O empresário dono do grupo sul-americano Avianca, Germán Efromovich, que foi preterido pelo Governo no negócio da venda da transportadora aérea portuguesa (TAP), entregará, esta sexta-feira, na Comissão Europeia, uma queixa contra a venda da TAP. Esta quinta-feira, o empresário deu entrada com uma intimação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, exigindo ao Estado que lhe entregue os documentos relacionados com o processo de privatização da TAP, de acordo com vários jornais.

Efromovich já tinha pedido, há duas semanas, para aceder aos documentos, mas o seu pedido foi ignorado pela Parpública, a holding do Estado que gere as participações do Estado em empresas. O empresário enviou também cartas aos Ministérios das Finanças e da Economia, acusando o Governo de “comportamento de opacidade e ilegalidade”, conforme noticiou o Diário Económico, na quarta-feira.

Mesmo antes de ter acesso a esses documentos, o dono da Avianca avançará, amanhã, com uma queixa junto da Comissão Europeia, que terá de se pronunciar sobre a escolha feita pelo Governo, neste caso o consórcio Gateway.

Esta é a terceira queixa a chegar a Bruxelas. A primeira partiu da Associação Peço a Palavra, ligada ao movimento Não TAP os Olhos, e na semana passada foi a vez de a eurodeputada socialista Ana Gomes.

Em causa está o cumprimento das regras comunitárias que proíbem que companhias aéreas sejam controladas por investidores não-europeus. As autoridades nacionais e Bruxelas terão de se pronunciar sobre esta questão e só com a luz verde da Comissão Europeia a venda da TAP ao dono da Azul, David Neeleman, e ao presidente da Barraqueiro, Humberto Pedrosa, se poderá efetivar.