Caso José Sócrates

Carlos César quer mudar a lei para evitar detenções sem acusação

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Dirigente do PS garante que o partido não fala do caso Sócrates "em concreto", mas defende que a legislação deve ser alterada de modo a evitar qualquer situação de se estar preso sem acusação.

Carlos César acredita que "as pessoas não tendo sido condenadas têm direito à presunção de inocência"

MÁRIO CRUZ/LUSA

O presidente do Partido Socialista, Carlos César, garante que o PS não fala do caso Sócrates “em concreto”, mas defende que a legislação deve ser alterada, “com consenso, que tem faltado”, de modo a evitar qualquer situação de se estar preso sem acusação.

“É necessário fixar prazos e haver uma indiciação a um grau de suspeitas que sejam proporcionais às medidas de restrição”, explica, em entrevista à Antena 1. Quando questionado sobre se será normal José Sócrates estar preso preventivamente sem se saber do que é acusado, Carlos César é direto: “Não será o único caso, mas não acho normal”.

O presidente do PS demarca-se de qualquer julgamento em relação à culpa ou inocência de José Sócrates, mas mantém a convicção de que “as pessoas não tendo sido condenadas têm direito à presunção de inocência”.

“Não formo nenhuma convicção em relação à culpa ou em relação à inocência [de José Sócrates], exceto aquela convicção que é própria dos Estados de Direito: as pessoas não tendo sido condenadas têm direito à presunção de inocência”, esclareceu.

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