O primeiro-ministro defendeu que Portugal tem autoridade dentro da zona euro porque concluiu um programa de resgate “quase impossível”, que tinha metas orçamentais “incumpríveis”, tendo estado à beira de “uma falência de crédito”.

Numa intervenção no encerramento do 6.º Congresso dos Economistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Passos Coelho afirmou que várias vezes se sentiu “muito próximo do abismo”, isto é, “de não conseguir alcançar os resultados que eram indispensáveis a Portugal”.

O chefe do executivo PSD/CDS-PP apontou, em particular, as metas fixadas para a redução do défice: “Na verdade, estes objetivos eram incumpríveis. Nenhum destes objetivos era alcançável pelos meios naturais que estavam previstos no programa de ajustamento”.

“Os objetivos orçamentais eram absolutamente irrealistas e só foram cumpríveis em 2011, como se recordam, graças a medidas de caráter absolutamente extraordinário”, acrescentou.

Segundo o primeiro-ministro, o programa de resgate “foi sendo flexibilizado nas suas metas, à medida que o país foi mostrando capacidade para cumprir a suas responsabilidades e os seus compromissos”.

No início do seu discurso, Passos Coelho considerou que já havia “alguma distância” para poder fazer esta análise retrospetiva, embora “com a liberdade condicionada” de quem é primeiro-ministro.

Em seguida, sustentou que, em 2011, Portugal era o país da União Europeia com maiores desequilíbrios e ao qual foram fixados, no respetivo programa de resgate, objetivos “muito mais exigentes” do que, por exemplo, à Irlanda.

O Estado português teve de “fazer um ajustamento orçamental de cerca de 23 mil milhões de euros nesses três anos, representando cerca de 10 % do Produto Interno Bruto (PIB)”, referiu.

“Por que é que aceitámos cumprir estes objetivos? Percebendo que nenhum destes objetivos era alcançável dentro de políticas como aquelas que estavam previstas, a alternativa era requerer um segundo programa para Portugal, antes sequer de iniciar o primeiro”, alegou.

Como outra adversidade, Passos Coelho apontou o facto de as necessidades de financiamento do Setor Empresarial do Estado, “entre 25 mil e 30 mil milhões de euros”, terem ficado de fora do programa de resgate, com o consequente impacto no crédito bancário.

Para o Governo, tornou-se “muito claro no verão de 2011” que se aproximava “uma insuficiência de crédito que motivaria uma recessão muito maior do que aquela que poderia estar prevista no memorando”, adiantou.

“Em parte isso aconteceu, em parte isso foi amortecido por nós termos conseguido duas metas que não estavam inicialmente fixadas: conseguir regressar a financiamento de mercado mais cedo, beneficiando de condições de financiamento mais favoráveis para o conjunto da economia, e pelo programa de privatizações muito bem-sucedidas que permitiram um encaixe financeiro significativo”, prosseguiu.

De acordo com Passos Coelho, “só pela conjugação destas duas razões foi possível impedir uma falência de crédito na economia portuguesa nestes anos”.

“Fizemos aquilo que parecia impossível, com uma dor que não era objetivamente parte de qualquer outro programa que tivéssemos executado”, concluiu, argumentando que “é muito diferente consolidar com inflação e com moeda, ou fazê-lo através de redução nominal de salários, de pensões ou de outros rendimentos”.

“Isso foi feito, evidentemente, porque o custo alternativo de falhar era demasiado elevado”, reiterou.

Numa alusão à situação da Grécia, acrescentou: “As alternativas àquele que foi o nosso caminho estão hoje aos olhos de todos bem esclarecidas”.

O primeiro-ministro referiu as decisões do Tribunal Constitucional contrárias a medidas acordadas com a ‘troika’ como outro fator que tornou “quase impossível” cumprir o programa de resgate.

No final do seu discurso, insistiu que é preciso acelerar a construção de uma “verdadeira união financeira” para “amortecer choques assimétricos” na zona euro.

“Julgo que esta é aquela parte que nós hoje podemos reclamar com autoridade, na medida em que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para não colocar em perigo a zona euro, por um lado, e por outro lado, para não conduzir para o precipício financeiro a vida dos portugueses”, defendeu.