O Conselho de Prevenção para a Corrupção recomenda o reforço, adequação e articulação das medidas de combate ao branqueamento de capitais por parte das entidades públicas envolvidas na fiscalização do cumprimento destas obrigações.

Uma das recomendações aponta para a necessidade de reforçar a articulação entre entidades na aplicação de canais e mecanismos de identificação, prevenção e gestão de riscos associados ao branqueamento de capitais. Estas entidades devem ainda agregar os meios adequados e proporcionais a esta tarefa, o que passa por aprofundar o conhecimento especializado em áreas de maior complexidade da criminalidade económica e financeira, através de ações de formação aos colaboradores que têm estas funções.

O Conselho de Prevenção para a Corrupção, presidido pelo presidente do Tribunal de Contas, sublinha a importância de uma avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, produziu um conjunto de recomendações, assinalando que haverá um ciclo de avaliações do GAFI – Grupo de Ação Financeira contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo entre outubro de 2016 e 2017 a decorrer em Portugal. Desta avaliação nacional poderão resultar novas medidas legislativas e operacionais para reforçar a eficácia do sistema português antibranqueamento de capitais.