrança para 2015 que apontavam para um acréscimo superior a 2%. Esta evolução reflete já o resultado do primeiro mês de reembolsos, abril.

Do lado da despesa, a reposição parcial dos cortes salariais continua ser invocada para justificar uma subida de 2,1% nos custos com pessoal na administração central. Aquisição de bens e serviços, encargos com juros e um aumento de 38% na despesa de investimento, são outras rubricas a pressionar os gastos do Estado.

No caso do investimento, o acréscimo é explicado pelo facto de apenas em abril de 2014 se terem iniciado os pagamentos às concessionárias de auto-estradas quando este ano se iniciarem em fevereiro. Acresce ainda o facto de, em 2015, terem sido efetuados pagamentos de reconciliação respeitantes ao ano anterior nas subconcessões.

 

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