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Legislativas 2015

9 medidas deste Governo que o PS pode mandar para o lixo

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Líder do PS promete reverter algumas medidas do atual Governo, para além da privatização da TAP. Outras vão ser avaliadas com os exames no 1º ciclo e o mapa judiciário.

AFP/Getty Images

Autores
  • Liliana Valente
  • Helena Pereira

Não é só a privatização da TAP que o PS quer suspender. António Costa já prometeu que se for primeiro-ministro vai reverter algumas das medidas levadas a cabo por este Governo. Umas mais rapidamente que outras, umas de forma mais assertiva do que outras. De qualquer forma, convém estar atento a nove áreas que podem mudar com uma governação socialista.

  • Quociente familiar no IRS – Foi uma medida que nunca agradou aos socialistas que a acusaram de não ser progressiva. O quociente familiar no IRS foi uma das novidades introduzidas na reforma do IRS (e a mais emblemática) que o Governo levou a cabo em 2014. Com esta medida, a maioria queria beneficiar as famílias com filhos considerando-a um incentivo à natalidade. Numa entrevista à TVI, ainda antes da apresentação do programa eleitoral, o líder do PS prometeu a “redução do quociente familiar, na versão que existe que é altamente regressiva”. Já no programa a formulação que existe é mais taxativa: “Eliminar o quociente  familiar introduzido no Orçamento do Estado de 2015, que tem uma natureza regressiva, substituindo-o por uma dedução por cada filho que não tenha o caráter regressivo da atual formulação, com efeito neutro do ponto de vista da receita fiscal”
  • Escalões do IRS e sobretaxa  Ainda do ponto de vista fiscal, António Costa prometeu reverter as mudanças levadas a cabo pelo Governo nos escalões do IRS. Foi um das primeiras propostas socialistas que aparece assim no programa eleitoral: “Aumentar a progressividade do IRS, nomeadamente através da reanálise da estrutura de escalões do IRS tendo em consideração o esforço fiscal dos cidadãos e das famílias e eliminação gradual da sobretaxa”.
  • Reforma do IRC – A redução programada do IRC foi aprovada por PSD/CDS e pelo PS, ainda com António José Seguro na liderança. E António Costa deixou cair a parte que diz respeito à redução de dois pontos percentuais ao ano da taxa mal chegou ao Largo do Rato. Para o socialista, uma redução do IRC beneficia menos empresas (dada as isenções ao imposto por causa do volume de negócios de cada empresa e também pelos benefícios concedidos em sede de IRC) por isso, no programa eleitoral não aparece essa descida que tinha sido consensualizada com a maioria. Costa faz até uma comparação – e usa-a como argumento a favor da descida da taxa contributiva para as empresas (TSU) – dizendo: “Quando trocamos o IRC pela TSU, em vez de beneficiar só cento e poucas mil, beneficiam 700 mil empresas, as pequenas e médias – as que precisam de mais”.
  • Reduzir o IVA da restauração – Esta é uma reversão completa. António Costa promete voltar a baixar o IVA para o setor da restauração para a taxa intermédia de 13%. Esta é uma das medidas que os socialistas acreditam que pode ajudar à criação de emprego.
  • Reposição dos feriados – Com António Costa, os feriados que foram suspensos em 2012 voltam a ser feriados. A promessa não aparece no programa eleitoral (omissão?) e chegou a ser noticiado que esta intenção tinha desaparecido, mas o socialista apressou-se a dizer que há mais medidas além do programa e que essa era uma delas. Se Costa for eleito primeiro-ministro já não vai a tempo de repor o 5 de outubro deste ano, mas promete já para este ano a comemoração do 1º de dezembro como dia feriado.
  • Fim dos exames nacionais do 1º ciclo – Os exames nacionais externos no fim de cada ciclo escolar (4º, 6º e 9º anos) foram aumentados por este Governo. No projeto de programa eleitoral, o PS defendeu que se deve “melhorar a avaliação externa [exames nacionais] das aprendizagens, designadamente a realizada através de provas nacionais no fim de cada ciclo, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna [testes]”, mas depois António Costa foi mais longe. No Fórum da TSF, o secretário-geral do PS prometeu acabar com os exames nacionais no fim do 1º ciclo. Disse Costa que “não é uma boa solução a antecipação de exames para idades tão precoces”.
  • Reforma administrativa – Foi António Costa, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que levou a cabo a primeira extinção e agregação de freguesias e por isso promete agora corrigir os erros da que foi feita a nível nacional. A Associação Nacional de Municípios – liderada por Manuel Machado, que foi apoiante de António José Seguro, acredita numa “reversão” da reforma administrativa, mas o PS, no programa eleitoral é mais cauteloso. Diz que quer “corrigir os erros da extinção de freguesias a regra e esquadro”. Como? Primeiro, os socialistas prometem “avaliar a reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objetivos” para que sejam as “próprias autarquias [a] aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos”. Mas esta mudança não é para já, só depois de 2017, ou seja, depois das próximas eleições autárquicas.
  • Mapa judiciário – Costa não promete abrir os tribunais que este Governo encerrou, como dizia António José Seguro, mas garante que vai fazer uma avaliação do mapa judiciário e depois disso será o tempo de “corrigir dos erros de execução do mapa judiciário promovendo as alterações necessárias, sem prejuízo de proporcionar a realização em cada concelho de julgamentos que respeitem aos cidadãos desse mesmo concelho”, lê-se no programa.

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