A Câmara dos Representantes norte-americana, ou pelo menos parte dela, quer limitar a utilização de fundos públicos para a investigação em embriões, nomeadamente a manipulação de embriões, noticia a Nature News. E quer ainda obrigar a autoridade que fiscaliza a alimentação e medicamentos – Food and Drug Administration (FDA) — a contar com o parecer de especialistas que sejam membros religiosos ativos na avaliação de ensaios clínicos.
A proposta ainda só foi aprovada por um subcomité. Para chegar a lei teria de ser aprovada pela Câmara dos Representantes, pelo Senado e pelo Presidente dos Estados Unidos. Hank Greely, bioético na Universidade da Stanford, na Califórnia, citado pela Nature News, considera que esta proposta é uma forma da maioria republicana na Câmara dos Representantes “piscar o olho aos apoiantes”.
Depois da experiência de manipulação de embriões humanos inviáveis conduzida por uma equipa chinesa ter vindo a público em abril, os Institutos Nacionais de Saúde norte-americanos (NIH) lembraram que existe uma lei de 1996 que impede o governo federal de financiar a criação ou destruição de embriões com fins de investigação científica. Mas as entidades com financiamentos privados podem fazê-lo. O que a nova proposta pode impedir é que esta investigação chegue a ensaios clínicos.
Como a FDA é o organismo responsável por avaliar e autorizar ou não a realização de tratamentos e é financiada por dinheiros públicos, pode ficar proibida de analisar situações que envolvam embriões com modificações que possam ser herdadas geneticamente, assim como as que se relacionam com espermatozoides ou óvulos que pudessem ser usados para criar um embrião desse tipo. Para Hank Greely esta proposta faz pouco sentido. Por um lado, nada indica que a FDA aprovasse este tipo de investigação. Por outro, esta proposta não evita que se façam experiências com embriões não viáveis (que não podem ser usados em reprodução humana) como aconteceu na China.
A FDA, no entanto, tem estado atenta às questões da modificação de embriões humanos, refere a Nature News. No ano passado pediu ao Instituto de Medicina norte-americano (IOM), da Academia Nacional de Ciências, um parecer sobre as implicações éticas e sociais dos “embriões de três progenitores” – os casos em que se recorre óvulos saudáveis de uma segunda dadora, já aprovado no Reino Unido em fevereiro deste ano. Neste momento a autoridade norte-americana aguarda o parecer baseado numa análise de especialistas da área, para decidir se devem avançar os ensaios clínicos sobre a substituição das mitocôndrias (da dadora saudável no óvulo da mãe com um problema genético).
A proposta da Câmara dos Representantes é que uma vez que esse relatório seja publicado, seja reavaliado por “um painel independente de especialistas, incluindo instituições baseadas na fé com experiência em bioética e associações médicas baseadas na fé”, conforme cita a Nature News. Este painel teria 30 dias para fazer a avaliação do relatório e fornecer as próprias recomendações.
William Kearney, porta-voz da Academia Nacional de Ciências, garante que todos os pareceres elaborados pela instituição contam com todos os especialistas e opiniões necessárias. O comité do IOM tem, inclusivamente, um professor de estudos religiosos da Universidade da Virgínia, em Charlottesville, James Childress, refere a Nature News.
Os especialistas estranham esta intervenção dos políticos e a exigência de especialistas religiosos. “É-me difícil compreender o que é que o Congresso acha que pode ser acrescentado com outro nível de reflexão ética suportada pelos contribuintes”, disse Jonathan Moreno, bioético da Universidade da Pensilvânia, em Filadélfia, citado pela Nature News. “Não se tem de ser um bioético crente numa religião para reconhecer que existe uma responsabilidade global na modificação das células reprodutoras humanas.”
